O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 12 de agosto de 2016 a 29 de agosto de 2016 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 29 de agosto de 2016, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 29 de agosto de 2016 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2016. Samuel Alexandre de Lima | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e ainda em cumprimento ao estatuído no subitem 21.2 do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 211/2016 ¿ IPM, Processo Administrativo nº. P687137/2015, que dispõe sobre o processo de licitação, modalidade Pregão Eletrônico, para ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, RECARGA E SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PARA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿ IPM¿, resolve, após apreciar o referido processo, HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Ata de Sessão Pública do Pregão, às fls. 659/662, e nos termos indicados pelo relatório às folhas 663/666, do(a) Pregoeiro(a), SAMUEL ALEXANDRE DE LIMA, da Central de Licitações do Município de Fortaleza, à empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA., CNPJ N°. 04.238.951/0001-54 ao valor global de R$ 493.200,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e duzentos reais), descrição do serviço consoante detalhamento contido no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 211/2016 ¿ IPM. Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2016.Paulo Venício Moreira de Pinho | SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM

EXTRATO DO CONTRATO N°. 34/2016 DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, RECARGA E SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, DISCRIMINADO NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 211/2016, QUE FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA DE ASSITENCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (IPM / FORT SAUDE), E A EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº. P687137/2015).CONTRATANTE: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n°. 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n°. 07.965.184/0001-73, neste ato representado por Paulo Venício Moreira de Pinho, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF n.º 135.638.313-00, Superintendente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, com sede na Av. da Universidade 1940, Benfica, Fortaleza-CE.CONTRATADA: LOCMED HOSPITALAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 04.238.951/0001-54 e Inscrição Municipal n°. 186.141-7, com sede na Avenida Santos Dumont, 1719 ¿ Lj. 04/05 ¿ Aldeota, Fortaleza-Ce, neste ato representado por Bruno Camargo Lima de Aquino, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o n°. 621.118.683-53, RG n°. 96002553109 SSP-CE.CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO:O presente contrato tem como fundamento processo administrativo P687137/2015, edital do Pregão Eletrônico n°. 211/2016, e seus anexos, os preceitos do direito público, o disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.CLÁUSULA SEGUNDA ¿ DO OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, RECARGA E SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO ¿IPM, CONFORME ANEXO I ¿TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Especificação do objeto da licitação de acordo com o disposto no ANEXO I do edital;

LOTE ÚNICOITEM ESPECIFICAÇÃO QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR MENSAL VALOR TOTAL01 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO COM FLUXO ATÉ 5LPM, COM SAÍDA PARA INALOTERAPIA. MARCA: AIR SEP ¿ MODELO NEW LIFE. 35 R$ 250,00 R$ 8.750,00 R$ 105.000,0002 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO COM FLUXO ATÉ 10LPM. MARCA: RESPIRONICS ¿ MODELO MILLENNIUM. 35 R$ 400,00 R$ 14.000,00 R$ 168.000,0003 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE KIT DE EMERGÊNCIA: CILINDRO DE 1,5M³; COM REGULADOR DE PRESSÃO (FLUXÔMETRO E MANÔMETRO). INCLUSO CARRINHO PARA TRANSPORTE E DUAS RECARGAS DE GÁS DURANTE O MÊS. MARCA: MAT. 35 R$ 200,00 R$ 7.000,00 R$ 84.000,0004 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR:EQUIPAMENTO PARA VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA E INVASIVA, PORTÁTIL, COM FUNCIONAMENTO INDEPENDENTE DE FONTE DE GÁS SOBRE PRESSÃO. COM CAPACIDADE CONTROLADA DE PRESSÃO OU VOLUME, PARA PACIENTES COM PESO ACIMA DE 5KG. VENTILAÇÃO DE VOLUME CONTROLADO (AC/CV/SIMV) OU DE PRESSÃO CONTROLADA (CPAP/S/ST/PC/T/PC/SIMV) ATRAVÉS DE MÉTODOS NÃO INVASIVOS OU INVASIVOS COM COMPENSAÇÃO AVANÇADA DE FUGAS. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO DE MUDANÇA DE PRESCRIÇÃO DE PACIENTE. 2 (DOIS) TIPOS DE CIRCUITOS,COM FUGA OU VÁLVULA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS (5KG). SUPORTE DE PRESSÃO GARANTIDA DE VOLUME MÉDIO. VALORES: IPAP: 4 A 50 CMH2O; EPAP: 0 A 25CMH2O; PEEP 4 A 25CMH2O; SUPORTE DE PRESSÃO: 0 A 30 CMH2O; VOLUME DE CORRENTE: 50 A 2.000ML; FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA: 0 A 60 BPMD; TEMPO INSPIRATÓRIO: 0,3 A 3 SEGUNDOS; TEMPO DE ELEVAÇÃO: 1(100MS) A 6 (600MS). ALARMES: DESCONEXÃO DO PACIENTE, APNEIA, VOLUME CORRENTE BAIXO/ALTO, VENTILAÇÃO POR MINUTO ALTA/BAIXA, FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA ALTA/BAIXA. MONITORAMENTO: VOLUME TOTAL EXPIRADO, VENTILAÇÃO EXPIRADA POR MINUTO, TAXA DE FUGA, FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA, PICO DE FLUXO INSPIRATÓRIO, PICO DE PRESSÃO INSPIRATÓRIA, RELAÇÃO I:E, PRESSÃO MÉDIA DAS VIAS AÉREAS. BATERIA INTERNA COM AUTONOMIA DE 2 A 4HR E BATERIA DESTACÁVEL COM CAPACIDADE PARA 2 A 4HR DE AUTONOMIA CONTÍNUA. CARTÃO DE MEMÓRIA SD DE NO MÍNIMO 1GB QUE ARMAZENA TODOS OS DADOS DE VENTILAÇÃO NECESSÁRIOS. ACOMPANHAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SEGUINTES ACESSÓRIOS: BASE DE UMIDIFICAÇÃO AQUECIDA; FREQUÊNCIA 50/60HZ; POTÊNCIA DE AQUECIMENTO 150W; PROTEÇÃO TÉRMICA NA BASE DE AQUECIMENTO 95C; TEMPERATURA MÁXIMA DE AQUECIMENTO 75C; TEMPO DE AQUECIMENTO MENOR QUE 30 MIM; ACESSÓRIOS POR EQUIPAMENTO/MÊS: 01 (UM) FILTRO BACTERIOLÓGICO; 01 (UM) CIRCUITO INVASIVO DESCARTÁVEL COM VÁLVULA DE EXALAÇÃO; QUANDO NECESSÁRIO: 01 (UMA) JARRA PARA UMIDIFICAÇÃO E 01 (UMA) MÁSCARA FACIAL OU NASAL. MARCA: RESPIRONICS ¿ MODELO TRILOGY. 05 R$ 2.270,00 R$ 11.350,00 R$ 136.200,00VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 493.200,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO:Dá-se o valor global de R$ 493.200,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).CLÁUSULA QUARTA ¿ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do orçamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza ¿ FORT SAÚDE, consignadas ao Projeto/Atividades Código 18203.10.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 3303 do IPM.CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA:O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993, que será contada a partir da lavratura do Termo de Recebimento Definitivo pelo IPM. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°. 8.666/1993.DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de novembro de 2016.ASSINATURAS: PELO(A) CONTRATANTE: Paulo Venício Moreira de Pinho, Superintendente do IPM; PELO(A) CONTRATADO(A): Bruno Camargo Lima de Aquino, representante legal, LOCMED HOSPITALAR LTDA ¿ EPP.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2016.Paulo Venício Moreira de Pinho | SUPERINTENDENTE DO IPM