O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 17 de setembro de 2021 a 30 de setembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 30 de setembro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 30 de setembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 16 de setembro de 2021.
João Matheus Carneiro Bezerra |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 308/2021 - IJF, foi declarada FRACASSADA PARA OS ITENS 01 E 03 (CANCELADOS NO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 02 de dezembro de 2021.
João Matheus Carneiro Bezerra |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do procedimento licitatório nº. P269027/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 308/2021, Edital nº. 7679, objetivando A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE LÂMPADA DE FENDA, TONÔMETRO, OFTALMOSCÓPIO INDIRETO E BIÔMETRO ULTRASSÔNICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com a empresa: AXIS TECNOLOGIA MÉDICA LTDA, CNPJ nº 24.905.567/0001-75, para o item 02, perfazendo o valor global da licitação em R$ 9.000,00 (nove mil reais). A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária consignada ao PROJETO/ATIVIDADE 25201.10.302.0124.1648.0001, ELEMENTO DE DESPESA 44.90.52, FONTES DE RECURSOS 150010020000, 160100000000, 175400000001 e 175400000001 DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 26.01.22.
RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO |
SUPERINTENDENTE DO IJF
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: AXIS TECNOLOGIA MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 24.905.567/0001-75; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE LÂMPADA DE FENDA, TONÔMETRO, OFTALMOSCÓPIO INDIRETO E BIÔMETRO ULTRASSÔNICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2021, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, caso haja, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na seqüência da classificação do certame, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P269027/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 308/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota ¿ IJF.
Fortaleza (CE), 07 de fevereiro de 2022.
Riane Maria Barbosa de Azevedo |
Superintendente do Instituto Doutor José Frota ¿ IJF
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no exercício de sua competência legal e com base na prerrogativa do artigo 49, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no artigo 18, §2º, do Decreto Municipal 11.251, de 10 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do município de Fortaleza, de 18 de setembro de 2002 e com amparo legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, com amparo legal nas disposições contidas no art. 28, Inciso IV do Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e no item 24.2.1 do Pregão Eletrônico nº. 308/2021 (Edital de licitações nº. 7679);
CONSIDERANDO que o princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública tem o poder-dever de controlar os próprios atos, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, podendo corrigir os seus atos diretamente sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que este princípio tem previsão no artigo 53, da Lei nº. 9.784/1999 em relação ao qual a Administração procede, de ofício ou por provocação de terceiro, a revogação quanto à conveniência e oportunidade de sua manutenção ou desfazimento, respeitados os direitos adquiridos;
CONSIDERANDO que o controle da legalidade, em decorrência da autotutela, deve ser realizado independentemente de provocação, por se tratar de dever ofício da Administração;
CONSIDERANDO o contrato nº 053/2019-SEFIN, publicado no Diário Oficial do Município em 08/10/2019, que trata da exclusividade dos pagamentos da Administração Direta e Indireta aos fornecedores (fls. 922-923);
CONSIDERANDO que não foi cumprida pela empresa detentora do registro de preços as exigências legais contidas na cláusula 30.1 do instrumento editalício e na Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 138/2022;
CONSIDERANDO o despacho exarado pela Procuradoria Jurídica às fls. 933, despacho da Coordenadoria de Auditoria ¿ COAUD/CLFOR (fls. 936) e OFÍCIO PRES Nº 1405/2022-CLFOR (fls. 938);
CONSIDERANDO que a empresa AXIS TECNOLOGIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.905.567/0001-75, detentora do registro de preço do item 02, não cumpriu as exigências legais contidas na cláusula 30.1 do instrumento editalício e na Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 138/2022, objetivando AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE LÂMPADA DE FENDA, TONÔMETRO, OFTALMOSCÓPIO INDIRETO E BIÔMETRO ULTRASSÔNICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 308/2021 (Edital n.º. 7679), pelas razões narradas despacho exarado pela Procuradoria Jurídica às fls. 933, despacho da Coordenadoria de Auditoria ¿ COAUD/CLFOR (fls. 936) e OFÍCIO PRES Nº 1405/2022-CLFOR (fls. 938), do presente caderno processual;
CONSIDERANDO ainda a urgência para o abastecimento do IJF;
RESOLVE:
REVOGAR A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2021 EDITAL Nº.: 7679 REFERENTE AO ITEM 02, cujo objeto é AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE LÂMPADA DE FENDA, TONÔMETRO, OFTALMOSCÓPIO INDIRETO E BIÔMETRO ULTRASSÔNICO, extinguindo todos os efeitos da homologação proferida no Pregão Eletrônico n. 308/2021 às fls. 871, à empresa AXIS TECNOLOGIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.905.567/0001-75, detentora do registro de preço do item 02, pelas razões constantes nos autos do processo nº. P269027/2020, determinando o imediato encaminhamento dos autos à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza- CLFOR, para convocar os demais licitantes obedecidas a ordem de classificação, objetivando o registro do preço, sem prejuízo da apuração da responsabilidade da citada empresa, a ser apurada em autos específicos. Conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas às prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza (Ce), data da assinatura digital.
RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO
SUPERINTENDENTE DO IJF
O(A) Pregoeiro(a)da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 28 de setembro de 2022 às 10h00min. (Horário de Brasília) haverá a RETOMADA PARA O ITEM 02, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. Maiores pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 26 de setembro de 2022.
JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 308/2021 - IJF, foi declarada FRACASSADA PARA O ITEM 02 (CANCELADO NO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE LICITANTES CLASSIFICADOS). Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85)3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 19 de outubro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Pregoeiro(a) da CLFOR
