O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como o art. 8º, inciso V, do Plano Municipal de Cultura, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), Lei Municipal n° 9.989/2012, Lei Federal n° 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 01/2016, de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município. As inscrições ocorrerão preferencialmente pela plataforma ou na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, localizada na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, no período de 22 de março de 2023 a 10 de abril de 2023, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, no dia 19 de abril de 2023, às 10h, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro de Fortaleza/CE, CEP nº 60140-060, conforme procedimento previsto no Edital, o qual estará disponível gratuitamente no site , no sítio , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 20 de março de 2023. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA ¿ SECULTFOR, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o EDITAL 8820 que tem como objeto SELECIONAR E APOIAR PROJETOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS DE CULTURA TRADICIONAL POPULAR, publicado no DOM de 21 de março de 2023, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: Onde se lê: 3.7. SERÃO SELECIONADOS 133 (cento trinta e três) PROJETOS, sendo concedido o apoio financeiro total de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos reais), conforme as especificações abaixo: 5.4. Para fins de comprovação de que o proponente atende às condições de participação e não se enquadra em nenhuma das vedações previstas neste item, este deverá apresentar DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (ANEXO XIII) FORA do ENVELOPE 01, caso a inscrição seja realizada de forma presencial e, caso a inscrição seja realizada via Mapa Cultural, o documento deverá ser ANEXADO ao Mapa Cultural, a fim de viabilizar a sua visualização perante a Comissão Especial de Licitação ¿ CEL. 8.1.10. Declaração Relativa ao Trabalho de Empregado Menor (ANEXO V). 8.1.11. Apresentar assinado o Termo de Autorização de Uso de Imagens e Áudio, conforme ANEXO III 8.3.10. Declaração relativa ao trabalho de empregado menor (ANEXO V). 8.3.12. Apresentar assinado o Termo de Autorização de Uso de Imagens e Áudio, conforme ANEXO III deste Edital, devidamente assinado pelo proponente responsável pelo projeto. 17.1.2. Relatório de Cumprimento do Objeto - ANEXO VII - (Comprovação, por meio de publicações ou mídias, da efetiva execução do Termo de Concessão: fotografias, vídeos, links do endereço eletrônico do site da realização, declaração de recebimento da escola pública municipal e outros documentos relacionados à execução; deste Edital. 17.1.3. - Relatório de Execução Físico-Financeira (ANEXO VIII); 17.1.4. - Relação de Pagamentos (ANEXO IX); 17.1.5. - Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa (ANEXO X); 17.1.6. - Conciliação Bancária (ANEXO XI).

Leia-se: 3.7. SERÃO SELECIONADOS 133 (cento trinta e três) PROJETOS, sendo concedido o apoio financeiro total de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), conforme as especificações abaixo: 5.4. Para fins de comprovação de que o proponente atende às condições de participação e não se enquadra em nenhuma das vedações previstas neste item, este deverá apresentar DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (ANEXO VII) FORA do ENVELOPE 01, caso a inscrição seja realizada de forma presencial e, caso a inscrição seja realizada via Mapa Cultural, o documento deverá ser ANEXADO ao Mapa Cultural, a fim de viabilizar a sua visualização perante a Comissão Especial de Licitação ¿ CEL. 8.1.10. Declaração Relativa ao Trabalho de Empregado Menor (ANEXO VI). 8.1.11. Apresentar assinado o Termo de Autorização de Uso de Imagens e Áudio, conforme ANEXO IV deste Edital. 8.3.10. Declaração relativa ao trabalho de empregado menor (ANEXO VI). 8.3.12. Apresentar assinado o Termo de Autorização de Uso de Imagens e Áudio, conforme ANEXO IV deste Edital, devidamente assinado pelo proponente responsável pelo projeto. 17.1.2. Relatório de Cumprimento do Objeto - ANEXO VIII - (Comprovação, por meio de publicações ou mídias, da efetiva execução do Termo de Concessão: fotografias, vídeos, links do endereço eletrônico do site da realização, declaração de recebimento da escola pública municipal e outros documentos relacionados à execução; deste Edital. 17.1.3. - Relatório de Execução Físico-Financeira (ANEXO IX); 17.1.4. - Relação de Pagamentos (ANEXO X); 17.1.5. - Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa (ANEXO XI); 17.1.6. - Conciliação Bancária (ANEXO XII). PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Fortaleza, data da assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira | Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que, conforme solicitação do Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza através do Ofício nº 0344/2023, a Sessão de Abertura da CHP 003/2023 ¿ SECULTFOR, a qual estava prevista para acontecer no dia 19/04/2023 às 10h, será ADIADA para o dia 20/04/2023 às 10h. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 18 de abril de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 003/2023 ¿ SECULTFOR será realizada no dia 28 de abril de 2023, às 10h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 25 de abril de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges |Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO da Chamada Pública 003/2023 da SECULTFOR, de acordo com a análise realizada por esta Comissão e conforme Ata de Sessão de Prosseguimento, realizada no dia 28 de abril de 2023, nos termos da tabela abaixo: (TEXTO NA INTEGRA) Após fez o registro que, dos 160 (cento e sessenta) participantes inscritos, 134 (cento e trinta e quatro) foram habilitados e 26 (vinte e seis) foram inabilitados. Ato contínuo, informou que o Resultado de Habilitação/Inabilitação será publicado nos meios oficiais, iniciando-se o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de recurso e, ato contínuo, o prazo de contrarrazões, conforme o item 12 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 28 de abril de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que os seguintes proponentes apresentaram, tempestivamente, através de SPU EXTERNO, recursos administrativos em face do Resultado da Habilitação da CHP 003/2023 ¿ SECULTFOR, divulgado em Sessão de Prosseguimento realizada no dia 28/04/2023, conforme lista abaixo: 1) P152819/2023 - Recurso Marcos Antonio Silva Amorim 2) P157753/2023 - Recurso Marcos Antonio Silva Amorim 3) P154804/2023 - Recurso Associação Cultural Santa Teresinha do Menino Jesus 4) P158885/2023 - Recurso Márcio Danilo de Albuquerque Pinto 5) P159010/2023 - Recurso Jessica Martins Ferreira 6) P159251/2023 - Recurso Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves 7) P161297/2023 - Recurso Associação dos moradores e Amigos do Jardim América e Bairros Vizinhos 8) P161298/2023 - Recurso Associação dos moradores e Amigos do Jardim América e Bairros Vizinhos A íntegra dos recursos se encontra à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 ¿ Centro, Fortaleza-CE, e ainda, em anexo, no portal . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 09 de maio de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 003/2023 ¿ SECULTFOR será realizada no dia 25 de maio de 2023, às 14h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 22 de maio de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, após análise dos recursos apresentados, conforme Manifestação da Assessoria Jurídica da SECULTFOR e Despacho Decisório do n. Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza, o referido órgão decidiu pelo PROVIMENTO dos recursos dos proponentes: Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves; Associação Cultural Santa Terezinha do Menino Jesus; Associação dos Moradores e Amigos do Jardim América e Bairros Vizinhos; Márcio Danilo de Albuquerque Pinto, Jéssica Martins Ferreira e NÃO PROVIMENTO do recurso do proponente Marcos Antonio Silva Amorim (Associação Cultural Afoxé Omõrisá Odé). Portanto, após decisão de recursos, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO foi alterado para os seguintes termos: (TEXTO NA INTEGRA) Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza-CE, ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 25 de maio de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

Os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, tornam público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 003/2023 ¿ SECULTFOR será realizada no dia 16 de junho de 2023, às 10h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 14 de junho de 2023. Carolline Soares Machado Marinheiro Santos |Secretária da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques |Membro da CEL Gabrielle de Mesquita Sobreira Guedes |Membro da CEL Anna Karolyne de Oliveira |Membro da CEL João Praciano de Castro |Membro da CEL

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA da CHP 003/2023 - SECULTFOR, conforme segue: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, faz o registro de que, dos 139 proponentes habilitados, 133 (cento e trinta três) participantes foram classificados (dos quais 113 (cento e treze) foram classificados e 20 (vinte) foram classificados por remanejamento), 02 (dois) restaram classificáveis e 04 (quatro) foram desclassificados pelos fundamentos contidos na tabela acima. Por fim, informa que se inicia, no dia útil seguinte a esta publicação, o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso e, ato contínuo, o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões, nos moldes do item 12 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 21 de junho de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | PRESIDENTE DA CEL

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO FINAL da CHP 003/2023 - SECULTFOR, conforme segue: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, faz o registro de que, dos 139 proponentes habilitados, 133 (cento e trinta três) participantes foram classificados , dos quais 113 (cento e treze) foram classificados e 20 (vinte) foram classificados por remanejamento), 02 (dois) restaram classificáveis e 04 (quatro) foram desclassificados pelos fundamentos contidos na tabela acima. Por fim, informa que o Resultado da Avaliação da Proposta Artística foi devidamente publicado nos meios oficiais, tendo sido aberto o prazo recursal estabelecido em lei e, muito embora o resultado tenha sido amplamente divulgado nos meios oficiais, não foram protocolados recursos nesta Comissão Especial de Licitações, conforme determinado pelo item 12 do Edital,mantendo o resultado inalterado. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 28 de junho de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | PRESIDENTE DA CEL