O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 26 de abril de 2023, no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min (horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 26 de abril de 2023 às 10h15min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no ComprasFor: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 05 de abril de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O Secretário Municipal da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos do Município de
Fortaleza ¿ CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas
no art. 4º, incisos XXI e XXII da Lei Federal nº 10.520/2022, de 17 de julho de 2022 e,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, bem assim
considerando que o Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza
cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Presencial nº 005/2023-SCSP,
Processo Administrativo nº P089552/2023, que tem como objeto a SELEÇÃO DE MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS E EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE
ANÁLISES SOCIOECONÔMICAS DE CUSTO BENEFÍCIO E DEMAIS ESTUDOS
NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE
GERAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LIMPA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E
PLANEJAMENTO ENERGÉTICO, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS COM
ENERGIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO EDITAL E SEUS ANEXOS, cujo prazo para a execução dos serviços é de 12 (doze)
meses, contados a partir da assinatura do Contrato e sua publicação no DOM, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE HOMOLOGAR,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o objeto da licitação em favor de ATTA
ENERGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.650.589/0001-92, declarado como
Vencedora pelo valor global de R$ 2.958.615,15 (Dois milhões, novecentos e cinquenta e
oito mil, seiscentos e quinze reais e quinze centavos), conforme o resultado final publicado
na Sessão realizada no dia 03 de maio de 2023. As despesas decorrentes da execução do
objeto contratual correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Secretaria da
Conservação e Serviços Públicos, conforme a Lei Orçamentária Anual ¿ LOA vigente:
Dotação orçamentária: 19101.04.122.0001.2016.0019 (MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO); Elemento de Despesa: 339039; Fonte de Recurso:
0.1.500.0000.00. 01.
Publique-se e Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 04 de maio de 2023.
JOÃO DE AGUIAR PUPO|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS ¿ SCSP
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: ATTA ENERGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.650.589/0001-92; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ANÁLISES SOCIOECONÔMICAS DE CUSTO-BENEFÍCIO E DEMAIS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LIMPA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO ENERGÉTICO, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ENERGIA, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e os quantitativos contidos no ANEXO I ¿ Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial nº 005/2023, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelo (s) fornecedor (es) classificado (s) em primeiro lugar, e será incluído, na presente Ata, o registro do (s) licitante (s) que aceitar (em) cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº P085592/2023; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 005/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP.
Fortaleza (CE), 11 de maio de 2023.
João De Aguiar Pupo
|Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP
