INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/08/2022 às 09h00min.
- ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/08/2022 às 09h15min.
- INÍCIO DA DISPUTA: 23/08/2022 às 09h30min.
- FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.
E-mail:cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Fone: (085)3452-3483
- REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE).
- ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza - CE, CEP. 60.140-060.
- HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br
A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e pelos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 15.126, de 28 de setembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza- CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE:
Fortaleza ¿ CE, 28 de julho de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados, que, CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 004/2020 - CLFOR, de 22/04/2020, como medida de cautela, tendo em vista as medidas de isolamento devido a Pandemia da COVID-19, encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 02 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: CONSTRUTORA CETRO LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 17 de agosto de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO
|Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: CONSTRUTORA CETRO LTDA, encontra-se à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 22 de agosto de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO
|Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 01 de setembro de 2022 às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 30 de agosto de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa CONSTRUTORA VETOR LTDA. interpôs razões recursais no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza ¿ CE, 12 de setembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 10 de outubro de 2022 às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 5 de outubro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO, interposto pela empresa CONSTRUTORA VETOR LTDA., encaminhada pelo Ofício 2210035/OF - /SEINF, assinado pelo Sr. José Roberto de Resende, Secretário Executivo e Gestor do Fundo, nos seguintes termos: ¿Considerando o Parecer nº 630/2022 ¿ ASJUR/SEINF, bem como Manifestação da COGEPRO; Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial pertinente; DECIDO: a) Pela improcedência do recurso interposto pela CONSTRUTORA VETOR LTDA, uma vez que a empresa não comprovou a devida habilitação dos requisitos de qualificação técnica - profissional previstos no edital 8494, item 7.4.5, nem apresentou elementos passíveis de alteração da decisão da Comissão de Julgamento da CLFOR¿. A decisão na íntegra encontra-se anexa à Ata da Sessão de Prosseguimento, disponível no site ComprasFor, no endereço eletrônico: . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 11 de outubro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
ORGÃO:FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE ¿ FMS ¿ I
LICITAÇÃO: RDC PRESENCIAL Nº 050/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO:P219183/2022
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PIO XII, NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10.301.0119.1687.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0.150010020000 e 0.175400000001 do orçamento do Fundo Municipal de Saúde ¿ Infraestrutura.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao RDC Presencial n.º 050/2022, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório aoCONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.556.260/0001-68, vencedora da licitação no valor global de R$ 2.661.922,56 (dois milhões, seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 5427 a 5429 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições legais.
Fortaleza, 24 de outubro de 2022.
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS |
Gestor do FMS-I
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRESTRUTURA em uso das suas atribuições:
CONSIDERANDO a decisão prolatada pelo Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Fortaleza, exarada nos autos do processo n° 0281320-77.2022.8.06.0001.
Decido: REVOGAR a Homologação do RDC nº 50/2022, cujo o objeto é a
CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE (UBS) PIO XII, NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E
SEUS ANEXOS.
Encaminhem-se os autos à CLFOR para providências cabíveis.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEINF
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
N.° 004/2022 ¿ FMS-I, ORIUNDO DO RDC
PRESENCIAL N.º 050/2022, QUE FAZ O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA POR INTERMÉDIO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRUTURA - FMS-I
JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA.
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por
intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I, com
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP:
60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, neste ato representados
por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE,
brasileiro, inscrito no CREA/SP n.º 060969/D e CPF: 712.***.***-87, residente e
domiciliado nesta Capital, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE, o contrato em
epígrafe celebrado com a empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA, inscrito no
CNPJ n.º 63.556.260/0001-68, sediada no (a) Av. Pompilio Gomes, n° 835, Passaré,
Fortaleza, Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG n°
960*******40-SSPDC-CE, inscrito no CPF sob o n° 619.***.***-91, residente e
domiciliado nesta urbe.
CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente termo tem como fundamento o disposto nos artigo 49, incisos I a III da Lei
8.666/93, e na Cláusula Décima Sétima - Da Rescisão, bem como nos princípios
gerais que regem a Administração Pública, com subsídio nas informações constantes
no Processo Administrativo n.º P029885/2023.
CLAÚSULA SEGUNDA ¿ DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n.º 004/2022 ¿
FMS-I, oriundo da RDC Presencial n º 050/2022, cujo objeto é a ¿CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE (UBS) PIO XII, NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E
SEUS ANEXOS¿.
CLÁUSULA TERCEIRA ¿ DA RESCISÃO
A Administração resolve, nesta data, com base no processo administrativo n.º
P029885/2023, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do Contrato n.º
004/2022 ¿ FMS-I, proveniente do RDC Presencial n.º 050/2022.
Parágrafo Primeiro: A rescisão acarreta, de imediato, as consequências dispostas no
art. 49, § 2º c/c art. 59, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
Parágrafo Segundo: As partes declaram não restar pendências relativas aos direitos
e obrigações, financeiras ou de qualquer outra natureza, assumidas na vigência do
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número RRTGPRCW
Para conferir o original, acesse o site , informe o malote 2073635 e código RRTGPRCW
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
23 Fev 2023
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA POR: RENATO CESAR PEREIRA LIMA (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO)
Contrato nº 04/2022 - FMS-I, ressalvadas às verbas dispostas no Parágrafo Terceiro
desta Cláusula, concedendo, mutuamente, a sua total e irrevogável quitação.
Parágrafo Terceiro: Ficam ressalvadas do parágrafo segundo desta cláusula,
eventuais despesas ou valores resultantes de serviços porventura autorizados e que ¿
pela situação em que se dá o presente distrato ¿ somente venham a serem ¿medidos
e/ou atestados¿ posteriormente, bem como os valores ainda em liquidação por parte
da municipalidade, considerando estes, cujos pedidos de pagamento já foram
solicitados pela empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA.
CLÁUSULA QUARTA ¿ DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo de Rescisão passa a vigorar a partir da assinatura do mesmo,
sendo de caráter irrevogável e irretratável.
Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pela Administração de
acordo com a legislação aplicável à espécie.
Parágrafo Segundo: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa.
DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023.
ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende ¿ Secretário Executivo e Gesto do
Fundo; João Paulo Martins Soares e Thiago Soares Rebouças ¿ Testemunhas;
Gláucio Valença Pereira Rangel - Coordenador Jurídico.
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Eng.° José Roberto de Resende |
Secretário Executivo e Gestor do Fundo
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, impetrado por CONSTRUTORA VETOR LTDA, Processo nº 0281320-77.2022.8.06.0001 e conforme o ofício 23030118/OF - /SEINF, encaminhado pelo Sr. Samuel Antônio Silva Dias, Gestor do FMS-I, determinou através do mesmo, a Retomada do certame à fase de habilitação, admitindo que a impetrante apresente nova planilha de composição de custos unitários nos moldes do Edital. A RETOMADA acontecerá no dia 14 de março de 2023, às 09h na sede da CLFOR, situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 10 de março de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO
|Presidente da Comissão Permanente de Licitações
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PIO XII, NO BAIRRO
SÃO JOÃO DO TAUAPE, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade:
25902.10.301.0119.1687.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de
Recursos: 0.150010020000 e 0.175400000001 do orçamento do Fundo
Municipal de Saúde ¿ Infraestrutura.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura, Sr. Samuel
Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei
n. 12.462/2011 e do item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao RDC
Presencial n. 050/2022, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à
CONSTRUTORA VETOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.853.666/0001-43,
vencedora da licitação no valor global de R$ 2.439.993,80 (dois milhões,
quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta
centavos) e, em consequência, HOMOLOGAR o resultado da licitação,
conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR,
págs. 5427 a 5429 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão
Permanente de Licitações, observado as disposições legais.
Fortaleza/CE, 03 de março de 2023 data da assinatura digital.
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal da Infraestrutura e
Gestor do FMS-I |
*assinado digitalmente*
