O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 17 de março de 2016 a 04 de abril de 2016 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 04 de abril de 2016, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 04 de abril de 2016 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de março de 2016. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS / PROGRAMA MÓVEIS / BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de março de 2016. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: PROGRAMA MÓVEIS / TECNOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOBILIÁRIO, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 01 de abril de 2016. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS formulados pelas empresas: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA / PROGRAMA MÓVEIS / BORTOLINI E TECNOFLEX, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 01 de abril de 2016. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no NAS PÁGINAS 24 A 106 DO EDITAL, do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 067/2016 - SEFIN, publicado no dia 17 de março de 2016, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local e Jornal de Circulação Nacional, ocorreram atecnias, motivos pelo quais se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade. - ONDE SE LÊ:PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 065/2016 - LEIA ¿ SE:PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2016Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Fortaleza-CE, 05 de abril de 2016. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, apresentou Memorial de Recurso no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3472 | CLFOR. Fortaleza-CE, 16 de maio de 2016. Eduardo Martins da Silva | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, apresentou Memorial de Recurso no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3472 | CLFOR. Fortaleza-CE, 17 de maio de 2016. Eduardo Martins da Silva | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 08 de junho de 2016. Eduardo Martins da Silva | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) Secretário(a) do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEFIN, o(a) Senhor(a) JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, determinou a REVOGAÇÃO do certame licitatório em epígrafe. A referida REVOGAÇÃO DO LOTE 1 se dá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente mediante justificativa que integra o processo. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 08 de junho de 2016. Eduardo Martins da Silva | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº. 11.251/2002, ADJUDICA E HOMOLOGA, os lotes 03 e 04, bem como HOMOLOGA, os lotes 02 e 05, todos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2016 - SEFIN, com fulcro no art. 4º, inciso XXII da Lei nº. 10.520/2002, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de mobiliário e equipamentos de apoio para atender o novo espaço físico da Secretaria Municipal das Finanças ¿ Sede I e II, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital.Após apreciar o processo licitatório e CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e os atos praticados no processo supracitado, indicado pelo Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, Sr. Eduardo Martins da Silva e sua equipe de apoio, Sra. Paula Germana Viana Gurgel e Sr. Romero Ramony Holanda Lima Marinho, constante às folhas 1113 a 1152 do processo em referência, tenho por bem ADJUDICAR E HOMOLOGAR, o objeto licitado em favor da seguinte vencedora do certame: a empresa MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ Nº. 05.111.625/0001-44, para o LOTES Nº. 03 e 04, perfazendo o valor total de R$ 733.890,00 (setecentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa reais).HOMOLOGAR, ainda, em favor da empresa MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ Nº. 05.111.625/0001-44, o LOTE Nº. 02, perfazendo o valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) e para a empresa TOP COMERCIAL DE PRODUTO ELETRO - ELETRONICOS E SERV, CNPJ Nº. 06.028.189/0001-07, o LOTE Nº. 05, perfazendo o valor total de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) O valor global da licitação é de R$ 856.890,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa reais).Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 13 de julho de 2016.Fernando José da Silveira MarinhoSECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: MOVERNOD ¿ MOVEIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ Nº.05.111.625/0001-44; TOP COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRO ¿ ELETRÔNICOS E SERV, inscrita no CNPJ Nº. 06.028.189/0001-07; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA ATENDER O NOVO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEDE I e II, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2016 ¿ SEFIN, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame conforme consta nos autos do Processo Nº. P770230/2015. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal Nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal Nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal Nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei Nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2016; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2016; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ¿ SEFIN.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 19 de julho de 2016.Fernando José da Silveira MarinhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA.OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO o fornecimento do mobiliária e equipamentos de apoio para atender o novo espaço da Secretaria Municipal das Finanças ¿ sedes I e II, de acordo com as especificações e quantitativos contidos nos lotes 02, 03 e 04 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2016 - SEFIN.FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº. P770230/2015, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2016 - SEFIN, Ata de Registro de Preços nº. 97/2016, Parecer Jurídico nº. 59/2016 ¿ ASJUR, proposta da CONTRATADA e os preceitos da lei nº. 8.666/93.DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 426.401,29 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Um Reais e Vinte e Nove Centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta contratação, correrão à conta de dotações consignadas: Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0014 ¿ Manutenção e Funcionamento administrativo; Elemento de Despesa: 4.4.90.52- Equipamentos e Material permanente; Fonte: 0.0101¿Recursos Ordinários do Fundo de Investimento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF/SEFIN.DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA¿ DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Comissão composta pelos seguintes membros: José Renezito Ribeiro de Sousa Junior, matricula: 56741, Daniele Valente Martins, Matricula: 13425 e Edmilson Carneiro Oliveira, matrícula: 07495, da Secretaria Municipal das Finanças.DA GARANTIA: O CONTRATANTE deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, que importa na quantia de R$ 21.320,06 (vinte e um mil, trezentos e vinte reais e seis centavos), em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº. 8.666/1993, vedada prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária.DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 19 de julho de 2016. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO. Pela MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, o Sr. GEAN SILVA BESSA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 19 de julho de 2016.Fernando José da Silveira MarinhoSECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇOES E SERVICOS EIRELI - EPPOBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO O FORNECIMENTO DA MOBILIÁRIA E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA ATENDER O NOVO ESPAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEDES I E II, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NOS LOTES 05 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 67/2016 - SEFIN.FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº. P770230/2015, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 67/2016 - SEFIN, Ata de Registro de Preços nº. 97/2016, Parecer Jurídico n 59/2016 ¿ ASJUR, a proposta da CONTRATADA e os preceitos da lei nº 8.666/93.DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 77.940,00 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta contratação, correrão à conta de dotações consignadas: Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0014 ¿ Manutenção e Funcionamento administrativo; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material permanente; Fonte: 0.0101¿Recursos Ordinários do Fundo de Investimento de Atividades da Administração Fazendária - FIDAF/SEFIN.DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução do presente instrumento será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA¿ DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Comissão composta pelos seguintes membros: José Renezito Ribeiro de Sousa Junior, matrícula: 56741, Daniele Valente Martins, Matricula: 13425 e Edmilson Carneiro Oliveira, matrícula: 07495, da Secretaria Municipal das Finanças.DA GARANTIA: O CONTRATANTE deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, que importa na quantia de R$ 3.987,00 (três mil, novecentos e oitenta e sete reais), em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº. 8.666/1993, vedada prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária.DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 19 de julho de 2016. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO. Pela TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP. o Sr. FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE JÚNIOR.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 19 de julho de 2016.Fernando José da Silveira Marinho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.965.205/0001-50, localizado na Rua General Bezerril nº. 755, Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, Dr. FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO, inscrito no CPF n°. 311.953.934-15 e RG nº. 10896/0-3 expedido do CRC-CE SSP/CE.CONTRATADA: TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇOES E SERVICOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.028.189/0001-07, na Rua Moreira Gomes, nº. 304, Bairro: Vila União, Fortaleza - CE, aqui representada pelo Sr. Francisco de Assis Cavalcante Júnior, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº. 640.763.263-34, residente e domiciliado à Rua São Mateus, nº. 1399, apto. 111, Bairro: Vila União, CEP: 60.410-640.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário e equipamentos de apoio para atender o novo espaço físico da Secretaria Municipal das Finanças ¿ sedes I e II, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no lote 05 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2016 - SEFIN e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte redação:6.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal das Finanças através do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal ¿ FIDAF consignada abaixo:PROJETO ATIVIDADE: 23.901-04.122.0093.1232.0001;ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente;FONTE: 0.0101¿ Recursos Ordinários.II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, §8º, da lei nº 8.666/1993.Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato nº. 26/2016 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao Contrato.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 02 de agosto de 2016.Fernando José da Silveira Marinho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.965.205/0001-50, localizada na Rua General Bezerril, nº. 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representada pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, Dr. FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO, inscrito no CPF n°. 311.953.934-15 e RG nº. 10896/0-3 expedido do CRC-CE SSP/CE.CONTRATADA: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 05.111.625/0001-44, Rodovia CE 060 S/N km 21 - Alto São João, Pacatuba - CE, aqui representada pelo Sr. Gean Silva Bessa, brasileiro, casado, Diretor Comercial, inscrito no CPF sob o nº. 208.641.323-87, residente e domiciliado nesta Capital.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário e equipamentos de apoio para atender o novo espaço físico da secretaria municipal das finanças ¿ sedes I e II, de acordo com as especificações e quantitativos contidos nos lotes 02, 03 e 04 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2016 - SEFIN e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado. I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte redação:6.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal das Finanças através do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal¿ FIDAF consignada abaixo:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE23901 04.122.0093.1232.0001 4.4.90.52 0.0101 II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993.Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº. 27/2016 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao Contrato.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 02 de agosto de 2016.Fernando José da Silveira MarinhoSECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA ATENDER O NOVO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEDES I E II, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDO NO LOTE 02, ITEM 2.5 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 67/2016 - SEFIN e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o edital do PREGÃO ELETRÔNICO N°. 067/2016 ¿ SEFIN e seus anexos, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 97/2016, o que consta nos autos do processo administrativo nº. P770230/2015, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetoDO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 9.150,00 (nove mil cento e cinquenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.DOS RECURSOS FINANCEIROS: Projeto Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0014 ¿ Manutenção e Funcionamento administrativo; Elemento de Despesa: 4.4.90.52- Equipamentos e Material permanente; Fonte: 0.0101¿ Recursos Ordinários.DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993.DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. José Renezito Ribeiro de Sousa Júnior, matrícula: 56741, especialmente designado para este fim, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato. Em conjunto com o Gestor do Contrato, farão a fiscalização e acompanhamento do instrumento Contratual, os servidores: Daniela Valente Martins, matrícula nº. 13425 e Henrique César Mourão Mota, matrícula: 16605. DA GARANTIA: Deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, que importa na quantia de R$ 457,50 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária.DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 08 de agosto de 2016. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO. Pela MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, Sr. GEAN SILVA BESSA. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 31 de agosto de 2016.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEFIN, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.965.205/0001-50, localizado na Rua General Bezerril nº. 755, Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representada pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, brasileiro, casado, portador da Carteira de identidade de nº. 95002135325, inscrito no CNPJ sob o nº. 220.288.113-15.CONTRATADA: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 05.111.625/0001-44, Rodovia CE 060 S/N km 21 - Alto São João, Pacatuba - CE, aqui representada pelo Sr. Gean Silva Bessa, brasileiro, casado, diretor comercial, inscrito no CPF sob o nº. 208.641.323-87, residente e domiciliado nesta CapitalOBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário e equipamentos de apoio para atender o novo espaço físico da Secretaria Municipal das Finanças ¿ Sedes I e II, De Acordo com as especificações e quantitativos contido no Lote 02 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 67/2016 - SEFIN e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.I ¿ DO APOSTILAMENTO: O presente TERMO DE APOSTILAMENTO tem como objetivo a alteração da CLÁUSULA SEXTA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte redação: 6.1. As despesas decorrentes da presente contratação, correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal das Finanças através do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal ¿ FIDAF, consignada abaixo:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE 23.901 04.122.0093.1232.0001 4.4.90.52 0.0101II ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato nº. 31/2016-SEFIN, não alteradas pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO, que passa a fazer parte integrante ao Contrato. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 22 de setembro de 2016.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS.CONTRATADA: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA.FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 067/2016-SEFIN e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 97/2016,o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. P770230/2015,Parecer Jurídico nº 59/2016 ¿ ASJUR, os preceitos do Direito Público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário e equipamentos de apoio para atender o novo espaço físico da Secretaria Municipal das Finanças ¿ Sedes I e II, de acordo com as especificações e quantitativos contidos nos lotes 02, 03 e 04 do Pregão Eletrônico nº 67/2016-Sefin e na proposta da contratada, que passam a fazer parte integrante deste, independente de transcrição.LOTE 02ITEM: ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL2.1 Mesa de Estar Lateral ¿ 500x500mm 05 R$ 287,38 R$ 1.436,902.2 Mesa de Estar Centro ¿ tipo 1 02 R$ 429,15 R$ 858,302.3 Mesa retangular de estar de centro 02 R$ 431,30 R$ 862,602.4 Conjunto de mesa para copa 04 R$ 1.030,00 R$ 4.120,00TOTAL DO LOTE 03: R$ 7.277,80 (sete mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos)LOTE 03ITEM: ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL3.1 Armário Alto Com Duas Portas 07 R$ 595,08 R$ 4.165,563.2 Gaveteiro Volante 105 R$ 373,86 R$ 39.255,303.3 Armário Baixo 30 R$ 330,00 R$ 9.900,00TOTAL DO LOTE 03: R$ 53.320,86 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte reais e oitenta e seis centavos).LOTE 04ITEM: ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL4.1 Cadeira giratória com braço 101 R$ 782,00 R$ 78.982,004.2 Poltrona giratória diretor 01 R$ 905,00 R$ 905,004.3 Cadeira operacional fixa 35 R$ 602,00 R$ 21.070,004.5 Sofá de 02 (dois) lugares 04 R$ 3.080,00 R$ 12.320,004.6 Sofá de 03 (três) lugares 03 R$ 4.422,50 R$ 13.267,50TOTAL DO LOTE 04: R$ 126.544,50 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).
DO VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$187.143,16 (cento e oitenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta da CONTRATADA.DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos da CONTRATANTE do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal ¿ FIDAF, consignada abaixo:Projeto Atividade: 23.901-04.122.0093.1091.0001 ¿ Modernização da Gestão Fiscal;Elemento de Despesa: 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente;Fonte: 0.0101¿Recursos OrdináriosDO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses,contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.O prazo de execução deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, nas circunstâncias da previsibilidade legal. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela Comissão composta pelos seguintes membros José Renezito Ribeiro de Sousa Júnior, matrícula: 56741, Daniela Valente Martins, matrícula nº 13425 e Edmilson Carneiro Oliveira, matrícula: 07495, da Secretaria Municipal das Finanças.DA GARANTIA: O CONTRATANTE deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, que importa na quantia de R$ 9.357,16 (nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária.DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 28 de abril de 2017. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO. Pela MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA., o Sr. GEAN SILVA BESSA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 28 de abril de 2017.Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho | SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
