O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que o Credenciamento, os envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 06 de dezembro de 2013, no horário compreendido entre 09h00min. às 09h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 06 de dezembro de 2013 às 09h15min. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3481 | Pregão Presencial |. Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A)

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Presencial 109/2013 ¿ Processo SPU nº. 1106143150726/2013, cujo objeto é o Registro de Preços visando a aquisição futura e eventual dos serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionados instalados nos prédios da Secretaria Municipal da Educação ¿ SME, de seus Anexos e dos Distritos de Educação, com fornecimento de peças e materiais inclusos, cujas especificações e quantitativos estão descritos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital n° 1005, fls. 118/168, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licitação, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 274/275 do processo em referência em favor da empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 00.376.638/0001-21, sendo o valor global licitado de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 24901.12.122.0002.2002.0023, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento do Fundo Municipal de Educação. Fortaleza (CE), 18 de dezembro de 2013 | Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº. 00.376.638/0001-21; III - DO OBJETO: Registro de Preços dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar¿condicionado instalados nos prédios da Secretaria Municipal da Educação ¿ SME, de seus Anexos e dos Distritos de Educação, com fornecimento de peças e materiais inclusos, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº. 109/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº. 1106143150726/2013; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 109/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2013; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação ¿ SME. Fortaleza (CE), 10 de janeiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO - SME