O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO INTENSIVISTA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA PEDIÁTRICO, MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA, MÉDICO RADIOLOGISTA E MÉDICO DO TRABALHO PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, pelos preceitos do direito público e em conformidade os artigos 197 e 199 da Constituição Federal de 1988, com os artigos 17, 18, inciso III, 24, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, e artigo 2º da Portaria nº 1.034/2010 do Ministério da Saúde, Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD), aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Os interessados deverão entregar os envelopes no período de 12 de maio de 2022 à 30 de maio de 2022 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 31 de maio de 2022 das 8h às 10h15., no setor de Protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, situada na Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP. 60.140-060. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h15min. do dia 31 de maio de 2022. O Edital está disponível gratuitamente no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - .
Fortaleza ¿ CE, 10 de maio de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a Sessão de Abertura do certame fica ADIADA para o dia 08 de junho de 2022, às 13h00min na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro ¿ Fortaleza-CE. Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 31 de maio de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO
|PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 02 de junho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a sessão de abertura do processo em epígrafe foi SUSPENSA, por ordem administrativa, por meio do Ofício GS nº 2455/2022, assinado pela Sra. Ana Estela Fernandes Leite, Secretaria Municipal da Saúde. Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza ¿ CE, 02 de junho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF;
CONSIDERANDO que a Chamada Pública n.º 011/2022-SMS, SPU nº P006522/2022, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica da área de saúde para prestação de serviços e procedimentos médicos nas especialidades de médico intensivista, médico oftalmologista pediátrico, médico ultrassonografista, médico radiologista e médico do trabalho para as unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, com a sessão de abertura realizada dia 31 de maio de 2022;
CONSIDERANDO o princípio da autotutela, a supremacia do interesse público, bem como a conveniência e oportunidade.
CONSIDERANDO a instrução de novo processo de chamamento público.
RESOLVE:
I ¿ REVOGAR a CHAMADA PÚBLICA n.º 011/2022-SMS, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.
Fortaleza, data da assinatura digital.
(documento assinado digitalmente)
Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld
Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza
