A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no dia 12 de junho de 2023, no horário compreendido entre 10h00min às 10h15min.(horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, CEP:60.140-060 ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 12 de junho de 2023 às 10h15min.(horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477.
Fortaleza-CE, 20 de abril de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
VICE-PRESIDENTE DA CEL
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO referente à CP nº 009/2023 ¿ HABITAFOR, nos seguintes termos:
EMPRESA SITUAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO
REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório ;
NDS ¿ NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório;
DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório;
AQUATRO ¿ AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INABILITADA Em razão da inobservância do item 05, subitem 5.2, bem como, do item 05, D ¿ QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, subitem 02.07, ¿ Não apresentou documentos em original ou em cópia autenticada por cartório competente. Apresentou apenas cópias simples dos documentos, sendo que alguns destes apresentaram carimbo de autenticação, porém sem ser de cartório competente conforme exigido pelo Edital. E não apresentou comprovação de vínculo empregatício dos profissionais da equipe técnica;
Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 12 de junho de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
VICE-PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 009/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 26 de junho de 2023, às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 22 de junho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 009/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 05 de julho de 2023, às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 29 de junho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS referente à CP nº 009/2023 ¿ HABITAFOR, nos seguintes termos: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 05 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 009/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 17 de julho de 2023, às 10h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a CLASSIFICAÇÃO FINAL referente à CP nº 009/2023 ¿ HABITAFOR, divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 17/07/2023, conforme segue: 1º Lugar: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 72 pontos, valor apresentado R$ 452.949,57 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais, e cinquenta e sete centavos), Nota de Preço (NP) = 84 pontos e Nota Final (NF) = 76,80 pontos; DESCLASSIFICADAS: REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO; NDS ¿ NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Ademais, informa que a VENCEDORA do certame foi a empresa DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 72 pontos, valor apresentado R$ 452.949,57 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais, e cinquenta e sete centavos), Nota de Preço (NP) = 84 pontos e Nota Final (N) = 76,80 pontos. Registra, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93. A ata da sessão de prosseguimento encontra-se no sítio eletrônico . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 17 de julho de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 009/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 27 de julho de 2023, às 10h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 24 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA, apresentou, tempestivamente, recurso administrativo em face do Resultado de Classificação Final proferido no âmbito da CP 009/2023 ¿ HABITAFOR, através do SPU EXTERNO P274639/2023, no dia 21/07/2023. A íntegra do recurso encontra-se disponível no sítio .
Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 26 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o NOVO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL referente à CP nº 009/2023 ¿ HABITAFOR, obtido a pós a revisão de atos realizada em Sessão de Prosseguimento do dia 27/07/2023, conforme segue: 1º Lugar: REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 381.249,90 (trezentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos; 2º Lugar: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 72 pontos, valor apresentado R$ 452.949,57 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais, e cinquenta e sete centavos), Nota de Preço (NP) = 84 pontos e Nota Final (NF) = 76,80 pontos; 3º Lugar: NDS ¿ NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com Nota Técnica (NT) = 67 pontos, valor apresentado R$ 425.232,65 (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), Nota de Preço (NP) = 89 pontos e Nota Final (NF) = 75,80 pontos. Após, declarou VENCEDORA do certame a empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 381.249,90 (trezentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos. Registra, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93. A ata da sessão de prosseguimento encontra-se no sítio eletrônico . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, apresentou, tempestivamente, recurso administrativo em face do Novo Resultado de Classificação Final proferido no âmbito da CP 009/2023 ¿ HABITAFOR, através do SPU EXTERNO P294432/2023, no dia 03/08/2023. A íntegra do recurso encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO apresentou, tempestivamente, contrarrazões ao recurso interposto pela empresa DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, através do SPU EXTERNO P305478/2023. A íntegra das contrarrazões encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 009/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 25 de agosto de 2023, às 09h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, após análise do recurso e contrarrazões apresentados em face do Novo Resultado de Classificação Final, o n. Secretário Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza decidiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto por DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme Parecer Jurídico nº 80/2023 e Decisão de Recurso. Neste plano, informou que o RESULTADO FINAL permaneceu inalterado nos seguintes termos: 1º Lugar: REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 381.249,90 (trezentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos; 2º Lugar: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 72 pontos, valor apresentado R$ 452.949,57 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais, e cinquenta e sete centavos), Nota de Preço (NP) = 84 pontos e Nota Final (NF) = 76,80 pontos; 3º Lugar: NDS ¿ NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com Nota Técnica (NT) = 67 pontos, valor apresentado R$ 425.232,65 (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), Nota de Preço (NP) = 89 pontos e Nota Final (NF) = 75,80 pontos. Após, declarou VENCEDORA do certame a empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 381.249,90 (trezentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos. A ata da sessão de prosseguimento encontra-se no sítio eletrônico . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de
Fortaleza ¿ CE/CEL na sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos
termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que
analisaram as habilitações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços
dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na modalidade Concorrência Pública
nº 009/2023, Processo nº P439502/2022, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS,
SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E TÉCNICAS, NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO
DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS 588 UNIDADES
IMOBILIÁRIAS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS RETIRADAS DA POLIGONAL DE INTERVENÇÕES DO
PROJETO VILA DO MAR, pelo valor global de R$ 381.249,90 (trezentos e oitenta e um mil,
duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da
empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO
URBANO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.355.401/0001-86 e HOMOLOGANDO a presente
licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos
expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿
CE/CEL.
Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Carlos Kleber de Sousa Chaves
Secretário da HABITAFOR |
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
ASSINATURA ELETRÔNICA
