Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000039/2024. EXTRATO DO EDITAL Nº 9727.O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL2 torna público a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, a qual será conduzida pela referida Comissão, nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal n. 15.608, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal n. 15.595, de 22 de março de 2023, Decreto Municipal n. 15.604, de 28 de março de 2023, e Decreto Municipal n. 13.735, de 18 de janeiro de 2016. Início da Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa: 15/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( ), bem como nos sítios eletrônicos compras.fortaleza.ce.gov.br e www.gov.br/compras. Maiores informações pelo email cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 26 de março de 2024. JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS |PRESIDENTE DA CCPL2

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90001/2024 (Ed. 9727) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE JARDINS FILTRANTES NOS RIACHOS MACEIÓ E PAPICU. Considerando a necessária adequação do Edital 9727 às limitações do sistema COMPRASGOV, altera-se o texto do item 11.3.1. Onde se lê: ¿11.3.1. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente em campo próprio no sistema no prazo de até 2 (duas) horas do mencionado ato, sob pena de preclusão;¿ Leia-se: ¿11.3.1. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente em campo próprio no sistema no prazo de até 10 (dez) minutos do mencionado ato, sob pena de preclusão;¿ Por oportuno, na Minuta do Contrato, CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE retifica-se o item 6.1. Onde se lê: ¿6.1. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados, contados da data do orçamento estimado, mediante aplicação do (especificar o índice), e pedido prévio do contratado, em conformidade com a legislação em vigor, tomando-se por base o índice vigente no mês de apresentação da proposta a que essa se referir.¿ Leia-se: ¿6.1. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados, contados da data do orçamento estimado, mediante aplicação da variação de índices setoriais nacionais, calculados pela Fundação Getúlio Vargas, publicados na seção de Índices Econômicos da revista ¿Conjuntura Econômica¿, e pedido prévio do contratado, em conformidade com a legislação em vigor, tomando-se por base o índice vigente no mês de apresentação da proposta a que essa se referir.¿ Considerando que as modificações supracitadas não causam alterações na formulação da proposta, esta Secretaria sugere a manutenção do prazo para apresentação de propostas. Samuel Antônio Silva Dias |Secretário Municipal da Infraestrutura

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CCPL 2, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontram-se disponíveis para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço Eletrônico: Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: ccpl2.clfor@clfor.fortaleza.ce.gov.br. JOSÉ LAECIO CARDOSO CAJAZEIRAS | PRESIDENTE DA CCPL2.

Considerando a necessária adequação do Edital 9727, no que se refere à: - HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA altera-se o texto do item 10.14 do PROJETO BÁSICO. Onde se lê: ¿10.14 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.¿ Leia-se: ¿10.14 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.¿ - MINUTA DO CONTRATO, CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTOaltera-se o texto do item 5.4.1. 5.4. Os pagamentos encontram-se, ainda, condicionados à apresentação dos seguintes comprovantes: Onde se lê: ¿5.4.1. Documentação relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, a qual abrange as contribuições sociais previstas na Lei Federal n. 8.212/1991, conforme Portaria MF n. 358 de 5 de setembro de 2014.¿ Leia-se: ¿5.4.1. Documentação relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual eMunicipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. 5.4.1.1 Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.¿ Samuel Antônio Silva Dias |Secretário Municipal da Infraestrutura