O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO NEONATOLOGISTA E MÉDICO PEDIATRA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, pelos preceitos do direito público e em conformidade os artigos 197 e 199 da Constituição Federal de 1988, com os artigos 17, 18, inciso III, 24, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, e artigo 2º da Portaria nº 1.034/2010 do Ministério da Saúde, Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD), aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Os interessados deverão entregar os envelopes no período de 25 de abril de 2022 a 10 de maio de 2022, das 8h às 12h e das 13h às 17h e no dia 11 de maio de 2022, de 8h às 14h15min., no setor de Protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, situada na Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP. 60.140-060. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 14h15min. do dia 11 de maio de 2022. O Edital estará disponível gratuitamente no compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Maiores informações pelo telefone: (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 19 de abril de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que o interessado: GROUPMED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA formulou PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao Portal ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza ¿ CE, 02 de maio de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL formulado pelo interessado GROUPMED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., conforme decisão encaminhada pela Secretária da Secretaria Municipal da Saúde- SMS, Ana Estela Fernandes Leite, no qual foi decidido: Considerando as informações constantes nos autos do processo em epígrafe os termos do pedido de impugnação postulado pela pessoa jurídica acima qualificada, ante o interesse público envolvido, em atenção aos princípios constitucionais que regem os processos licitatórios, decido: 1. CONHECER o pedido de Impugnação ao Edital interposto por GROUPMED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA; 2. INDEFERIR O PLEITO, interposto por GROUPMED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA mantendo os atuais termos e condições previstas no Edital nº 8098 da Chamada Pública nº 006/2022-SMS. A referida decisão encontra-se à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza ¿ CE, 09 de maio de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 24 de maio de 2022 às 13h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 17 de maio de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DA HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E RESULTADO FINAL, pelo qual declara como HABILITADA, CLASSIFICADA, na Especialidade MÉDICO PEDIATRA com valor global R$ 18.508.387,92 (dezoito milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), e Especialidade MÉDICO NEONATOLOGISTA com valor global R$ 18.446.674,20 (dezoito milhões quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) a participante: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ ¿ COOPED-CE. Maiores informações encontram-se à disposição no site ComprasFor: , através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza ¿ CE, 26 de maio de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF; CONSIDERANDO que a licitação da Chamada Pública n.º 006/2022, SPU nº P006515/2022 cujo objeto é credenciamento com pessoas jurídicas na área de saúde para prestação de serviços e procedimentos médicos nas especialidades de Médico Neonatologista e Médico Pediatra para as Unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, com a sessão de abertura realizada dia 11 de maio de 2022; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, a supremacia do interesse público, bem como a conveniência e oportunidade. CONSIDERANDO a instrução de novo processo de chamamento público. RESOLVE: I ¿ Revogar a Chamada Pública n.º 006/2022, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública. Fortaleza, data da assinatura digital. 28/01/25 (documento assinado digitalmente) Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld | Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza.