| Observações |
PORTARIA Nº 0235/2023-GS. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA, no exercicio das atribuicoes que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14, do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados pelas disposicoes da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as conclusoes do relatorio apresentado pela Coordenadoria de Procedimento Administrativo Para Aplicacao de Penalidades
nº 035/2022, referente ao Processo nº P150263/2021 (APENSO P339972/2022). RESOLVE: Aplicar a empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA., CNPJ nº. 01.722.296/0001-17
ADVERTENCIA, prevista no inciso I do artigo 87 da lei 8.666/93, no paragrafo unico do artigo 49 do Decreto Municipal 13.735/2016, com previsao tambem na Clausula Decima Segunda - item 12.1.1, do Contrato nº 098/2021 -
DISPENSA DE LICITACAO, e relatorio conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicacao de Penalidades nº 035/2022. Fortaleza (CE), data da assinatura digital.
DANIEL DE HOLANDA ARAUJO. SUPERINTENDENTE DO IJF. |
