O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 31 de outubro de 2023 a 17 de novembro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 17 de novembro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 17 de novembro de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 30 de outubro de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas AGIL LTDA, CENTAL LIMP e REAL JG FACILITIES formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos, bem como, as respostas aos pedidos de esclarecimentos encontram-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 17 de novembro de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas INTERATIVA EMPREENDIMENTOS e MATTEO BASSO FILHO apresentaram impugnações aos termos do Edital em epígrafe, bem como, foi decidido pelo IMPROVIMENTO à impugnação do licitante MATTEO BASSO FILHO e PROVIMENTO PARCIAL à impugnação protocolada pela empresa INTERATIVA EMPREENDIMENTOS para alterar a redação, via informativo do item 10.12 e 12.2 do Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital, sem republicação do Edital., o inteiro teor da impugnação e da decisão estão disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 17 de novembro de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
PROCESSO: P106002/2023
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,
PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no EDITAL n. 9412,
PREGÃO ELETRÔNICO N. 452/2023, publicado no dia 31 de outubro de 2023, no Diário
Oficial do Município ¿ DOM, jornal local e jornal de circulação nacional, se faz necessária a
publicação de INFORMATIVO, incluindo, nos mesmos meios de publicidade, o que segue:
ONDE SE LÊ:
(ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA)
12. DAS PENALIDADES:
...
12.2. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes sanções administrativas, garantida a prévia
defesa:
I. Advertência;
II. Multas, estipuladas na forma a seguir:
a) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total da nota de empenho, para cada dia
de atraso na execução. Decorridos 30 (trinta) dias em atraso o CONTRATANTE poderá decidir
pela continuidade da multa ou pela rescisão, em razão da inexecução total;
b) 0,06% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor do fato ocorrido, para
ocorrências de atrasos em qualquer outro prazo previsto neste instrumento, não abrangido
pelas demais alíneas;
c) 1,0% (um por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, quando ocorrer a
postergação da execução de serviços, em desacordo com o previsto no cronograma físicofinanceiro,
sem o consentimento da CONTRATANTE;
d) 5,0% (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, pela não
manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento
convocatório;
e) 10,0% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, nas hipóteses de recusa na
assinatura, rescisão por inexecução ¿ caracterizando-se quando houver reiterado
descumprimento de obrigações assumidas ¿ ou os serviços forem prestados fora das
especificações constantes do Projeto Básico e da proposta da CONTRATADA.
III. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então,
descredenciada no cadastro de fornecedores da Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que
aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais
cominações legais.
...
LEIA-SE:
(ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA)
12. DAS PENALIDADES:
...
12.2. A CONTRATADA estará sujeita às seguintes sanções administrativas, garantida a prévia
defesa:
I. Advertência;
II. Multas, estipuladas na forma a seguir:
a) 0,03% (três centésimos por cento) do valor total da nota de empenho, para cada dia
de atraso na execução. Decorridos 30 (trinta) dias em atraso o CONTRATANTE poderá decidir
pela continuidade da multa ou pela rescisão, em razão da inexecução total;
b) 0,06% (seis centésimos por cento) por dia sobre o valor do fato ocorrido, para
ocorrências de atrasos em qualquer outro prazo previsto neste instrumento, não abrangido
pelas demais alíneas;
c) 1,0% (um por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, quando ocorrer a
postergação da execução de serviços, em desacordo com o previsto no cronograma físicofinanceiro,
sem o consentimento da CONTRATANTE;
d) 2,0% (dois por cento) sobre o valor da fatura mensal, para os atrasos no repasse dos
vales alimentação e transporte, conforme estabelecido na cláusula 10.12.e) 5,0% (cinco por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, pela não
manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento
convocatório;
f) 10,0% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, nas hipóteses de recusa na
assinatura, rescisão por inexecução ¿ caracterizando-se quando houver reiterado
descumprimento de obrigações assumidas ¿ ou os serviços forem prestados fora das
especificações constantes do Projeto Básico e da proposta da CONTRATADA.
III. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então,
descredenciada no cadastro de fornecedores da Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes
da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que
aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais
cominações legais.
...
(documento assinado digitalmente) 16 de novembro de 2023 |
João Marcos Maia |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o processo em epigrafe, foi ADIADO para o dia 21 de novembro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 17 de novembro de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa G9 FACILITIES LTDA apresentou RAZÕES RECURSAIS, bem como, as empresas CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI e INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL apresentaram CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo apresentado. A autoridade competente decidiu CONHECER o recurso administrativo interposto pela empresa G9 FACILITIES LTDA, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando-se a decisão somente quanto aos fundamentos que inabilitaram a Recorrente em razão da rejeição dos atestados de capacidade técnico-operacional não possuírem registro na entidade profissional competente, mantendo-se, contudo a desclassificação da empresa, face ao descumprimento do Edital, quanto à apresentação da planilha decomposição de custos e da taxa de Administração, em clara violação ao Edital n. 9412, do Pregão Eletrônico n. 452/2023 e ao normativo municipal, sendo medida de direito a manutenção de habilitação da empresa Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. O inteiro teor do recurso, das contrarrazões da decisão encontra-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 15 de janeiro de 2024.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO
Pregoeiro(a) da CLFOR
