O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 10 de junho de 2022 a 24 de junho de 2022 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 24 de junho de 2022, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 24 de junho de 2022. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 09 de junho de 2022. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR | Pregoeiro(a) da CLFOR

PROCESSO:P209055/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N. 272/2022 ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no edital n.7654 do PREGÃO ELETRÔNICO N.272/2022, publicado no dia 10 de junho de 2022, ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO, corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, o que segue: O disposto no Item 16.7 do Edital passa a ser regido pela seguinte redação: 16.7. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 16.7.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado (s) fornecido (s) por pessoa (s) jurídica (s) de direito público ou privado. 18.7.1.1. O (s) atestado (s), devidamente datado (s) e assinado (s), deverá (ão) ser emitido (s) em papel timbrado do emitente, devendo conter o nome do representante legal, cargo/função, telefone e/ou e-mail da pessoa jurídica. 16.7.1.2. Será admitido o somatório de atestados para fins de comprovação de qualificação técnica. 16.7.2. Apresentação de autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da Lei n. 6360, de 23 de setembro de 1976, Decreto n. 8.077, de 14 de agosto de 2013, RDC n. 16, de 1º de abril de 2014, e RDC n. 622, de 9 de março de 2022, ou a comprovação de sua dispensa quando for o caso.

16.7.3. Apresentação de alvará sanitário e licença ambiental, em nome da licitante, emitido pelas autoridades sanitária e ambiental competentes, nos termos da Lei n. 6360, de 23 de setembro de 1976, Decreto n. 8.077, de 14 de agosto de 2013, RDC n. 622, de 9 de março de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ ANVISA, demais legislação aplicável. 16.7.3.1 A empresa instalada em cidade que não possua autoridade sanitária e ambiental competente municipal está obrigada a solicitar licença junto à autoridade sanitária e ambiental competente regional, estadual ou distrital a que o município pertença. 16.7.4. Certidão de registro de pessoa jurídica, expedida pelo Conselho Profissional competente, para serviços de controle de vetores e pragas urbanas, desinsetização, desratização e similares. 16.7.4.1. A empresa especializada deve possuir registro junto ao conselho profissional do seu responsável técnico. 16.7.5. A empresa especializada deve ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho. 16.7.5.1. Declaração do Responsável Técnico, devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, de que acompanhará e se responsabilizará pelos serviços prestados durante todo o período da contratação, inclusive quanto ao descarte ambientalmente responsável de qualquer resíduo do serviço a ser prestado ¿ incluindo consumíveis, peças usadas, embalagens ¿ e de que tem conhecimento da legislação ambiental sobre o descarte de materiais, em especial a Lei nº 9.605/1998 e a Lei nº 12.305/2010, além da NBR/ABNT 10.004. 16.7.6. Comprovação, através de documentos (Declaração ou qualquer outro documento que comprove o atendimento das exigências), a utilização dos procedimentos técnicos descritos no Procedimento Operacional Padrão ¿ POP, para manipulação e transporte de produtos saneantes desinfestantes, nos termos da RDC n. 622, de 9 de março de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ ANVISA. Acrescenta-se ao Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital o seguinte: 7.14. Somente serão utilizados produtos de venda restrita a empresas especializadas, ou de venda livre, devidamente registrados na Anvisa, destinados à desinfestação de ambientes urbanos, sejam eles residenciais, coletivos, públicos ou privados, que matam, inativam ou repelem organismos indesejáveis no ambiente, sobre objetos, superfícies inanimadas, ou em plantas. Incluem-se neste conceito os termos inseticidas, reguladores de crescimento, rodenticidas, moluscicidas e repelentes. 7.14.1. Todas as formulações químicas utilizadas deverão possuir registro na ANVISA. A contratada deverá indicar, antes do início dos serviços, os produtos a serem utilizados (nome comercial e genérico), fichas técnicas e classificação de toxidade e suas formas de aplicação. Fortaleza, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente) Marcelo Jorge Borges Pinheiro | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa BIOLAVSEC SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E IMPERMEB. DE MÓVEIS LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 27 de junho de 2022. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, por razões de ordem administrativa (ausência de tempo hábil para decisão à impugnação apresentada), o processo em epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 27 de junho de 2022. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados a decisão da autoridade competente sobre a impugnação: "DECISÃO PELO NÃO CONHECIMENTO COM ALTERAÇÃO NO EDITAL". O inteiro teor da decisão encontra-se disponível no sitio www.comprasnet.gov.br e no ComprasFor ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 7 de julho de 2022. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que na data de 20 de julho de 2022 às 10h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao sistema www.comprasnet.gov.br . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 7 de julho de 2022. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa SECO AMBIENTAL SERVIÇOS PESQ. E CONSTRUTORA LTDA apresentou razões recursais no processo em epígrafe, sendo o recurso julgado IMPROCEDENTE. O inteiro teor do recurso e da decisão encontram-se disponíveis no www.comprasnet.gov.br e no ComprasFor ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 29 de agosto de 2022. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 272/2022 - SEPOG, foi declarada FRACASSADA. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE,29 de agosto de 2022. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR \ Pregoeiro(a) da CLFOR

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.487.504/0001-27; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS (TELEVISORES, TELEFONES E HEADSETS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificadas em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P109807/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 272/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza (CE), 06 de dezembro de 2022. Ana Estela Fernandes Leite | Secretaria Municipal de Saúde - SMS

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.149.197/0002-51; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS (TELEVISORES, TELEFONES E HEADSETS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificadas em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P109807/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 272/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza (CE), 06 de dezembro de 2022. Ana Estela Fernandes Leite | Secretaria Municipal de Saúde - SMS

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: IMPACTA TELECOM E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.977.396/0001-00; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS (TELEVISORES, TELEFONES E HEADSETS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificadas em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P109807/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 272/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza (CE), 06 de dezembro de 2022. Ana Estela Fernandes Leite | Secretaria Municipal de Saúde - SMS

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: DADB EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.980.808/0001-61; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS (TELEVISORES, TELEFONES E HEADSETS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificadas em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P109807/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 272/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Fortaleza (CE), 06 de dezembro de 2022. Ana Estela Fernandes Leite | Secretaria Municipal de Saúde - SMS