SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS SERVIÇOS TÉCNICOS Contratante: Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato: Contratação de empresa especializada em diagnósticos por imagem, mediante o registro de fotos e vídeos digitais, através de equipamentos de vídeo inspeção robotizada na rede de drenagem de águas pluviais da bacia da vertente marítima do município de Fortaleza e serviços complementares (levantamento cadastral topográfico, desobstrução de galerias, tamponamento de ligações clandestinas, e acompanhamento social e de comunicação). País: Brasil Empréstimo Nº: 8747-BR SDP Nº: 001/2021. Emitida em: 11 de MAIO de 2021. 1. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito da contratação de empresa especializada em execução de serviços técnicos de vídeo inspeção para realização de diagnósticos por imagem, mediante o registro de fotos e vídeos digitais, através de equipamentos de vídeo inspeção robotizada na rede de drenagem de águas pluviais da Bacia da Vertente Marítima do município de Fortaleza e serviços complementares (levantamento cadastral topográfico, desobstrução de galerias, tamponamento de ligações clandestinas, e acompanhamento social e de comunicação). 2. A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA convida os Licitantes elegíveis a apresentar suas Propostas lacradas para execução de serviços técnicos de vídeo inspeção para realização de diagnósticos por imagem, mediante o registro de fotos e vídeos digitais, através de equipamentos de vídeo inspeção robotizada na rede de drenagem de águas pluviais da Bacia da Vertente Marítima do município de Fortaleza. Adicionalmente à atividade de vídeo inspeção, a contratada deverá executar ainda os seguintes serviços complementares: a) Levantamento Topográfico Cadastral; b) Limpeza e desobstrução de galerias pluviais tubulares e celulares que se encontrarem obstruídas por qualquer material sólido; c) Tamponamento de ligações clandestinas de esgoto - a empresa deverá realizar serviços complementares de tamponamento das ligações clandestinas de esgoto identificadas na vídeo inspeção; e, d) Serviços de acompanhamento social e de comunicação. Os serviços serão realizados nas galerias de águas pluviais existentes nos bairros da Vertente Marítima: Barra do Ceará, Cristo Redentor, Pirambu, Carlito Pamplona, Jacarecanga, Monte Castelo, Farias Brito, Centro, Praia de Iracema, Meireles, Aldeota, Mucuripe, Varjota, Papicu, Vicente Pinzón, Cais do Porto e Praia do Futuro. A extensão das galerias de águas pluviais da Bacia da Vertente Marítima é de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) km.

3. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento¿ do Banco Mundial, de 1º de julho de 2016 (o ¿Regulamento de Aquisições¿), versão de agosto de 2018, revisada em novembro de 2017 e agosto de 2018, e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 4. Os Licitantes elegíveis poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento (item 8), durante o horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações pelo e-mail ¿cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 8, do dia 13 de MAIO de 2021 até o dia 16 de JUNHO de 2021 às 10h. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 8, em 16 de JUNHO de 2021 às 10h15min. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 8. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA ¿ CEXT Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro Centro CEP 60055-090 ¿ Fortaleza - CE Telefone: + 55 85 3105-1155 Email: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br Website: Fortaleza, 11 de maio de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CEtorna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no Edital nº7534 da referida SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - Nº001/2021,publicado em12/05/2021, nos meios de comunicação legal, quais sejam, Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), jornal local e jornal de circulação nacional, dada a mudança de sede desta Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR,faz-se necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, que: ONDE SE LÊ: Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro Centro, CEP 60055-090 ¿ Fortaleza ¿ CE. LEIA-SE: Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, CEP 60.140-060 ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro ¿Fortaleza (CE) ou através do e-mail ¿licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿. Fortaleza, 10 de junho de 2021. Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária ¿ CEXT

Edital nº: 7534 SDO Nº: 001/2021 - SEUMA Processo nº: P085855/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços técnicos de vídeo inspeção para realização de diagnósticos por imagem, mediante o registro de fotos e vídeos digitais, através de equipamentos de vídeo inspeção robotizada na rede de drenagem de águas pluviais da Bacia da Vertente Marítima do município de Fortaleza e serviços complementares (levantamento cadastral topográfico, desobstrução de galerias, tamponamento de ligações clandestinas, e acompanhamento social e de comunicação). A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no Edital nº 7534 da referida SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - Nº 001/2021, publicado em 12/05/2021, nos meios de comunicação legal, quais sejam, Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), jornal local e jornal de circulação nacional, foram detectadas imprecisões do corpo do documento, de modo que se faz necessária a publicação de um ADITIVO ao edital corrigindo-o, nos mesmos meios de publicidade, da seguinte forma: 1) Na Seção III ¿ Critérios de Avaliação e Qualificação, na tabela constante do item 1.1 ¿ Qualificação Técnica da Equipe (página 49 do Edital); e Na Seção VII Relação de Atividades - Especificações Técnicas dos Serviços, na tabela constante do item 10 ¿ Equipe Chave das Especificações Técnicas (página 97 do Edital), Onde se lê: PROFISSIONAL QTDE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES; Técnicos da área Social 01 Graduação em Serviço Social e afins; Experiência em projetos sociais. Realizar as ações sociais relacionadas aos serviços de vídeo inspeção, limpeza e desobstrução da galeria de águas pluviais e ao tamponamento de ligações clandestinas, incluindo as salvaguardas socioambientais.; Leia-se: PROFISSIONAL QTDE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES; Técnicos da área Social 02 Graduação em Serviço Social e afins; Experiência em projetos sociais. Realizar as ações sociais relacionadas aos serviços de vídeo inspeção, limpeza e desobstrução da galeria de águas pluviais e ao tamponamento de ligações clandestinas, incluindo as salvaguardas socioambientais.; 2) Na Seção X ¿ Formulários do Contrato, no Formulário do Contrato constante da página 155 da SDP, Onde se lê: REMUNERAÇÃO POR VALOR GLOBAL Leia-se REMUNERAÇÃO POR VALOR UNITÁRIO 3) Em razão das alterações supramencionadas, e, considerando a proximidade da data de apresentação das propostas do presente certame, o PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS, inicialmente marcado para o dia 16 de junho de 2021, às 10h, fica ADIADO para o dia 1º de julho de 2021, às 10h; enquanto a SESSÃO DE ABERTURA, inicialmente marcada para o dia 16 de junho de 2021, às 10h, fica ADIADA para o dia 1º de julho de 2021, às 10h15min. Ficam ratificadas todas as demais disposições contidas do Edital originalmente publicado, não mencionados neste ADENDO, que será publicado nos mesmos meios de divulgação do Edital original. Fortaleza, 10 de junho de 2021. Juliana de Souza Aranha Brauner | Pedro César da Rocha Neto | Coordenadora da UGP/FCS/SEUMA Secretário Executivo da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes - Coordenadora Jurídica da SEUMA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA "FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL"|CEXT/FCS torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a SESSÃO DE ABERTURA do presente certame, anteriormente marcada para o dia 16 de junho de 2021 às 10h15min, fica ADIADA para o dia 01 de julho de 2021 às 10h00min. Maiores informações pelo email: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85)3452-3477. Fortaleza, 14 de junho de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

O Secretário Executivo da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, situada na Avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1343, bairro Cajazeiras, CEP 60864-311, CNPJ nº 04.923.143/0001-26, no uso de suas atribuições legais, e em observância ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão de agosto de 2018, bem como ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º, considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do método da Solicitação de Ofertas nº 001/2021 ¿ Processo nº P085855/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em diagnósticos por imagem, mediante o registro de fotos e vídeos digitais, através de equipamentos de vídeo inspeção robotizada na rede de drenagem de águas pluviais da bacia da vertente marítima do município de Fortaleza e serviços complementares (levantamento cadastral topográfico, desobstrução de galerias, tamponamento de ligações clandestinas, e acompanhamento social e de comunicação), de acordo com as Especificações Técnicas constantes no Edital nº 7534, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, a Empresa NORBRASIL SANEAMENTO LTDA, CNPJ nº 07.341.955/0001-51, de acordo com a sua proposta, enviada em 01 de julho de 2021, no valor global de R$ 12.410.400,00 (doze milhões quatrocentos e dez mil e quatrocentos reais), com prazo de execução de 18 (dezoito) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Serviço, limitado ao prazo de vigência contratual e prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação do extrato do presente Contrato no Diário Oficial do Município - DOM. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no Relatório da Comissão Extraordinária da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo: LOTE: Único, EMPRESA VENCEDORA: NORBRASIL SANEAMENTO LTDA. Endereço: Rua Herbert Alfred Landsberger, nº 53, Santo Amaro ¿ São Paulo/SP ¿ CEP 04662-020 ¿ Telefone: (11) 2985-5600 E-mail: norbrasil@norbrasil.com.br, Preço da Proposta(R$) R$ 12.410.400,00 (doze milhões e quatrocentos e dez mil e quatrocentos reais). Apresentaram também propostas, os seguintes licitantes, cujas propostas foram rejeitadas pelo menor custo avaliado do Edital: Nº1, Nome do Licitante: GOLDMAN SOLUÇÕES EM SANEAMENTO EIRELI, Preço da Proposta (R$):18.853.320,00; Nº2, Nome do Licitante: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, Preço da Proposta (R$):12.825.000,02. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101. 15 127 0207 1042 0001, Elemento de Despesa: 449039; Fonte de Recursos: 1.920.0000.00.02; MAPPFOR: 54 - Vídeo Inspeção Robotizada na Rede de Drenagem de Águas Pluviais da Bacia da Vertente Marítima. Fortaleza (CE), 20 de outubro de 2021. Juliana de Souza Aranha Brauner Coordenadora da UGP/FCS/SEUMA; Pedro César da Rocha Neto Secretário Executivo da SEUMA; Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA. Fortaleza - CE, 20 de outubro de 2021. Pedro César da Rocha Neto | SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. Juliana de Souza Aranha Brauner | Coordenadora da UGP/FCS/SEUMA.Visto: Renata Rodrigues Ximenes |Coordenadora Jurídica da SEUMA