O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min. do dia 07 de outubro de 2022, e a Sessão de Abertura dos envelopes contendo a Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços ocorrerá no dia 07 de outubro de 2022, às 10h15min, em sua sede situada Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477.
Fortaleza ¿ CE,02 de setembro de 2022.
Hamer Soares Rios |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, apresentou pedido de esclarecimento ao Edital nº 8587, no dia 19/09/2022, através do SPU EXTERNO nº P327005/2022. O referido pedido, encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 20 de setembro de 2022.
Hamer Soares Rios |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, apresentou pedido de esclarecimento ao Edital nº 8587, através do SPU EXTERNO nº P328733/2022. O referido pedido se encontra disponível no sítio Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 22 de setembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, apresentou pedido de esclarecimento ao Edital nº 8587, referente à TP 015/2022 ¿ HABITAFOR, através do SPU EXTERNO nº P335123/2022. O referido pedido, encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 26 de setembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as Respostas aos Pedidos de Esclarecimento apresentados pelas empresas PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA e CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL no âmbito da TP 015/2022 ¿ HABITAFOR, encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 29 de setembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Abertura designada para ocorrer no dia 07/10/2022, às 10hrs, será SUSPENSA, em razão da necessidade de REPUBLICAÇÃO DO EDITAL do certame, conforme determinado nos Ofícios nº 1047/1048/1055/2022 ¿GABSEC/HABITAFOR. Após a republicação do instrumento convocatório, será divulgada nova data de Sessão de Abertura do certame. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 29 de setembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min. do dia 29 de novembro de 2022, e a Sessão de Abertura dos envelopes contendo a Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços ocorrerá no dia 29 de novembro de 2022, às 10h15min, em sua sede situada Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE. O NOVO EDITAL em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477.
Fortaleza ¿ CE,25 de outubro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
PRESIDENTE DA CEL
¿O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO referente à TP nº 015/2022 ¿ HABITAFOR, nos seguintes termos: HABILITADAS: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA e MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI ¿ EPP. Ademais, registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, com fulcro no art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 e no item 14 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477.
Fortaleza ¿ CE, 30 de novembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, apresentou, tempestivamente, recurso administrativo, por meio do SPU EXTERNO P421144/2022, em face do Resultado de Habilitação proferido no âmbito da TP 015/2022 ¿ HABITAFOR. A íntegra do recurso encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará, ou pelo e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 12 de dezembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS|
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Maestria Comunicação e Eventos EIRELI ¿ EPP apresentou, tempestivamente, no dia 15/12/2022, através do SPU EXTERNO P432959/2022, contrarrazões ao recurso interposto pela Pec-Polar Empreendimentos e Consultoria ¿ LTDA no âmbito da TP 015/2022 ¿ HABITAFOR. A íntegra das contrarrazões encontram-se disponíveis no sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP:60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, conforme Parecer Jurídico nº 01/2023, bem como, conforme Decisão de Recurso do Secretário Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, ambos em anexo, este decidiu pela IMPROCEDÊNCIA do recurso apresentado pela participante PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA em face do Resultado de Habilitação da TP 015/2022 ¿ HABITAFOR, de modo que este permaneceu INALTERADO. A íntegra do referido parecer juridico, bem como, da decisão de recurso encontra-se disponível no endereço eletrônico: asp?id=1301&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477.
Fortaleza ¿ CE, 11 de janeiro de 2023.
Hamer Soares Rios |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da TP 015/2022 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 27 de janeiro de 2023 às 09h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 24 de janeiro de 2023.
Hamer Soares Rios |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, nos seguintes termos: 1º Lugar: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, com 94 pontos; 2º Lugar: PEC POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA, com 93 pontos e 3º Lugar: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI ¿ EPP, com 86 pontos. Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, com fulcro no art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 e no item 14 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br| CEL.
Fortaleza ¿ CE, 27 de janeiro de 2023.
Hamer Soares Rios |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da TP 015/2022 ¿ HABITAFOR será realizada no 13 de fevereiro de 2023 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 08 de fevereiro de 2023.
Hamer Soares Rios |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL nos seguintes termos: 1º Lugar: PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, com Nota Técnica (NT) = 93 pontos, valor apresentado R$ 1.062.339,44, Nota Financeira (NF) = 63,60 pontos e NOTA FINAL (N) = 81,24 pontos; 2º Lugar: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL (ME/EPP), com Nota Técnica (NT) = 94 pontos, valor apresentado R$ 1.132.851,02, Nota Financeira (NF) = 61,20 pontos e NOTA FINAL (N) = 80,88 pontos; 3º Lugar: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI ¿ EPP (ME/EPP), com Nota Técnica (NT) = 86 pontos, valor apresentado R$ 1.077.967,56, Nota Financeira (NF) = 62,80 pontos e NOTA FINAL (N) = 76,72 pontos. Na oportunidade, o Sr. Presidente registrou que foi observada a ocorrência de EMPATE FICTO nos termos do item 9.09 do Edital, considerando a determinação do item 9.11 do instrumento convocatório, o qual determina que: ¿nas licitações tipo técnica e preço, o empate será aferido levando em consideração o resultado da ponderação entre técnica e preço, sendo facultada à microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual melhor classificado, a possibilidade de apresentar proposta de preço inferior, desde que o preço apresentado se encontre no intervalo de até 10% (dez por cento) superior ao preço da empresa melhor classificada.¿ Neste plano, verificou-se que a empresa CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL (ME/EPP), na qualidade de EPP melhor classificada, possuía uma proposta com valor dentro da margem de 10% acima do valor da PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, empresa melhor classificada. Sendo assim, o Sr. Presidente, com base no item 09.12 do Edital, oportunizou à CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL (ME/EPP) a possibilidade de apresentar proposta de preço inferior àquela da empresa melhor classificada, oportunidade em que a licitante apresentou o valor de R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinquenta mil reais).
Desta feita, o Sr. Presidente determinou que a Comissão procedesse com o novo cálculo da NOTA FINAL das participantes, com fulcro no item 09.13 do Edital, e de acordo com o valor ofertado pela empresa CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL (ME/EPP) por ocasião da ocorrência de empate ficto. Empós, informou que, após a realização de tais cálculos, foi obtida uma NOVA CLASSIFICAÇÃO FINAL, conforme segue: 1º Lugar: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL (ME/EPP), com Nota Técnica (NT) = 94 pontos, valor apresentado R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), Nota Financeira (NF) = 64 pontos e NOTA FINAL (N) = 82,00 pontos; 2º Lugar: PEC ¿ POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, com Nota Técnica (NT) = 93 pontos, valor apresentado R$ 1.062.339,44, Nota Financeira (NF) = 63,60 pontos e NOTA FINAL (N) = 81,24 pontos; 3º Lugar: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI ¿ EPP (ME/EPP), com Nota Técnica (NT) = 86 pontos, valor apresentado R$ 1.077.967,56, Nota Financeira (NF) = 62,80 pontos e NOTA FINAL (N) = 76,72 pontos. Após, declarou VENCEDORA do certame a empresa CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL (ME/EPP), com Nota Técnica (NT) = 94 pontos, valor apresentado R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), Nota Financeira (NF) = 64 pontos e NOTA FINAL (N) = 82,00 pontos. Ato contínuo, convocou a empresa vencedora do certame para apresentar proposta readequada no prazo 24 (vinte e quatro) horas úteis. Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, com fulcro no art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 e no item 14 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 13 de fevereiro de 2023.
Hamer Soares Rios |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o que a Licitante PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA apresentou petição no âmbito da TP 015/2022 - HABITAFOR, através do SPU EXTERNO n° P044284/2023. O referido pedido, bem como sua resposta, encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 16 de fevereiro de 2023.
HAMER SOARES RIOS|
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Licitante PEC - POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA apresentou petição no âmbito da TP 015/2022 - HABITAFOR, através dos SPU¿S EXTERNOS nº P055833/2023 e P055828/2023. Os referidos pedidos, bem como suas respostas, encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 27 de fevereiro de 2023.
HAMER SOARES RIOS |
PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL na sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habili-tações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 015/2022, Processo nº P101513/2022, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, DE ABRANGÊNCIA COLETIVA,COM ATENDIMENTO ÀS AÇÕES NO ÂMBITO COMUNITÁ-RIO, QUE VENHA APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIORITÁRIO DE INVESTIMENTOS URBANIZAÇÃO E AS-SENTAMENTOS PRECÁRIOS E HABITAÇÕES LAGOA DO URUBU, pelo valor global de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), com a seguinte Dotação Orçamentária: Pro-jeto/Atividade 16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 5 1.700.0000.00.00, ADJUDICANDO seu objeto em favor da empresa CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (ME), inscrita no CNPJ Nº 15.243.080/0001-83, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL.
Fortaleza, 08 de março de 2023.
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
Secretário
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
HABITAFOR
ASSINATURA ELETRÔNICA
