A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público o processo de inscrição do Edital para as Artes 2023, com base no art 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº 15.734/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Fortaleza), e na Lei nº 8.666/93 no que couber. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto ao setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Fortaleza. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas fundamentadas pelos artigos 14, 15 e 16, do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Regulamentação da Lei Paulo Gustavo). As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (mapa cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma > , no período de 24 de outubro de 2023 à 07 de novembro de 2023. A sessão de Abertura acontecerá no dia 10 de novembro de 2023 às 9h30, na sede da Central de licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿CLFOR, na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza- Ceará. Finalizado o período de inscrições, não será aceita a juntada posterior de quaisquer outros documentos. O edital e os seus anexos estão disponi¿veis na plataforma > e no sítio oficial . Maiores informações pelo email licitacao@clfor. fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483.
Fortaleza ¿ CE, 20 de outubro de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da CHP 022/2023 - SECULTFOR, conforme Relatório elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica, nomeada pela Portaria nº 132/2023, publicada no D.O.M 21/11/2023 , nos seguintes termos:
(TEXTO NA INTEGRA)Ademais, registra que, dos 38 (trinta oito) proponentes inscritos, 08(oito)foram classificados; 08(oito) desclassificados e 22 (vinte e dois) classificáveis pelos fundamentos contidos na tabela acima. Ato contínuo, informa que, a partir da data desta publicação, se inicia o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de recurso em face do Resultado Preliminar, conforme determinado no item 12.8 do Edital. A íntegra do Relatório Técnico se encontra anexo ao sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Fortaleza ¿ CE, 16 de janeiro de 2024.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO FINAL da CHP 022/2023 - SECULTFOR, conforme Relatório anexo aos autos do processo, elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica, nomeada pela Portaria nº 132/2023, publicada no D.O.M 21/11/2023 .Registra-se, que decorreu o prazo recursal e não foram protocolados recursos nesta Comissão Especial de Licitações. Desta feita, informa que o RESULTADO FINAL permaneceu inalterado, conforme segue:(TEXTO NA INTEGRA)Ademais, registra que, dos 38 (trinta oito) proponentes inscritos, 08 (oito) foram classificados; 08 (oito) desclassificados e 22 (vinte e dois) classificáveis pelos fundamentos contidos na tabela acima. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 23 de janeiro de 2024.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO FINAL APÓS REMANEJAMENTO NA HABILITAÇÃO TÉCNICA da CHP 022/2023 - SECULTFOR, conforme Relatório anexo aos autos do processo, elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica, nomeada pela Portaria nº 132/2023, publicada no D.O.M 21/11/2023 . Desta feita, informa o RESULTADO FINAL APÓS REMANEJAMENTO NA HABILITAÇÃO TÉCNICA, conforme segue:(TEXTO NA INTEGRA)Ademais, registra que, dos 38 (trinta oito) proponentes inscritos, 21 (vinte e um) foram classificados, 08 (oito) desclassificados e 09 (nove) classificáveis pelos fundamentos contidos na tabela acima. A íntegra do Relatório se encontra à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 ¿ Centro, Fortaleza-CE, e ainda, em anexo, no ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 31 de janeiro de 2024.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR representada por seu
secretário, Elpídio Nogueira Moreira, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas
normas e condições do Edital nº 9421/2023, e demais legislações, que tramita por meio do
processo administrativo n° P369330/2023, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o
resultado final do Chamamento Público n° 022/2023/SECULTFOR, que tem por objeto ¿a
seleção de 14 projetos desenvolvidos por pessoa física ou jurídica do Município de
Fortaleza, na buscada valorização da Arte e da Cultura LGBTQIA+ dando visibilidade
às questões relacionadas a essa população, valorizando a cultura LGBTQIA+, além de
promover a cidadania, incentivando o respeito à diversidade sexual e a cultura de paz,
contribuindo com o enfrentamento às Violações de Direitos Humanos em razão das
lgbtfobias, contribuindo ainda, para o resgate da cidadania dessa população. Na
busca de uma cultura, que garanta o respeito às diferenças, sem preconceitos de
raça, cor, crença, questões étnico racial, religião, etarismo, PCD, identidades de
gênero, e orientação sexual.¿, conforme relação descrita abaixo:(TEXTO NA INTEGRA)O presente certame selecionou e classificou 21 (vinte e um) projetos, após aplicado o
remanejamento previsto no item 13 do presente edital, distribuídos os valores por categoria
da seguinte forma: Parada da Diversidade Sexual com o valor por projeto de R$ 30.000,00
(trinta mil reais); Festival e Miss Gay com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e
Projetos diversos com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo a quantia global
de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), restando ainda considerados como
classificáveis 09 (nove) projetos. Todos os atos foram praticados em conformidade com o
Edital nº 9421/2023, Chamada Pública nº 022/2023.
As despesas decorrentes do presente edital serão custeadas por meio de recurso oriundos
da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, conforme as seguintes
dotações:REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Elpídio Nogueira Moreira
Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza
