A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 15 de outubro de 2020, no horário compreendido entre 09h30min. às 09h45min. (Horário Local) na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 15 de outubro de 2020 às 09h45min. (Horário Local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 09 de setembro de 2020.
Cristiane da Silva |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados, que, CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 004/2020 - CLFOR, de 22/04/2020, como medida de cautela, tendo em vista as medidas de isolamento devido a Pandemia da COVID-19, encontra-se disponível para download as peças gráficas e demais Anexos do presente Certame, no endereço eletrônico:
Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza - CE, 24 de setembro de 2020.
Cristiane da Silva |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara como HABILITADAS as empresas:CR DUARTE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.763.646/0001-23/ KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.125.604/0001-58. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 15 de outubro de 2020.
Cristiane da Silva |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 21 de outubro de 2020.
Cristiane da Silva
|PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CR DUARTE ENGENHARIA LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 26 de outubro de 2020.
Cristiane da Silva |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: CR DUARTE ENGENHARIA LTDA / KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA, apresentaram Contrarrazões no processo em epígrafe. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL.
Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2020.
Cristiane da Silva |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, conforme decisão do titular do Órgão de origem, NÃO FOI CONHECIDO o recurso interposto pela empresa: CR DUARTE ENGENHARIA LTDA, bem como, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela empresa: KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 09 de novembro de 2020.
Cristiane da Silva
|PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 11 de novembro de 2020 às 10h00min. (horário local), terá PROSSEGUIMENTO o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 09 de novembro de 2020.
Cristiane da Silva
|PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara o RESULTADO FINAL: 1º LUGAR: KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.125.604/0001-58 com valor da Proposta de Preço igual a R$ 9.584.039,76 (nove milhões quinhentos e oitenta e quatro mil trinta e nove reais e setenta e seis centavos). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 18 de novembro de 2020.
Cristiane da Silva |
PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e as propostas de preço dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 004/2020, processo nº P217377/2020, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE 144 UNIDADES, TÉRREO MAIS TRÊS PAVIMENTOS. LOCALIZADA NA LAGOA DO PAPICU NA RUA FRANCISCO MATOS ESQUINA COM RUA PEREIRA DE MIRANDA, EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, pelo valor global de R$ 9.584.039,76 (nove milhões quinhentos e oitenta e quatro mil trinta e nove reais e setenta e seis centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita com CNPJ nº 26125.604/0001-58, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL.
Publique-se e Cumpra-se.
Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA
CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, situada na Rua Paula Rodrigues, n° 304, Bairro de Fátima, CEP n° 60411-270, Fortaleza ¿ CE, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta Capital, no uso de suas atribuições. CONTRATADA: KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ nº 26125.604/0001-58 com sede na cidade de Fortaleza - Ce, na Rua Osvaldo Cruz nº01, Sala 702, Meireles, Fortaleza ¿ Ce, CEP: 60.125-150, PABX: (85) 3248-8347, representada pelo seus diretores Sr. Renato Luiz Beanucci Hiluey, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, CREA Nº44689, portador de cédula de Identidade nº 33.489.306-9, inscrito no CPF sob nº324.879.378-31, e, Sr. Marcelo Romero de Arruda, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador de Célula de identidade n° 91002224767 SSP-CE, inscrito no CPF sob n° 461.516.053-49, ambos com domicílio comercial no endereço da sede, tem entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE 144 UNIDADES, TÉRREO MAIS TRÊS PAVIMENTOS. LOCALIZADA NA LAGOA DO PAPICU NA RUA FRANCISCO MATOS ESQUINA COM RUA PEREIRA DE MIRANDA, EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 9.584.039,76 (nove milhões quinhentos e oitenta e quatro mil trinta e nove reais e setenta e seis centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações seguintes: Projeto/Atividade 16.482.0018.1020.0001, Elemento de Despesa 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 .1920.0000.00.01/ 51.510.0000.00.00.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente contrato é de 21(vinte e um) meses, contados a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. O objeto contratual deverá ser executado em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos prazos especificados na Ordem de Serviço emitida pelo Órgão. O serviço deverá ser executado em 18 (dezoito) meses do recebimento da ordem de serviço. O prazo para início da obra pela Contratada é de até 3 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.
DA FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais, até o último dia útil do mês subsequente ao da realização dos serviços, com base nos certificados de medições realizados, após as conferências e autorizações, segundo as exigências administrativas em vigor. Somente serão pagos as obras/serviços, efetivamente executadas e materiais, efetivamente aplicados. Os valores referentes às obras/serviços que forem rejeitados, relativos a uma medição, serão retidos e só serão pagos após a CONTRATADA refazê-los. Os faturamentos da CONTRATADA deverão se referir aos serviços realizados do primeiro ao último dia de cada mês-calendário e deverão ser apresentados após a aprovação da Medição e Emissão da Nota de Emprenho da Despesa. De conformidade com o que determina a Circular nº 3290, de 05/09/2005, do Banco Central do Brasil, a CONTRATADA deverá informar, no documento hábil de cobrança, o nome completo da pessoa jurídica ou física, o CNPJ ou CPF, nome do Banco, nº da Agência e nº da conta para depósito, pela CONTRATANTE, do crédito a que a CONTRATADA tem direito. Os dados retro mencionados, obrigatoriamente, deverão ser da mesma pessoa física ou jurídica contratada. É vedada a antecipação de pagamento sem a correspondente contraprestação do serviço, contudo, na hipótese de se verificar a necessidade de algum estorno ou ajuste nas medições subsequentes ao efetivo pagamento, o benefício auferido pela Contratada será deduzido dos créditos que a contratada fizer jus. Na eventualidade de antecipação de pagamento, incidirá sobre a parcela líquida uma atualização financeira em favor da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza ¿ HABITAFOR, mediante adoção da fórmula e índices tratados acima. Eventuais acertos no boletim de medição a favor da CONTRATANTE, ocorridos após a liquidação do pagamento, serão efetuados nos créditos que a CONTRATADA fizer jus, incidindo sobre a parcela líquida uma atualização financeira em favor da CONTRATANTE, mediante aplicação da fórmula e índices tratados acima. A CONTRATANTE fará a retenção, com repasse ao Órgão Arrecadador, de qualquer tributo ou contribuição determinada por legislação específica, sendo que a CONTRATANTE se reserva ao direito de efetuá-la ou não nos casos em que for facultativo.
DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto deste Projeto Básico. A CONTRATADA apresentará, após a assinatura do contrato e antes da emissão da Ordem de Serviço, apólices de seguro dos serviços (Seguros de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral), em favor da CONTRATANTE, com valor (importância segurada) e prazo de vigência, não inferiores aos deste Contrato. A CONTRATADA fica obrigada a manter a validade de Garantia de Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral até a expedição, pela CONTRATANTE, do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços. Acrescido o valor inicial do Contrato e/ou prorrogado o seu prazo, a CONTRATADA apresentará garantia complementar, no mesmo percentual e/ou prazo, no ato da assinatura do correspondente Termo Aditivo. DA DATA DA ASSINUTURA: 01 de dezembro de 2020.DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro.SIGNATÁRIOS: OLINDA MARIA DOS SANTOS ¿ SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR ¿ CONTRATANTE; RENATO LUIZ BEANUCCI HILUEY E O SR. MARCELO ROMERO DE ARRUDA ¿ KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA.- CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2020. Olinda Maria dos Santos | SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR
