A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, o MUNICI¿PIO DE FORTALEZA, por interme¿dio da SECRETARIA DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS ¿ SCSP, o¿rga¿o da Administrac¿a¿o Direta do Munici¿pio de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 17.524.445/0001-73, com sede na Avenida Pontes Vieira 2391, Dionísio Torres, CEP 60135-237, cidade de Fortaleza/CE, torna pu¿blico o presente Edital de Chamamento Pu¿blico para fins de constituic¿a¿o de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Sau¿de Veterinária de natureza privada, sem fins lucrativos, interessados em participar, de forma complementar para a promoc¿a¿o de assiste¿ncia me¿dico-veterina¿ria a ca¿es e gatos do Município de Fortaleza, em conformidade com os seus princi¿pios, conceitos e os preceitos do direito pu¿blico estabelecidos pela Constituic¿a¿o Federal, especialmente observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União de 22/06/93, e suas alterações posteriores, para eventual formalizac¿a¿o de ajuste, atrave¿s de conve¿nio, de acordo com as especificac¿o¿es, termos e condic¿o¿es definidos no presente Edital e anexos que o compo¿em. O período de inscrição será de 03 de setembro de 2020 a 16 de setembro de 2020, das 8h às 12h e das 13h às 17h e no dia 17 de setembro de 2020, de 08h às 09h30min. O certame sera¿ realizado pela Central de Licitac¿o¿es da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, situada na Rua do Rosa¿rio, 77, Ed. Comandante Vital Rolim (sobreloja) Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP. 60.055-090, em sessão pública a se realizar no dia 17 de setembro de 2020, às 09h30min. O Edital está disponível gratuitamente no sítio e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL.
Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 24 de setembro de 2020 às 09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 22 de setembro de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente, que RATIFICOU os termos do Relatório do RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TÉCNICA da participante ANCLIVEPA/SP ¿ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS, que declara como HABILITADA e CREDENCIADA para o presente certame, com Pontuação Final de RPF = 38,78 pontos, registrando-se que o valor global apresentado, quanto à Proposta Financeira é de R$ 4.300.724,52 (quatro milhões, trezentos mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Maiores informações encontram-se à disposição pelo e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CPL.
Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PRESIDENTE DA CPL
O Secretário Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu todas as exigências do procedimento da CHAMADA PÚBLICA nº 006/2020, Processo Administrativo nº P205994/2020, que tem por objeto O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR PARA A PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIO A CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, SERVIÇO ORA DENOMINADO POLICLÍNICA VETERINÁRIO POPULAR, A FIM DE ATENDER GRATUITAMENTE A DEMANDA DA POPULAÇÃO QUE POSSUI TAIS ANIMAIS E QUE NÃO TEM ACESSO AOS SERVIÇOS, CONSTITUINDO-SE DE BAIXA RENDA, PROMOVENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (PRIORIZANDO URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS), EXAMES, TRATAMENTO AMBULATORIAL E CIRURGIAS, TAMBÉM AOS ANIMAIS RECOLHIDOS PELA MUNICIPALIDADE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADOS NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE OPERACIONAL, RESPEITADA A CAPACIDADE DIÁRIA DO EQUIPAMENTO A SER IMPLANTADO E AS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO EDITAL Nº 7142 E ANEXOS QUE O COMPÕE, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo da CHAMADA PÚBLICA nº 006/2020, com base no relatório final do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, da seguinte forma:
¿ Empresa vencedora: ANCLIVEPA/SP ¿ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.877.305/0001-14, no valor total de R$ 4.300.724,52 (Quatro milhões, trezentos mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
A despesa decorrente desta adjudicação e Homologação correrá por conta da dotação orçamentária Projeto/Atividade 19101.10.304.0128.2086.0001 ¿ Promover a Defesa Sanitária Animal ¿ SCSP; Elemento de Despesa 33.50.39 e Fonte 0.1.001.0000.00.01 ¿ NAD Nº 50171.
Publique-se e Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2020.
João de Aguiar Pupo |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS ¿ SCSP
