A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ¿ SMS, órgão da Administração Direta do Município de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.885.197/0001-44, com sede na Rua do Rosário, nº 283, Centro, CEP 60055-090, cidade de Fortaleza/CE, torna público o presente Edital de Chamada Pública para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, interessados em participar, de forma complementar do Sistema Único de Saúde em conformidade com os seus princípios, conceitos e os preceitos do direito público estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente em seus artigos 196 e 199, Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, para eventual formalização de ajuste, através de contrato ou convênio, o qual será procedimentalizado, no que couber, conforme a Lei Federal nº 8.666/93, observado as demais disposições aplicáveis à espécie, especialmente a regulamentação dos Órgãos gestores do SUS e as especificações, termos e condições definidos no presente Edital e anexos que o compõe. Os interessados deverão apresentar o pedido de inscrição e envelope com documentação de habilitação no período do dia 09 de agosto de 2019 a 16 de agosto de 2019 no horário de 08:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, Edifício Comandante Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço¿ Fortaleza-CE. Os envelopes com a documentação serão abertos, em sessão pública, às 14:00h. do dia 20 de agosto de 2019. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: CLÍNICA BOGHOS (VIRGÍNIA TARGINO) / MULTICLINICA FORTALEZA (PATRICIA CORREIA), formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO formulados pelas empresas: CLÍNICA BOGHOS (VIRGÍNIA TARGINO) / MULTICLINICA FORTALEZA (PATRICIA CORREIA), encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL. Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 27 de agosto de 2019 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 23 de agosto de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO DA HABILITAÇÃO procedida pela Comissão Permanente de Licitações e pela Comissão Técnica no presente certame, a saber: Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155- CPL. Fortaleza ¿ CE, 27 de agosto de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL. Encontra-se abaixo.
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: CINTRIPRAXIS LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 02 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC / SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA / MULTICLINICA FORTALEZA LTDA EPP, apresentaram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 05 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza ¿ CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 09 de setembro de 2019. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 21 de outubro de 2019 às 09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 17 de outubro de 2019.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que de acordo com a DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO constante dos autos, apresentados pelos seguintes participantes: CINTIPRAXIS LTDA.; MULTICLÍNICA FORTALEZA LTDA-EPP; SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.; INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ - ICC; e ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER., os quais foram encaminhado pela Secretária Municipal da Saúde, a Sra. JOANA ANGÉLICA PAIVA MACIEL, o qual se manifestou nos seguintes termos: ``Considerando as informações constantes dos autos do processo em epigrafe, as razões dos recursos apresentados pelas participantes CINTIPRAXIS LTDA. (fls. 2.297/2.316), MULTICLÍNICA FORTALEZA LTDA-EPP (fls. 2.332/2.370), SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA. (fls. 2.373/2.385), INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ - ICC (fls. 2.405/2.426), e, pela ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER (fls. 2.442/2.452); no posicionamento da Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação (fls. 2.280/2289); na manifestação da Assessoria Jurídica da Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR (fls. 2.471/2.483); No Parecer da Comissão designada por esta Secretaria (fls. 2.487/2.488); e no Parecer Jurídico nº 1563/2019 ¿ COJUR/SMS, ante o interesse público envolvido, em homenagem aos princípios constitucionais que regem a presente Chamada Pública, nos termos do artigo 6º, III, do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de 2016, decido: Deferir os recursos interpostos por CINTIPRAXIS LTDA.; MULTICLÍNICA FORTALEZA LTDA-EPP; SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.; INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ - ICC; e ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER, devendo ser reformada a decisão da Presidente da Comissão Permanente de Licitação e membros, declarando-as HABILITADAS para o presente certame, e que participem das próximas etapas.``. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL.Fortaleza ¿ CE, 23 de outubro de 2019.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL do presente certame, declarando como HABILITADAS as empresas, a saber: CLÍNICA BEROALDO JUREMA S/A.; OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIAS LTDA.; INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.; CLÍNICA DE ULTRAS E IMAGINOLOGIA DO CEARÁ LTDA.; CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PARA TODOS; DELFOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA-ME, e declaradas como HABILITADAS, após decisão dos Recursos Administrativos no presente certame, as empresas: CINTIPRAXIS LTDA.; MULTICLÍNICA FORTALEZA LTDA-EPP; SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA.; INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ - ICC; e ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER. Na oportunidade, declara como INABILITADAS as empresas CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PRONTOIMAGEM LTDA.; e INSTITUTO SÃO CARLOS DE ENSINO E PESQUISA LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 23 de outubro de 2019.Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL
Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº 019/2019, Processo nº P403045/2018, referente ao CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE NATUREZA PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM SEUS PRINCÍPIOS E CONCEITOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NA ÁREA DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, NA MODALIDADE AMBULATORIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. Após apreciar o processo da Chamada Pública nº 019/2019, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos indicados pelo relatório assinado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Geovânia Sabino Machado, nas páginas nºs 2554 a 2556, e em observância aos requisitos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e legislações correlatas, do processo em referência, onde foram classificadas as seguintes organizações: ASSOSSIAÇÃO NOSSA CASA DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER, inscrita no CNPJ nº 06.300.185/0001-36; CINTIPRAXIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.488.359/0001-48; CLÍNICA BEROALDO JUREMA S/A, inscrita no CNPJ nº 02.529.743/0001-89; CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PARA TODOS ¿ LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.900.936/0001-71; CLÍNICA DE ULTRASSONOGRAFIA E IMAGINOLOGIA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.529.603/0001-50; DELFOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.138.674/0001-36; INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.192.776/0001-08; INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ¿ICC, inscrita no CNPJ nº 07.265.515/0001-62; MULTICLÍNICA FORTALEZA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 01.373.946/0001-66; OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.844.523/0001-75; e SÃO CARLOS CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.518.281/0001-49. O valor global deste processo é R$ 12.357.754,75 (doze milhões trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 31 de outubro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel | SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
