O(A) Pregoeiro(a) da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que o Credenciamento, os envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 13 de janeiro de 2014, no horário compreendido entre 09h00min. às 09h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77, - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços no dia 13 de janeiro de 2014 às 09h15min. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3481 | Pregão Presencial |. Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2013. Geovânia Sabino Machado | PREGOEIRO(A)

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 103/2013-SME, Processo SPU nº. 1510083133535/2013, cujo objeto é a seleção de empresa para Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa(s) especializada(s) com fins à elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico georeferenciado com GPS Geodésico, onde as coordenadas devem estar em sirgas 2000 zona 24S, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, nos terrenos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, destinados à construção de novos equipamentos escolares e quadras poliesportivas que totalizam uma área de aproximadamente 1.500.000m² (hum milhão e quinhentos mil metros quadrados), distribuídos em todas as regiões do município de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital n° 1083, fls. 96-141, homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado da licitação nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 417/418 do processo em referência, em favor da empresa GRUPO TRANSITAR E ASSOCIADOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.254.494/0001-01, no valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). As despesas decorrentes da presente homologação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24.901.12.122.0001.2790.0001, elemento de despesa 339039, fonte 0.101 do Fundo Municipal da Educação. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de janeiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: GRUPO TRANSITAR E ASSOCIADOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 01.254.494/0001-01; III - DO OBJETO: Registro de preços visando à aquisição futura e eventual dos serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico georeferenciado com GPS geodésico, onde as coordenadas devem estar em Sirgas 2000 Zona 24S, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, nos terrenos da Prefeitura Municipal de Fortaleza destinados à construção de novos equipamentos escolares e quadras poliesportivas que totalizam uma área de aproximadamente 1.500.000m² (hum milhão e quinhentos mil metros quadrados), distribuídos em todas as regiões do município de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I ¿ Termo de Referência deste edital de Pregão Presencial n°. 103/2013, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº. 1510083133535/2013; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº. 13.090 de 08/03/2013, Decreto Federal nº. 7.892 de 23/01/2013, Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº. 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; V ¿ MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 103/2013; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2014; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 05 de fevereiro de 2014. Ivo Ferreira Gomes | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME