INFORMAÇÕES IMPORTANTES: A presente licitação é proveniente do contrato de financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/08/2022 às 09h00min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2022 às 09h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 26/08/2022 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. E-mail:cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fone: (085)3452-3483 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza - CE, CEP. 60.140-060. - HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e pelos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 15.126, de 28 de setembro de 2021 e pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza- CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: Fortaleza ¿ CE, 02 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados, que, CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 004/2020 - CLFOR, de 22/04/2020, como medida de cautela, tendo em vista as medidas de isolamento devido a Pandemia da COVID-19, encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 03 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL .

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: CONSTRUTORA CETRO LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 23 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela licitante CONSTRUTORA CETRO LTDA, encontra-se à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 25 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 09 de setembro de 2022 às 09h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail:cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 5 de setembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ¿ SEINF LICITAÇÃO: RDC Presencial nº 051/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P219574/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA COMUNIDADE PORTELINHA, NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1443.0003, Elemento de despesa: 449051 e Fontes de Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000002 do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura ¿ SEINF. O Secretário da Infraestrutura em Exercício ¿ SEINF, Sr. José Roberto de Resende, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório ao RDC Presencial n° 051/2022, vem ADJUDICAR o certame à empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.647.092/0001-57 vencedora da licitação, com valor de R$ 6.936.895,19 (seis milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, págs. 2675 à 2677do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado as disposições legais. Fortaleza, 20 de setembro de 2022. José Roberto de Resende | Secretário da Infraestrutura em Exercício

ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º P219574/2022 - SEINF. CONTRATANTE:O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, EngºJosé Roberto de Resende. CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ n.º 04.647.092/0001-57, localizada na Rua Dra. Socorro Azevedo, 540. Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ODILO GONÇALVES, engenheiro eletricista, Carteira de Identidade n° 2006******39, CPF n. º 161.***.***-49, CREA ¿ CE n° 6694D, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO:Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 051/2022 e seus Anexos, bem como, pela Lei Federal nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, pelo Decreto Federal nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, e pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO:Este instrumento tem como objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA COMUNIDADE PORTELINHA, NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. DO VALOR:Dá-se a este contrato o preço global de R$ 6.936.895,19 (seis milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: Projeto/Atividade 27101.15.451.0101.1443.0003, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000002, do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura ¿ SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 10 (dez) meses, contado a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será de 07 (sete) meses, contado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei. DA GARANTIA CONTRATUAL:Quando da contratação, a licitante vencedora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada a prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO:A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO -Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município ¿ DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA:05 de outubro de 2022. DA ASSINATURA: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF; José Odilo Gonçalves - Representante da Contratada. Fortaleza, 05 de outubro de 2022. José Roberto de Resende | Secretário Executivo e Gestor da SEINF