Solicitação de Manifestação de Interesse nº 003/2022
Processo Administrativo SPU nº P041953/2022
Edital nº 8237
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº003/2022 - SEUMA
BRASIL
FORTALEZA/CE
PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS
EMPRÉSTIMO Nº: 8747-BR
TÍTULO DO SERVIÇO: Contratação de Consultoria Especializada para Elaboração de 24 (vinte e quatro) Planos de Manejo e Gestão para Parques Urbanos do município de Fortaleza-CE.
NÚMERO DE REFERÊNCIA: Manifestação de Interesse nº 003/2022.
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financiamento do Banco Mundial para o custeio do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS, da SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018.
Os Serviços de Consultoria incluem: a elaboração dos Planos de Manejo terá como premissa a construção coletiva, respaldada por ampla participação da sociedade civil, por meio de instâncias específicas. O trabalho de elaboração de cada plano de manejo deverá seguir etapas previamente estabelecidas, com a apresentação dos respectivos produtos, conforme descrito a seguir: a) Etapa 1 ¿ Planejamento; b) Etapa 2 ¿ Coleta, Análise e Diagnóstico da Área; c) Etapa 3 - Oficinas para o Zoneamento Participativo; e, d) Instrumentos de Gestão e Regramento.
Os serviços deverão ser executados em 10 (dez) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço. Os Termos de Referência (TDR) detalhados para os serviços encontram-se disponíveis nos seguintes links:
A SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, através da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO ¿ CEXT/FCS, convida consultores elegíveis para indicar seu interesse em executar os serviços. Os consultores interessados deverão apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem possuir as qualificações necessárias e relevante experiência para a elaboração de diagnósticos socioambientais de áreas verdes urbanas, planos de manejo e uso público, planos de negócio/sustentabilidade econômica de áreas verdes nos últimos 10 dez anos, tendo como a linha de base para o recorte temporal, a data de abertura do certame licitatório. Os especialistas da equipe chave não serão avaliados na fase de pré-seleção.
Os consultores interessados devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (¿Regulamento de Aquisições¿), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Os consultores podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture e/ou uma subconsultoria.
Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção Baseada em Qualidade e Custo¿ SBQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.
Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão Extraordinária de Licitação do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ CEXT/FCS, através do endereço eletrônico descrito abaixo, devendo se identificar e disponibilizar as informações para contato.
As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no endereço eletrônico abaixo no período de 09 de maio de 2022 até o dia 23 de maio de 2022.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT /FCS
Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente
Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060
Fortaleza, Ceará, Brasil - Telefone + 55 85 3452-3483
E-mail: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Site:
Fortaleza ¿ CE, 05 de maio de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES - CEXT torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o link , o qual será utilizado para acesso à Reunião Prévia Virtual, referente à SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO - Nº 003/2022 (SDP Nº 003/2022), marcada para ocorrer no dia 22 de setembro de 2022, às 10h, na plataforma Google Meet, conforme IAC 2.3. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 - Centro - Fortaleza (CE) ou através do e-mail cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 22 de setembro de 2022. Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações - CEXT.
A Secretária Executiva da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿
SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em
observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento
de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de
Investimento do Banco Mundial ¿ versão julho de 2016, revisada em novembro de
2017, julho de 2018 e novembro de 2020 e ao Manual Operativo do Programa ¿
MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de
Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC nº 003/2022, Processo nº
P041953/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) PLANOS DE
MANEJO E GESTÃO PARA PARQUES URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE,
de acordo com o Termo de Referência constante da Solicitação de Propostas - SDP
nº 8237, ADJUDICA o objeto da licitação à empresa ARCADIS LOGOS S.A. -
ARCADIS BRASIL (denominada ¿Consultor¿), inscrita no CNPJ sob o nº
07.939.296/0001-50, com o valor global de R$ 1.924.966,15 (um milhão
novecentos e vinte e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e quinze
centavos), incluindo os impostos.
Em consequência, HOMOLOGA a presente Seleção de Consultoria, para que
produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da
Comissão Extraordinária da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo:
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR GLOBAL PRAZOS
ARCADIS
LOGOS S.A ¿
ARCADIS
BRASIL
R$ 1.924.966,15 (um milhão
novecentos e vinte e quatro
mil novecentos e sessenta e
seis reais e quinze centavos).
Prazo de Execução ¿ 10 (dez)
meses
Prazo de Vigência - 13 (treze)
meses.
Além da vencedora, participaram da seleção e tiveram suas propostas financeiras
abertas e avaliadas, uma vez que atingiram a nota técnica mínima, os seguintes
Consultores, com os valores respectivos:
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número ZGPV6YNQ
Para conferir o original, acesse o site , informe o malote 2143072 e código ZGPV6YNQ
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343 ¿ Cajazeiras ¿ CEP 60.864-311 ¿ Fortaleza, Ceará, Brasil. Tel.: 85 3452-6900
EMPRESA/CONSÓRCIO
PARTICIPANTE
VALOR DA
PROPOSTA
AVALIADA (sem
os impostos)
VALOR DA
PROPOSTA
(incluindo os
impostos)
Consórcio Iber-Geo Consulting/
Ambientec Soluções Sustentáveis/
Jansana/ De La Villa, De Paauw
Architecture SLP/ Hidria Ciencia,
Ambiente y Desarrollo S.L.
R$ 204.000,00
¿ 206.750,00
R$ 228.480,00
¿ 237.762,50
Consórcio Natureza Urbana
Planejamento Integrado Ltda./
PLANTUC - Consultoria Socioambiental
Ltda.
R$ 3.664.200,00 R$ 3.981.153,30
Consórcio TPF Consultores de
Engenharia e Arquitetura S.A./ TPF
Engenharia Ltda.
R$ 1.870.588,72 R$ 1.969.040,76
Ecossistema Consultoria Ambiental
Ltda.
R$ 1.413.526,00 R$ 1.484.202,34
Quanta Consultoria Ltda. R$ 3.089.469,89 R$ 3.252.073,57
As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte
Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.15.127.0088.1716.0001;
Elemento de Despesa: 449035, Fonte de Recursos: 1.754.0000.00.02, do
orçamento da SEUMA. MAPPFOR Nº 62 - Elaboração Planos de Manejo e Gestão
para Parques Urbanos.
Fortaleza, 14 de março de 2023.
Juliana de Souza Aranha Brauner
Secretária Executiva da SEUMA
Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA