O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 15 de fevereiro de 2017 a 06 de março de 2017 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 06 de março de 2017, às 09h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 06 de março de 2017 (Horário de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCM-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2017. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ao termo do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2017. José Jesus Lédio de Alencar / PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: DATEN, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ao termo do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2017. José Jesus Lédio de Alencar / PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: LETTEL / PLUGNET COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA / R73 TECNOLOGIA E SOLUÇÕES / COMERCIAL NORDESTE BA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ao termo do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 02 de março de 2017. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: DATEN, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ao termo do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 03 de março de 2017. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS formulados pelas empresas: DATEN / MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA / LETTEL / PLUGNET COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA / R73 TECNOLOGIA E SOLUÇÕES/ COMERCIAL NORDESTE BA, encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 03 de março de 2017. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 091/2016 - SEPOG, foi declarada FRACASSADA PARA OS LOTES 02, 03, 05, 06, 07 E 08. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 06 de abril de 2017. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº. 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR parcialmente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 91/2016, cujo objeto é o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de equipamentos de informática, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos contidos no anexo A ¿ termo de referência deste edital, para o período de 12 meses, no qual sagrou-se vencedora do LOTE 01 a EMPRESA DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 03.535.902/0001-10, perfazendo o valor de R$ 2.962.799,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais). O valor global para a EMPRESA DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA corresponde a R$ R$ 2.962.799,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais). Vencedora do LOTE 04 a EMPRESA LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 07.789.113/0001-67, perfazendo o valor de R$ 3.590.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa mil reais). O valor global para a EMPRESA LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA corresponde a R$ 3.590.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa mil reais). O valor global da licitação é de R$ 6.552.799,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais). Os LOTES 02, 03, 05, 06, 07 e 08 foram declarados fracassados, de acordo com o relatório emitido pelo pregoeiro José Jesus Ledio de Alencar, membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencionada encontram-se de acordo com a legislação pertinente.##DAT Fortaleza - CE, 28 de abril de 2017.##ASS Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago##CAR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Aos 18 dias do mês de maio de 2017, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 91/2016 do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de maio de 2017 à folha 2434 e no Diário Oficial do Município no dia 16 de maio de 2017 Município à folha 2436, do PROCESSO Nº. P706498/2015, que vai assinada pelo titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG, gestor do Registro de Preços, pelos titulares dos Órgãos Participantes e pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: I - CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 91/2016; II - Nos termos dos Decretos Municipais nº. 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e n°. 13.735 de 18/01/2016, publicado no DOU de 22 de janeiro de 2016 e do Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. III - Na Lei Federal nº. 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. II - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A ¿ termo de referência do edital, para o período de 12 meses, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2016 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do PROCESSO Nº. P706498/2015. Subcláusula Primeira ¿ A Ata de Registro de Preços uma vez lavrada e assinada, não obriga a Administração a firmar as contratações que dela poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de procedimento de licitação, respeitados os dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a preferência em igualdade de condições. Subcláusula Segunda ¿ Este instrumento será assinado pelo titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG, ou, por delegação, por seu substituto legal, pela Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza- CLFOR, pelos titulares dos órgãos e entidades participantes e pelo representante do fornecedor legalmente credenciado e identificado. Subcláusula Terceira ¿ A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
providenciará a publicação do extrato da Ata do Registro de Preços no Diário Oficial do Município e através de meio eletrônico. III - CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. Subcláusula Primeira ¿ Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Estadual, na condição de órgão Interessado, mediante consulta prévia ao Órgão Gestor do Registro de Preços e concordância do fornecedor, conforme disciplina o §2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº. 12.255/2007. IV - CLÁUSULA QUARTA ¿ DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas do Decreto Municipal nº. 12.255/07, publicado no D.O.M de 25/09/2007. V- DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: VENCEDORA DO LOTE 01 - EMPRESA DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n°. 03.535.902/0001-10, perfazendo o valor de R$ 2.962.799,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais). O valor global para a EMPRESA DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA corresponde a R$ 2.962.799,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais). Vencedora do LOTE 04 a EMPRESA LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 07.789.113/0001-67, perfazendo o valor de R$ 3.590.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa mil reais). O valor global para a EMPRESA LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA corresponde a R$ 3.590.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa mil reais). O valor global da licitação é de R$ 6.552.799,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais). VI - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Fortaleza, 18 de maio de 2017. SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GERENCIADOR / PARTICIPANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Philipe Theophilo Nottingham / Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG; CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO /
PARTICIPANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Geovânia Sabino Machado / Presidente da Central de Licitações do Município ¿ CLFOR; ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Francisco José Queiroz Maia Filho / Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito; José Leite Jucá Filho / Procurador Geral do Município ¿ PGM; Jurandir Gurgel Gondim Filho / Secretário Municipal das Finanças ¿ SEFIN; Alexandre Pereira Silva / Secretário Municipal de Turismo ¿ SETFOR; Francisco Evaldo Ferreira Lima / Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR; Mosiah de Caldas Torgan / Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico ¿ SDE; Elpídio Nogueira Moreira / Secretário Municipal da Cidadania e Direitos Humanos ¿ SCDH, respondendo; Antônio Azevedo Vieira Filho / Secretário Municipal da Segurança Cidadã ¿ SESEC; Ricardo Ferreira de Souza / Secretário Municipal do Esporte e Lazer ¿ SECEL; Joana Angélica Paiva Maciel / Secretária Municipal da Saúde - SMS ; José Ronaldo Rocha Nogueira / Secretário da Secretaria Regional V - SR V; Antônio José Aguiar Albuquerque / Secretário da Secretaria Regional VI ¿ SR VI; Sérgio Roberto da Silva Rocha / Secretário Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza ¿ HABITAFOR; Carlos Alberto Alves de Sousa / Presidente da Companhia de Transporte Coletivo ¿ CTC; Cláudia Maria Santos da Silva / Diretora do PROCON; Homero Cals Silva / Presidente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental ¿ ACFOR; Antônio Costa Silva / Presidente do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza ¿ IMPARH; Eudoro Walter de Santana / Superintendente do Instituto do Planejamento de Fortaleza ¿ IPLANFOR; Tânia de Fátima Gurgel Nobre / Presidenta da Fundação da Criança e Família Cidadã ¿ FUNCI; Francisco Arcelino Araújo Lima / Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania ¿ AMC; DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: Francisco de Assis Bertrand Filho / DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; Everson Silva Leite / LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza (CE), 18 de maio de 2017.Airton Douglas de Andrade LucasCoordenador JurídicoOAB/CE nº 17.404Coordenadoria Jurídica - COJUR/SEPOGPhilipe Theophilo Norttingham | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM RECURSOS DO PNAFM.CONTRATADA: LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISPOSTOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2017-SEPOG, OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2016 ¿SEPOG.FUNDAMENTAÇÃO: O edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 091/2016 - SEPOG e seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº. P706498/2015, a Ata de Registro de Preços nº 10/2017-SEPOG os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 162.798,00 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM: Projeto/Atividade: 04.126.0093.1230.0001; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 Fonte: 3 0101 e 33101.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.DA GARANTIA DO CONTRATO: A garantia prestada, será no valor de R$ 8.139,90 (oito mil, cento e trinta e nove reais e noventa centavos), de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no Item 31 do Pregão Eletrônico nº 91/2016 ¿ SEPOG. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor Augusto Jorge Silva de Sousa ¿ Matrícula nº 11769, lotado na da Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação ¿ CEINF da Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação ¿ COGETI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1260, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado GESTOR do CONTRATO;Os outros membros da Comissão Técnica são os servidores Fabricio Colares Barbosa Filho- Matrícula nº 19352, lotado na Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CEINF da Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação ¿ COGETI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1265, e Álvaro Mendes de Oliveira, Matrícula nº 96065, lotado na Célula de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CEINF da Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação ¿ COGETI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1265;DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 28 de agosto de 2017. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO. Pela LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA, Sr. EVERSON SILVA LEITE.Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2017.Jurandir Gurgel Gondim Filho | SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN
