INFORMAÇÕES IMPORTANTES: PRAZO FINAL PARA PROTOCOLO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: Até 10 (dez) dias antes da data limite de entrega do requerimento de Autorização. PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO: Até 20 (vinte) dias, após a publicação do Edital. PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS: Até 120 (cento e vinte) dias, após a publicação da Autorização para os Estudos. O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, por meio de publicação de edital de Chamamento Público para elaboração de estudos de modelagem operacional, de engenharia e arquitetura, urbanístico-ambiental, econômico-financeira e jurídica, para a construção, administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de equipamentos pertencentes ao Sistema de Transporte Público do Município de Fortaleza, conforme definido no ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA. Os interessados deverão apresentar o Requerimento de Autorização no período de 26 de abril de 2022 à 16 de maio de 2022, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, situada à Av. Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro de Fortaleza/CE, CEP 60.140-060. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo email licitacao@clfor. fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza ¿ CE, 20 de abril de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO: P100993/2022 EDITAL: Chamamento Público nº 008/2022. ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de estudos de modelagem operacional, de engenharia e arquitetura, urbanístico-ambiental, econômico-financeira e jurídica, para construção, administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de equipamentos pertencentes ao sistema de transporte público do Município de Fortaleza. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, torna público para conhecimento dos interessados, que no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 008/2022 ¿ SDE, publicado no dia 25 de abril de 2022, é o presente INFORMATIVO para o fim de excluir a construção de 1 (um) Terminal Aberto (José de Alencar) do escopo dos estudos. Publique-se nos mesmos meios. Fortaleza ¿ CE, 27 de abril de 2022. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AUTORIZANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, situada na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233 ¿ Aldeota, CEP: 60.125-045, CNPJ nº 03.322.598/0001-23. AUTORIZADO: Consórcio QUANTA/SMF/AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Quanta Consultoria LTDA, líder do processo, CNPJ 05.314.789/0007-79; Serviços Metroferroviário LTDA, CNPJ 01.946.71710001-93; e Autoviação São José LTDA, CNPJ 41.329.129/0001-25). FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015 e documentos constantes do Processo nº P100993/2022. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de estudos de modelagem operacional, de engenharia e arquitetura, urbanístico-ambiental, econômico-financeira e jurídica, para construção, administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de equipamentos pertencentes ao Sistema de Transporte Público do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação do Extrato do Termo de Autorização. Fortaleza-CE, em 01 de junho de 2022. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AUTORIZANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, situada na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233 ¿ Aldeota, CEP: 60.125-045, CNPJ nº 03.322.598/0001-23. AUTORIZADO: ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 30.711.044/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015 e documentos constantes do Processo nº P100993/2022. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de estudos de modelagem operacional, de engenharia e arquitetura, urbanístico-ambiental, econômico-financeira e jurídica, para construção, administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de equipamentos pertencentes ao Sistema de Transporte Público do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação do Extrato do Termo de Autorização. Fortaleza-CE, em 01 de junho de 2022. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AUTORIZANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, situada na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233 ¿ Aldeota, CEP: 60.125-045, CNPJ nº 03.322.598/0001-23. AUTORIZADO: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 43.217.280/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015 e documentos constantes do Processo nº P100993/2022. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de estudos de modelagem operacional, de engenharia e arquitetura, urbanístico-ambiental, econômico-financeira e jurídica, para construção, administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de equipamentos pertencentes ao Sistema de Transporte Público do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação do Extrato do Termo de Autorização. Fortaleza-CE, em 01 de junho de 2022. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo, o RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO, conforme Parecer Técnico emitido pela Comissão Especial de Avaliação designada pela Portaria nº 008/2022 ¿ SDE, publicada no DOM do dia 18 de fevereiro de 2022, composta pelos membros ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS, SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS, RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA, FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA COSTA, EDUARDO GONÇALVES RAMOS, encaminhado à esta Comissão via Ofício nº 731/2022/GAB/SDE, assinado pelo Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Sr. Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira, o qual se manifestou nos seguintes termos: ¿A Comissão Especial de Avaliação, instituída pela Portaria nº 008/2022, do Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE, de 16 de fevereiro de 2022, com fundamento no Decreto Federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015, nos autos do Processo nº P100993/2022, bem como no anexo único ao presente parecer, analisou a documentação apresentada pelos Interessados, concluindo que ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e CONSÓRCIO QUANTA/SMF/AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ possuem capacidade para elaboração dos Estudos, objeto do Procedimento de Manifestação de Interesse em referência, conforme Formulários de Avaliação e Justificativas anexas¿. Sendo assim, o Resultado Final resta como se segue: Nº PARTICIPANTE PONTUAÇÃO FINAL; 01 SOCICAM ADMINSTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. 100 pontos; 02 INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 100 pontos; 03 CONSÓRCIO QUANTA / SMF / AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ 100 pontos; Assim, ficam os participantes autorizados a apresentarem os estudos no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação dos Termos de Autorização elaborados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico ¿ SDE. Maiores informações, ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 09 de junho de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo, que a empresa ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.711.044/0001-90, através de seu representante legal, apresentou a solicitação de desistência do Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de estudos de modelagem operacional, de engenharia e arquitetura, urbanístico-ambiental, econômico-financeira e jurídica, para construção, administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de equipamentos pertencentes ao Sistema de Transporte Público do Município de Fortaleza, Edital de Chamamento Público nº 008/2022. Diante disso, o Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Sr. Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira, decidiu por revogar o Termo de Autorização concedido para a referida empresa, conforme Ofício nº 731/2022/GAB/SDE encaminhado à esta Comissão. Maiores informações, ligar para o telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 06 de setembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que o Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, Sr Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira, apreciou a solicitação do Consórcio QUANTA/SMF/AUTOVIAÇÃO SÃO JOSÉ (Quanta Consultoria Ltda., líder do processo, CNPJ sob o nº 05.314.789/0007-79; Serviços Metroferroviário Ltda., CNPJ sob o nº 01.946.71710001-93; e Autoviação São José Ltda., CNPJ sob o nº 41.329.129/0001-25) pela prorrogação do prazo de entrega dos estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de estudos de modelagem operacional, de engenharia e arquitetura, urbanístico-ambiental, econômico-financeira e jurídica, para construção, administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial de equipamentos pertencentes ao Sistema de Transporte Público do Município de Fortaleza, Chamada Pública nº 008/2022/SDE, e decidiu pela prorrogação em 15 (quinze) dias, passando a data final de entrega para o dia 24/10/2022, mantidos os demais termos do Edital e Anexos. Fica ainda estabelecido que o presente prazo se estende aos demais autorizados. Maiores informações através do e-mail cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 7 de outubro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO FINAL, pelo qual declara como VENCEDORA, em 1º LUGAR, com 412,71 (quatrocentos e doze vírgula setenta e um pontos) a empresa SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES. O CONSÓRCIO QUANTA/SMF/AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ, formado pelas empresas Quanta Consultoria Ltda; SMF ¿ Serviços Metroferroviário Ltda; e Autoviação São José Ltda atingiu 384,43 (trezentos e oitenta e quatro vírgula quarente e três pontos) ficando em 2º LUGAR. Ressalta-se que o Valor Máximo de Ressarcimento (VMR) para eventual ressarcimento dos Estudos, conforme item 7.1 do Edital no 8301, foi fixado em R$ 2.985.792,34 (dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos). Registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do Resultado no Diário Oficial do Município - DOM, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93 e que o prazo para a apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e começará imediatamente após o encerramento do prazo recursal. O recurso e as contrarrazões deverão ser interpostos junto à Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL ¿ através do sítio `spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 18 de janeiro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Pelo presente termo, o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ¿ SDE, Sr. Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 8.666/93 e das disposições do Chamamento Público - CHP nº. 008/2022, referente ao Processo Administrativo ¿ SPU nº P100993/2022 e considerando que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu todos os requisitos formais e materiais, torna público que o RESULTADO FINAL do projeto mais bem avaliado, do supracitado Chamamento Público, que tratam os AUTOS, cujo objeto é a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS DE MODELAGEM OPERACIONAL, DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, URBANÍSTICO-AMBIENTAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA, PARA CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Assim, após apreciar o processo, satisfazendo à lei e o mérito, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos a seguir: 1º lugar ¿ Empresa SOCICAM ADMINSTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.217.280/0001-05, se classificando com 412,71 pontos; 2º lugar ¿ Consórcio QUANTA / SMF / AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ, formado pelas empresas: a) QUANTA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.314.789/0001-79; b) SMF ¿ SERVIÇOS METRO FERROVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.946.717/0001-93 e c) AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA inscrita no CNPJ Nº 41.329.129/0001-25; se classificando com 384,43 pontos. Frise-se que a empresa ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.711.044/0001-90, através de seu representante legal, apresentou a solicitação de desistência, motivo o qual o Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico decidiu por revogar o Termo de Autorização concedido para a referida empresa. Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 11 de abril de 2023 data da assinatura digital. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA | SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE