A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 26 de junho de 2015, no horário compreendido entre 10h30min. às 10h45min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 26 de junho de 2015 às 10h45min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 21 de maio de 2015. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CONTRUTORA MULTIPLA LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 22 de junho de 2015.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao pedido de impugnação interposto pela a empresa: CONTRUTORA MULTIPLA LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 23 de junho de 2015.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: LOCTEMP LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do Pregão em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 24 de junho de 2015.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao pedido de impugnação interposto pela empresa: LOCTEMP LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 25 de junho de 2015.Cristiane da SilvaPRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: MPI CONSTRUÇÃOES LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CEL.Fortaleza ¿ CE, 25 de junho de 2015.Cristiane da SilvaPRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: MPI CONSTRUÇÃOES LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 25 de junho de 2015.Cristiane da SilvaPRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, comunica aos licitantes e demais interessados que no EDITAL da referida CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 007/2015 - HABITAFOR publicado no dia 22 de maio de 2015, nos meios de comunicações legais: Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), Jornal Local do Município e Jornal de Circulação Nacional, ONDE CONSTA A COLUNA ATINENTE AO % (PERCENTUAL), PRESENTE ÀS FLS. 28-34, DO EDITAL N°. 2152, NAS PLANILHAS DO ANEXO II- ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS, ESTA DEVERÁ SER DESCONSIDERADA PELOS LICITANTES NA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS DE PREÇOS, motivo que nos faz tornar público através de INFORMATIVO. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 24 de junho de 2015.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: INABILITA AS EMPRESAS: ¿ F. A. MAGALHÃES CONSTRUÇÕES LTDA; ¿ LOCTEMP LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; ¿ JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA; ¿ ISR CONSTRUÇÕES LTDA; ¿ HENCLA CONSTRUÇÕES LTDA. HABILITA AS EMPRESAS: ¿ ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; ¿ EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 30 de junho de 2015.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: ISR CONSTRUÇÕES LTDA / LOCTEMP LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, apresentaram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 03 de julho de 2015.Cristiane da Silva / PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data 04 de agosto de 2015 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 28 de julho de 2015.Cristiane da Silva / PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa: ISR CONSTRUÇÕES LTDA conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 28 de julho de 2015.Cristiane da Silva / PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa: LOCTEMP LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 28 de julho de 2015.Cristiane da Silva / PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 18 de agosto de 2015 às 14h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 14 de agosto de 2015. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: CLASSIFICA A EMPRESA:- ATHOS COSTRUÇÕES LTDA.DESCLASSIFICA AS EMPRESAS:- ISR CONSTRUÇÕES LTDA;- EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 19 de agosto de 2015.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: - CLASSIFICA A EMPRESA: - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, VENCEDORA com o valor de R$ 1.342.208,40 (Um Milhão, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL.Fortaleza ¿ CE, 28 de agosto de 2015.Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2015, processo n.º P497098/2015, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS E 12 (DOZE) DEPÓSITOS, DOTADAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO VILA DO MAR, LOCALIZADOS NO BAIRRO FLORESTA EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I ¿ SER I, pelo valor global de R$ 1.342.208,40 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos), HOMOLOGANDO a presente licitação e ADJUDICANDO seu objeto em favor da ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, CNPJ Nº. 08.237.585/0001-70, vencedora do certame, tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 04 de setembro de 2015. Francisca Eliana Gomes dos Santos | SECRETÁRIA DA HABITAFOR
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2015, QUE FAZEM ENTRE SI, A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E A ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº. P497098/2015). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Francisca Eliana Gomes dos Santos, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Capital e ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP inscrita no CNPJ n°. 08.237.585/0001-70 com sede na Rua O, n°. 545, Bairro Esplanada Castelão, CEP n° 60.867-670, cidade de Fortaleza - Ceará, representada pelo seu Diretor JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade n°. 2000002014069 SSP ¿ CE, inscrito no CPF n°. 124.536.438-35, residente e domiciliado na Av. Rogaciano Leite, n°. 900, bloco 02, apartamento 1.704, bairro Guararapes, CEP n°. 60.810-000, Fortaleza ¿ DO OBJETO: Construção de 26 (vinte e seis) unidades habitacionais e 12 (doze) depósitos, dotadas de infraestrutura e urbanização no âmbito do projeto Vila do Mar, localizados no bairro floresta em área de jurisdição da Secretaria Executiva Regional I ¿ SER I. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ R$ 1.342.208,40 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de dotação oriunda do Fundo Municipal de Interesse Social: Projeto/Atividade 16.482.0018.1020.0001, Elemento de Despesa 44.90.51 e Fontes de Recursos 100 e 181. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados do recebimento da ordem de serviço.DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses contados da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará como garantia de execução Seguro Garantia, conforme previsto no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº. 8.666/93, no valor de R$ R$ 67.110,42 (sessenta e sete mil, cento e dez reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 5% do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Quarta deste Contrato. DA FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais até o último dia útil de cada mês subsequente ao da realização dos serviços, com base nos certificados de medições realizados, após as conferências e autorizações, segundo as exigências administrativas em vigor. Se tais medições forem inferiores às previsões do cronograma físico do Contratante, serão pagos somente os valores das medições efetivamente conferidas, devendo a Contratada apresentar a documentação mencionada nas alíneas acima. DA RESCISÃO: Ocorrerá a rescisão do Contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem que caiba à Contratada direito a indenização de qualquer natureza. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial da União ¿ DOU e Diário Oficial do Município - DOM. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. SIGNATÁRIOS: Francisca Eliana Gomes dos Santos - SECRETÁRIA DA HABITAFOR ¿ CONTRATANTE ¿ José Railton Teixeira Costa ¿ ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP ¿ CONTRATADA.VISTO DO PROCURADOR JURÍDICO. Fortaleza - CE, 21 de setembro de 2015. Francisca Eliana Gomes dos Santos | SECRETÁRIA DA HABITAFOR
CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Francisca Eliana Gomes dos Santos, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Capital e ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP inscrita no CNPJ n°. 08.237.585/0001-70 com sede na Rua O, n°. 545, Bairro Esplanada Castelão, CEP n°. 60.867-670, cidade de Fortaleza - Ceará, representada pelo seu Diretor JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade n°. 2000002014069 SSP ¿ CE, inscrito no CPF n°. 124.536.438-35, residente e domiciliado na Av. Rogaciano Leite, n°. 900, bloco 02, apartamento 1.704, bairro. DO OBJETO: Construção de 26 (vinte e seis) unidades habitacionais e 12 (doze) depósitos, dotadas de infraestrutura e urbanização no âmbito do projeto Vila do Mar, localizados no bairro floresta em área de jurisdição da Secretaria Executiva Regional I ¿ SER I. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ R$ 1.342.208,40 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada.DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados do recebimento da ordem de serviço. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses contados da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015. SIGNATÁRIOS: Francisca Eliana Gomes dos Santos - Secretária da HABITAFOR ¿ CONTRATANTE ¿ José Railton Teixeira Costa ¿ ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA-EPP ¿ CONTRATADA.VISTO DO PROCURADOR JURÍDICO.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 21 de setembro de 2015.Francisca Eliana Gomes dos Santos | SECRETÁRIA DA HABITAFOR
