O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO PARA PAGAMENTOS E QUITAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) COM O USO DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, DISPONIBILIZANDO AOS CONTRIBUINTES/MUNÍCIPES ALTERNATIVAS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU DE FORMA PARCELADA, DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, COM POSTERIOR LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS, POR MEIOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE COMPÕEM A REDE DE AGENTES ARRECADADORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, NA FORMA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA, Nº 06/2019 ¿ SEFIN, E CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. As inscrições (recebimento do pedido de credenciamento e do envelope de habilitação) ocorrerão na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, localizado na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, no período de 23 de junho de 2022 a 22 de julho de 2022, das 8h às 12h e das 13h às 17h e no dia 25 de julho de 2022, de 8h às 10h15min. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h15min. do dia 25 de julho de 2022. O Edital está disponível gratuitamente no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - .
Fortaleza ¿ CE, 21 de junho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, divulgado na sessão pública de abertura ocorrida no dia 25/07/2022, conforme segue: TODAS AS PARTICIPANTES FORAM CONSIDERADAS INABILITADAS, QUAIS SEJAM: (1) PARCELAMOS TUDO PONTO COM SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA; (2) ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A; (3) CARTOS MEIOS DE PAGAMENTO, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A; (4) BF INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA; (5) ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA; e (6) FLEXPAG TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. A íntegra das razões das inabilitações encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Abertura, anexa ao sistema ComprasFor, através do seguinte link de acesso . Diante da inabilitação de todas as participantes, o Sr. Presidente se valeu da disposição do §3°, do artigo 48, da Lei nº 8.666/93, bem como do item 9.10.1. do Edital, fixando aos proponentes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação escoimadas das causas que ensejaram a sua inabilitação. Referido prazo será iniciado no primeiro dia útil seguinte à publicação deste RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO no Diário Oficial do Município e no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 25 de julho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 10 de agosto de 2022 às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 05 de agosto de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO \
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, divulgado na sessão pública de prosseguimento realizada dia 10/08/2022, conforme segue, HABILITADAS: (1) ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A; (2) CARTOS MEIOS DE PAGAMENTO, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A; (3) FLEXPAG TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; (4) ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA. Mantida a INABILITAÇÃO das seguintes empresas: PARCELAMOS TUDO PONTO COM SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA e BF INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, pelos motivos já constantes na Ata da Sessão de Abertura realizada dia 25/07/2022, tendo em vista que estas não apresentaram a documentação escoimada dos vícios apontados dentro do prazo fixado. A íntegra das razões das inabilitações encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Prosseguimento, anexa ao sistema ComprasFor, através do seguinte link de acesso . Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do item 12.2 do Edital, devendo ser protocolados através do Sistema de Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, endereçados à Comissão Permanente de Licitação ¿ CPL. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e começará imediatamente após o encerramento deste, conforme o subitem 12.2.1. do Edital. Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 11 de agosto de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO
|PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 25 de agosto de 2022 às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 23 de agosto de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 04 de outubro de 2022 às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 29 de setembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO, divulgado na sessão pública de prosseguimento realizada dia 04/10/2022, conforme segue, CLASSIFICADA: ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA. DESCLASSIFICADAS: FLEXPAG TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.; CARTOS MEIOS DE PAGAMENTO, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A; ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A, pelos motivos já constantes na Ata da Sessão. A íntegra das razões das desclassificações encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Prosseguimento anexa ao sistema ComprasFor, através do seguinte link de acesso, . Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do item 12.2 do Edital, devendo ser protocolados através do Sistema de Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, endereçados à Comissão Permanente de Licitação ¿ CPL. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e começará imediatamente após o encerramento deste, conforme o subitem 12.2.1. do Edital. Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 04 de outubro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que os participantes FLEXPAG TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A interpuseram recurso administrativo, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso ( . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 17 de outubro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 18 de outubro de 2022 às 11h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 11 de novembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que faz-se necessária a publicação de um INFORMATIVO à PUBLICAÇÃO DE AVISO DE SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO, corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, que: ONDE SE LÊ: que no dia 18 de outubro de 2022 às 11h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe; LEIA-SE: que no dia 18 de novembro de 2022 às 11h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe. Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.b.
Fortaleza ¿ CE, 17 de novembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Resultado da Decisão dos Recursos Administrativo interpostos pelas empresas: FLEXPAG TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A e ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S/A. Considerando as razões das manifestações apresentadas pelas empresas Recorrentes, o Secretário Executivo do órgão de origem, Sr. José Raimundo Morais Vilar, decidiu, através de Manifestação encaminhada a esta Comissão por meio do OFÍCIO n° 995/2022 ¿ GS, à seguinte decisão: ¿CONHEÇO OS RECURSOS das empresas FLEXPAG TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A e ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S/A, posto que tempestivos, para NEGARLHES provimento quanto aos pedidos de reformulação da decisão de desclassificação das empresas no julgamento da Chamada Pública nº 15/2022¿. A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 18 de novembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida dia 18/11/2022, conforme segue: Empresa ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, DECLARADA como HABILITADA, CLASSIFICADA E APTA ao Credenciamento. Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 18 de novembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES-CPL
OSECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de regência vigentes.
CONSIDERANDO o procedimento administrativo da Chamada Pública nº 015/2022 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo sob o nº P168638/2022, cujo objeto é o ¿Credenciamento de empresas para a implantação de uma Solução para pagamentos e quitação de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) com o uso de cartões de crédito ou débito, disponibilizando aos contribuintes/munícipes alternativas para pagamento, à vista ou de forma parcelada, de tributos e demais receitas de competência do Município, não inscritos na Dívida Ativa, com posterior liquidação dos débitos, por meios das instituições financeiras que compõem a Rede de Agentes Arrecadadores do Município de Fortaleza/CE, na forma da Instrução Normativa, nº 06/2019 ¿ SEFIN, e conforme especificações contidas no Termo de Referência do Edital¿, sendo habilitada, classificadae apta ao credenciamento à Empresa ÍCONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, CNPJ nº 19.432.487/0001-00;
CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo supracitado, indicado pelo Ofício nº 850/2022-GS, Relatório elaborado pela Sra. Rubislene Cordeiro Bezerra e do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, o Sr. Otávio César Lima de Melo, constante às folhas 2266/2267 dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente.
I - RESOLVE:
ADJUDICAR, HOMOLOGAR e tornar APTA AO CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 015/2022,a empresaÍCONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, CNPJ nº 19.432.487/0001-00.
E ainda, que todos os custos para implantação, operação e manutenção dos serviços correrão a expensas da credenciada na Chamada Pública, não havendo, em qualquer hipótese, repasse de recurso financeiro por parte do Município.
Fortaleza - CE, 30 de novembro de 2022.
JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR|
Secretário Executivo Municipal das Finanças
