INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/05/2023 às 09h00min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/05/2023 às 09h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 30/05/2023 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. ¿ e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ¿ fone: (085) 3452-3483 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060. - HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br A presente licitação reger-se-á pelo disposto neste Edital e seus Anexos, pela Lei n. 12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal n. 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e pelos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e n. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consultana Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no PortaldeLicitaçõesdo TCE-CE: Fortaleza¿CE, 12 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 27 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital, via SPU Externo nº P187035/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 24 de maio de 2023. A íntegra do pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 29 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a Resposta ao pedido de esclarecimento realizado pela empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, SPU P049843/2023 (SPU Externo P187035/2023), foi encaminhado em tem hábil à empresa solicitante, bem como, encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 29 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa IDEALIZA SOLUÇÕES INTELIGENTE LTDA formulou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 29 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados a DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO formulado pela empresa Idealiza Soluções Inteligente Ltda, conforme decisão encaminha via Ofício 23052913/OF- /SEINF, pelo Secretário Municipal da Infraestrutura, Sr Samuel Antônio Silva Dias. Da decisão: ¿Ante a tudo quanto exposto, considerando as informações contidas nos autos do processo P187121/2023, nas disposições editalícias, bem como na legislação aplicável, considerando a análise técnica promovida pela COGEPRO/SEINF, conclui-se pelo prosseguimento do processo licitatório, mantendo-se o instrumento convocatório conforme previamente publicado, não se realizando qualquer alteração. Diante das informações supra citadas, entende-se que o Edital do RDC Presencial n. 031/2023 ¿ FME- I deve permanecer inalterado, não sendo objeto de qualquer vedação à competitividade do certame. Diante do exposto, com base na fundamentação acima expendida, à luz da legislação vigente sobre o tema, decide-se CONHECER a presente IMPUGNAÇÃO e, no mérito, NEGARLHE ACOLHIMENTO, mantendo-se o Edital nos termos originais.¿O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 29 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

ORGÃO:FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ¿ INFRAESTRUTURA (FME-I). LICITAÇÃO: RDC Presencial n. 031/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P049843/2023. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE 08 (OITO) QUADRAS POLIESPORTIVAS DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE (PACOTE 09), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.361.0042.1226.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0.150010010000, do orçamento do Fundo Municipal da Educação ¿ Infraestrutura. O Gestor do Fundo Municipal da Educação ¿ Infraestrutura, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 10.2, alínea ¿d¿,do Edital Licitatório referente ao RDC Presencial n. 031/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório ao Consórciovencedor do LOTE 1:CONSÓRCIO QUADRAS,formado pelas empresasJ V COELHO CAMPELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 27.985.406.0001-27 e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.03.006.548/0001-37, no valor de R$ 4.499.207,89 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e sete reais e oitenta e nove centavos),e à empresa vencedora do LOTE 2: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 5.002.593,13 (cinco milhões, dois mil, quinhentos e noventa e três reais e treze centavos),em consequência, HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 4744 a 4747 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado as disposições legais. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.(13/06/2023) SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do FME-I *assinado digitalmente*