O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988; dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; da Lei Estadual nº 18.012/2022; da Lei Municipal n° 11.442/2024, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza; da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), bem como da Lei Federal n° 14.133/2021 no que couber. As inscrições ocorrerão exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural do Ceará no link , no período de 22 de abril de 2024 à 06 de maio de 2024. A SECULTFOR não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. A sessão pública de abertura ocorrerá no dia 08 de maio de 2024, às 14 horas, na sede da CLFOR situada na Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP. 60.140-060. O Edital estará disponível gratuitamente no site , assim como no , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 19 de abril de 2024. Wagner Pereira Valdivino | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL