Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000071/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 9751 Nº Processo: P099419/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR. OBJETO: O OBJETO DESTE EDITAL É O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL E ARTÍSTICO, RESIDENTES OU NÃO NO CEARÁ, INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE PROJETOS CULTURAIS DOS DIVERSOS EDITAIS DA SECULTFOR, DENTRE ELES OS REFERENTES À LEI ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022), E PARA COMPOR AS SUBCOMISSÕES DESTINADAS AO MECENATO MUNICIPAL E AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, visando a concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V e 215 da Constituição Federal de 1988; dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; do Plano Fortaleza 2040; da Lei Municipal nº 9.904/2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura ¿ SMFC; do Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal n° 11.442, de 09 de janeiro de 2024; do Decreto nº 13.565/2015 que regulamenta a Lei nº 9.904/2012, que institui âmbito da Administração Pública Municipal, o Sistema Municipal de Fomento à Cultura ¿ SMFC; da Lei nº 14.399/2022 e seu Decreto nº 11.470/2023; e da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a abertura de procedimento do credenciamento de pessoas físicas e jurídicas (MEI) que irão prestar serviços de análise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos culturais. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma > . O primeiro período de inscrição se dará pelo prazo de 20 dias corridos, do dia 22 de abril de 2024 à 11 de maio de 2024. A SECULTFOR não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de vigência do edital de credenciamento. A sessão pública de abertura ocorrerá no dia 15 de maio de 2024, às 10 horas, na sede da CLFOR situada na Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP. 60.140-060. A inscrição neste credenciamento permanecerá aberta durante a vigência do presente edital, sendo a análise e o processamento das novas inscrições após o primeiro período, indicado no subitem 5.3, realizadas, em regra, a cada período de 90 (noventa) dias. O Edital encontra-se disponível gratuitamente através do site: > ; no portal Nacional de Contratações Públicas ( ), no portal , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 17 de abril de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no Edital nº 9751/2024 do referido Credenciamento nº 003/2024 publicado em 17 de abril de 2024, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), jornal local e jornal de circulação nacional, onde ocorreram atecnias, faz-se necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, que: (TEXTO NA ÍNTEGRA) Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro ¿Fortaleza/CE ou através do telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (25/04/2024) Leiliane Batista Vasconcelos | Secretária Executiva Municipal da Cultura de Fortaleza