| Observações |
PORTARIA N°615/2019: ADVERTÊNCIA art. 87 paragrafo 1°DA LEI N°8.666/93
PORTARIA 452/2020-SMS: ADVERTÊNCIA art. 87, parágrafo 1°DA LEI N°8.666/93, REFERENTE ao Pregão Eletrônico nº 144/2019 e a Ata de Registro de Preços nº 029/2019.
Portarias 389 e 390/2021-IJF: ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas no inciso I e II do artigo 87 da lei 8.666/93, no parágrafo único do artigo 49 e nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsão também na Cláusula Décima Quarta, Subcláusula Primeira, alínea ¿a¿ e Subcláusula Terceira, ambas da ARP nº 011/2020-D do Pregão Eletrônico nº 457/2019 e da ARP nº 003/2020 do Pregão Eletrônico nº 248/2019.
Portaria 440/2021-IJF: ADVERTÊNCIA, prevista no inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do artigo 49 do Decreto Municipal
13.735/2016, com previsão também na Cláusula Décima Terceira, item 13.1.1, do Contrato de nº 187/2019, ARP nº 016/2019 do Pregão Eletrônico nº 019/2019. |
