A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 08 de dezembro de 2015, no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 08 de dezembro de 2015 às 10h15min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2015. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: INABILITA AS EMPRESAS: ¿ LOMACON ¿ LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; ¿ L.C.S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA; ¿ HENCLA CONSTRUÇÕES LTDA; ¿ CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA; ¿ ISR CONSTRUÇÕES LTDA. HABILITA A EMPRESA: ¿ EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2015. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: L.C.S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA / ISR CONSTRUÇÕES LTDA / LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, apresentaram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2015. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo da empresa: ISR CONSTRUÇÕES LTDA, que passou a ser HABILITADA conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO aos recursos impetrados pelas empresas: L.C.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA / LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. As decisões encontram-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 27 de janeiro de 2016 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no presente processo que:CLASSIFICA A EMPRESA:- ISR CONTRUÇÕES LTDA foi CLASSIFICADA em 1º. LUGAR, sendo declarada como vencedora do processo epigrafado pelo valor global de R$ 11.964.701,05 (Onze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e um reais e cinco centavos).DESCLASSIFICA A EMPRESA:- EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2016. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que: - EMPRESA VENCEDORA: ISR CONSTRUÇÕES LTDA, classificada em 1º LUGAR pelo valor global de R$ 11.964.701,05 (onze milhões novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e um reais e cinco centavos). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 16 de fevereiro de 2016. Cristiane da Silva PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/2015, processo nº. P677452/2015, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE: 1 - DRENAGEM URBANA, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRAGAGEM DA LAGOA DAS PEDRAS; 2 - SERVIÇOS DE INFRAESTUTURA, CONSISTINDO NA CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DE MICRODRENAGEM E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; 3 - E OBRAS DE URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NOS TRECHOS OESTE E SUL DA LAGOA DAS PEDRAS, QUE ESTAVAM LIVRES DE OCUPAÇÕES, BEM COMO A CONCLUSÃO DA TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA QUE SEJA DADO FUNCIONALIDADE AO SISTEMA DOS LOTES REMANESCENTES DO SÃO CRISTÓVÃO, pelo valor global de R$ 11.964.701,05 (onze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e um reais e cinco centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da ISR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 73.785.032/0001-13, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza - CE, 19 de fevereiro de 2016.Francisca Eliana Gomes dos Santos | SECRETÁRIA DA HABITAFOR
EXTRATO DO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/2015, QUE FAZEM ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, E A EMPRESA ISR CONSTRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO ¿ CONTRATO Nº. 006/2016 - (PROCESSO Nº. P677452/2015).CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Francisca Eliana Gomes dos Santos, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Capital e ISR CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ Nº 73.785.032/0001-13 com sede na cidade de São Luís - Maranhão, na Rua Almeida Lorena, n° 106, Quadra E, Jardim América, Bairro Olho D¿Agua, CEP n° 65.065-230 representada pelo seu Sócio Administrador, Antônio Inácio Pinheiro Regadas, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 1694, e inscrito no CPF n° 166.961.663-00, residente e domiciliado na Rua Parnaíba, S/N, Gleba B, Res. Casa do Morro, Edif. Sérgio Regadas, Ap. n° 1500, Ponta do Farol, São Luís/MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE: 1-DRENAGEM URBANA, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRAGAGEM DA LAGOA DAS PEDRAS; 2-SERVIÇOS DE INFRAESTUTURA, CONSISTINDO NA CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DE MICRODRENAGEM E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; 3-E OBRAS DE URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NOS TRECHOS OESTE E SUL DA LAGOA DAS PEDRAS, QUE ESTAVAM LIVRES DE OCUPAÇÕES, BEM COMO A CONCLUSÃO DA TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA QUE SEJA DADO FUNCIONALIDADE AO SISTEMA DOS LOTES REMANESCENTES DO SÃO CRISTÓVÃO. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 11.964.701,05 (onze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e um reais e cinco centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta do Fundo Municipal de Habitação, detentor do orçamento de investimento das atividades fins da HABITAFOR, através da seguinte dotação: Projeto/Atividade 16.482.0017.1013.0001, Elemento de Despesa 44.90.51 e Fontes de Recursos 100 e 181. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contados do recebimento da ordem de serviço. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 21 (vinte e um) meses contados da data de assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93.DA FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais até o último dia útil de cada mês subseqüente ao da realização dos serviços, com base nos certificados de medições realizados, após as conferências e autorizações, segundo as exigências administrativas em vigor. Se tais medições forem inferiores às previsões do cronograma físico do Contratante, serão pagos somente os valores das medições efetivamente conferidas, devendo a Contratada apresentar a documentação mencionada nas alíneas acima. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial da União ¿ DOU e Diário Oficial do Município - DOM. DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2016. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA ELIANA GOMES DOS SANTOS ¿ SECRETÁRIA DA HABITAFOR ¿ CONTRATANTE; ANTÔNIO INÁCIO PINHEIRO REGADAS ¿ ISR CONSTRUÇÕES LTDA. ¿ CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 23 de fevereiro de 2016.Francisca Eliana Gomes dos Santos | SECRETÁRIA DA HABITAFOR
CONTRATADA: ISR CONSTRUÇÕES LTDA. DA NATUREZA DOS SERVIÇOS: Pela presente ORDEM DE SERVIÇO autorizamos a Empresa acima a executar os seguintes serviços: DRENAGEM URBANA, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRAGAGEM DA LAGOA DAS PEDRAS; 2 - SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, CONSISTINDO NA CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DE MICRODRENAGEM E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; 3 - E OBRAS DE URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NOS TRECHOS OESTE E SUL DA LAGOA DAS PEDRAS, QUE ESTAVAM LIVRES DE OCUPAÇÕES, BEM COMO A CONCLUSÃO DA TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA QUE SEJA DADO FUNCIONALIDADE AO SISTEMA DOS LOTES REMANESCENTES DO SÃO CRISTÓVÃO, devendo ser tudo executado de acordo com o discriminado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que o local da execução do empreendimento foi inspecionado, previamente pela CONTRATADA que examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a documentação da licitação respectiva, pelo que se declara em condições de executar as obras e serviços, em estreita observância com o indicado no projeto, nas especificações e na documentação, objeto desta licitação, através do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/2015 realizada que foi, sob o regime de empreitada por preço unitário, tipo menor preço e devidamente homologada pela CONTRATANTE, bem como ao Contrato celebrado em 23 de fevereiro de 2016 entre a HABITAFOR e a ISR CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ Nº. 73.785.032/0001-13. DO VALOR GLOBAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 11.964.701,05 (onze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e um reais e cinco centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DO PRAZO DE CONCLUSÃO: 18 (dezoito) meses contados a partir do recebimento desta ¿Ordem de Serviço¿. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Terá vigência de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação - podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. DA FORMA DE PAGAMENTO: FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais até o último dia útil de cada mês subsequente ao da realização dos serviços, com base nos certificados de medições realizados, após as conferências e autorizações, segundo as exigências administrativas em vigor. Se tais medições forem inferiores às previsões do cronograma físico do Contratante, serão pagos somente os valores das medições efetivamente conferidas, devendo a Contratada apresentar a documentação mencionada nas alíneas da cláusula oitava do contrato. DA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.SIGNATÁRIA: FRANCISCA ELIANA GOMES DOS SANTOS ¿ SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2016.Francisca Eliana Gomes dos Santos | SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR
