A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 08 de dezembro de 2015, no horário compreendido entre 14h00min. às 14h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 08 de dezembro de 2015 às 14h15min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2015. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: INABILITA AS EMPRESAS: ¿ DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; ¿ HENCLA CONSTRUÇÕES LTDA; ¿ KG CONSTRUÇÕES LTDA ¿ EPP. HABILITA AS EMPRESAS: ¿ PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ¿ CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2015. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: KG CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2015. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: HENCLA CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2015. Cristiane da SilvaPRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO aos recursos impetrados pelas empresas supramencionadas: HENCLA CONSTRUÇÕES LTDA / KG CONSTRUÇÃO LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. As decisões encontram-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 27 de janeiro de 2016 às 14h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que as empresas: 1 - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., e 2 - CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA., foram declaradas como DESCLASSIFICADAS pelos motivos expostos na sessão de PROSSEGUIMENTO dia 27 de janeiro de 2016. Com fulcro no Art. 48, § 3º, a administração fixa a tais licitantes o prazo de oito dias úteis, a partir da data desta publicação, para a apresentação de novas propostas escoimadas das causas que provocaram suas desclassificações. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 19 de fevereiro de 2016 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 17 de fevereiro de 2016. Cristiane da Silva PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que a empresa: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foi CLASSIFICADA em 1º Lugar, sendo declarada vencedora do processo epigrafado pelo Valor Global de R$ 3.284.021,20 (Três Milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, vinte e um reais e vinte centavos). A Empresa: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, permanece como DESCLASSIFICADA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: CLASSIFICA A RESPECTIVA EMPRESA:¿ PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, classificada em 1º LUGAR; Valor Global apresentado: R$ 3.284.021,20 (Três Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Vinte e Um Reais e Vinte Centavos); Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 02 de março de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

Acolho a decisão em todos seus termos da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 013/2015, PROCESSO Nº. P677669/2015, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES A 1.376 (mil trezentos e setenta e seis) KITS SANITÁRIOS E LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTO AO LONGO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROJETO CAMPO ESTRELA E DO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO COMPREENDENDO: UNIDADE SANITÁRIA INTERLIGADA AO SISTEMA COLETOR DE ESGOTO; E KIT SANITÁRIO pelo valor global de R$ 3.284.021,20 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, vinte e um reais e vinte centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 06.960.687/0001-93, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 03 de março de 2016.Francisca Eliana Gomes dos Santos | SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR

EXTRATO DO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 013/2015, QUE FAZEM ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E A PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME (PROCESSO Nº. P677669/2015)CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Francisca Eliana Gomes dos Santos, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Capital e PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ Nº. 06. 960. 687/0001-93 com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Governador Studart, n°. 55, Sala n°. 511, Edifício Sul, Bairro Cocó, CEP n°. 60.192-105, representada pelo seu Sócio Administrador, Carlos Regis Santiago Maia, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n°. 197580490 SSP/CE, inscrito no CPF n°. 484.814.163-04, residente e domiciliado nesta. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES A 1.376 (MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS) KITS SANITÁRIO E LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTO AO LONGO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROJETO CAMPO ESTRELA E DO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO COMPREENDENDO: UNIDADE SANITÁRIA INTERLIGADA AO SISTEMA COLETOR DE ESGOTO; E KIT SANITÁRIO. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.284.021,20 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, vinte e um reis e vinte centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta do Fundo Municipal de Habitação, detentor do orçamento de investimento das atividades fins da HABITAFOR, através da seguinte dotação: Fundo Municipal de Habitação, detentor do orçamento de investimento das atividades fins da HABITAFOR, através da seguinte dotação: Projeto/Atividade 16.482.0017.1014.0001, Elemento de Despesa 44.90.51 e Fontes de Recursos 0101 e 1800.DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados do recebimento da ordem de serviço. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses contados da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. DA FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais até o último dia útil de cada mês subsequente ao da realização dos serviços, com base nos certificados de medições realizados, após as conferências e autorizações, segundo as exigências administrativas em vigor. Se tais medições forem inferiores às previsões do cronograma físico do Contratante, serão pagos somente os valores das medições efetivamente conferidas, devendo a Contratada apresentar a documentação mencionada nas alíneas acima. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial da União ¿ DOU e Diário Oficial do Município - DOM. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2016. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA ELIANA GOMES DOS SANTOS ¿ SECRETÁRIA DA HABITAFOR ¿ CONTRATANTE; CARLOS REGIS SANTIAGO MAIA - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ¿ ME ¿ CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 04 de março de 2016.Francisca Eliana Gomes dos Santos | SECRETÁRIA DA HABITAFOR

CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME DA NATUREZA DOS SERVIÇOS: Pela presente ORDEM DE SERVIÇO autorizamos a Empresa acima a: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES A 1.376 (MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS) KITS SANITÁRIO E LIGAÇÕES INTRADOMICILIARES DE ESGOTO AO LONGO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROJETO CAMPO ESTRELA E DO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO COMPREENDENDO: UNIDADE SANITÁRIA INTERLIGADA AO SISTEMA COLETOR DE ESGOTO; E KIT SANITÁRIO, devendo ser tudo executado de acordo com o discriminado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que o local da execução do empreendimento foi inspecionado, previamente pela CONTRATADA que examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a documentação da licitação respectiva, pelo que se declara em condições de executar as obras e serviços, em estreita observância com o indicado no projeto, nas especificações e na documentação, objeto desta licitação, através do Edital de CONCORRÊNCIA nº 013/2015 realizada que foi, sob o regime de empreitada por preço unitário, tipo menor preço e devidamente homologada pela CONTRATANTE, bem como ao Contrato celebrado em 04 de março de 2016 entre a HABITAFOR e a PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 06. 960. 687/0001-93. DO VALOR GLOBAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.284.021,20 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, vinte e um reis e vinte centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados do recebimento da ordem de serviço. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses contados da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. DA FORMA DE PAGAMENTO: FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais até o último dia útil de cada mês subsequente ao da realização dos serviços, com base nos certificados de medições realizados, após as conferências e autorizações, segundo as exigências administrativas em vigor. Se tais medições forem inferiores às previsões do cronograma físico do Contratante, serão pagos somente os valores das medições efetivamente conferidas, devendo a Contratada apresentar a documentação mencionada nas alíneas da cláusula oitava do contrato. DA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de março de 2016. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA ELIANA GOMES DOS SANTOS ¿ SECRETÁRIA DA HABITAFOR ¿ CONTRATANTE; CARLOS REGIS SANTIAGO MAIA - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ¿ ME ¿ CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 07 de março de 2016.Francisca Eliana Gomes dos Santos | SECRETÁRIA DA HABITAFOR