O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO NEONATOLOGISTA E PEDIATRA, MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E ORTOPEDISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM SEUS PRINCÍPIOS E CONCEITOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E ANEXOS QUE O COMPÕEM, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS, a depender da natureza jurídica da entidade credenciada, em atendimento aos preceitos do direito público e as condições do presente Edital, em conformidade aos artigos 197 e 199 da Constituição Federal de 1988, aos artigos, 18, inciso I e 24, CAPUT, da Lei nº 8.080/1990, e Art. 130 da Portaria de Consolidação nº 001/2017 (artigo 2º da Portaria nº 1.034/2010) do Ministério da Saúde, Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD), aplicando subsidiariamente, e no que couber, a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Os interessados deverão entregar os envelopes no período de 06 de outubro de 2022 a 20 de outubro de 2022, das 8h às 12h e das 13h às 17h e no dia 21 de outubro de 2022, de 8h às 10h15min., no setor de Protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, situada na Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP. 60.140-060. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h15min. do dia 21 de outubro de 2022. O edital está disponível gratuitamente no sitio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - . Fortaleza ¿ CE, 04 de outubro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA formulou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. A íntegra da Impugnação encontram-se no sistema Comprasfor, link de acesso ( . Maiores informações através do email: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 18 de outubro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CPL torna públicos para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o adiamento da Sessão de Abertura do certame, diante da ausência de decisão de impugnação, ficando esta ADIADA para o dia 26 de outubro de 2022, às 14h na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro ¿ Fortaleza-CE. Maiores informações através do e-mail cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 21 de outubro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL formulado pelo interessado, COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, encontra-se à disposição em anexo ao sítio Comprasfor, link de acesso ( informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 21 de outubro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº. 021/2022. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO NEONATOLOGISTA E PEDIATRA, MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E ORTOPEDISTA PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM SEUS PRINCÍPIOS E CONCEITOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E ANEXOS QUE O COMPÕEM, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU CONTRATOS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL nº 8560 do(a) referido(a) CHAMADA PÚBLICA Nº. 021/2022 - SMS, com data de abertura prevista para 21 de outubro de 2022, se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que: NO EDITAL EXCLUSÃO da disposição contida no subitem V (Regimento Interno com a Ata da assembleia que o aprovou) contida no A.05, constante no item A - HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA: A.05. Registro na organização das cooperativas brasileiras, no caso de cooperativa, acompanhado dos seguintes documentos: [...] V) Regimento Interno com a Ata da assembleia que o aprovou; [...] Na certeza que seremos atendidos, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº. 750. Centro, CEP 60.140-060. Fortaleza, Ceará, ou por meio do telefone: (85) 3452-3483| CLFOR. Fortaleza, CE, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente) Ana Estela Fernandes Leite | SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO, divulgado em Sessão Pública de Abertura ocorrida no dia 26/10/2022, conforme segue; HABILITADAS: (01) COOPED-CE ¿ COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA; (02) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOMTOCE ; (03) COOPEGO ¿ COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA e (04) COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA ¿ COAPH. A íntegra das razões do resultado de habilitação encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Prosseguimento, anexa ao sistema Comprasfor, link de acesso . Registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à lavratura da ata, tendo em vista a presença de todos os representantes legais das participantes na sessão de abertura, com fulcro no art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 e item 15 do Edital. Encerrado o prazo para interposição de recurso, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de contrarrazões Maiores informações através do email: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 27 de outubro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que os participantes: COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA; COOPEGO ¿ COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA; COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA ¿ COAPH, interpuseram recursos administrativos, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso ( . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 04 de novembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que os participantes: COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA; COOPEGO ¿ COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA; COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA e COAPH - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA interpuseram contrarrazões, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza ¿ CE, 16 de novembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 21 de dezembro de 2022 às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 15 de dezembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO| PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, a no processo em epígrafe, que, de acordo com a DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO proferida no Despacho Decisório constante dos autos do processo, encaminhada através do OFÍCIO GABSEC Nº. 5368/2022, manifestou-se a Secretária Municipal da Saúde nos seguintes termos: ¿Considerando as informações e documentos constantes do processo em epígrafe, notadamente as razões e contrarrazões recursais e o Parecer Jurídico nº 1.317/2022 - COJUR/SMS, emitido pela Coordenadoria Jurídica desta Secretaria Municipal da Saúde; assim como os princípios e ditames legais que regem o procedimento licitatório e que são aplicáveis ao procedimento de chamamento público, com relevo para os Princípios do Interesse Público, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Formalismo Moderado, da Razoabilidade e da Eficiência; e tendo em conta o entendimento consolidado no âmbito dos tribunais pátrios, DECIDO pelo CONHECIMENTO e: a) INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA ¿ COOMTOCE, haja vista que a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA ¿ COAPH apresentou as declarações a seu cargo com conteúdo em conformidade com o exigido no edital, assim como observou o disposto nos itens 12.1.3 e 10.1.II do ato convocatório, devendo ser mantida a decisão da Comissão Permanente de Licitação - CPL que a habilitou no presente chamamento público; b) INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA ¿ COOPEGO, haja vista que a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA ¿ COAPH atendeu às exigências contidas nos itens 6.1 e A.05, inciso I, e 10.1.II do edital; e tendo em conta que as impropriedades apontadas no requerimento de inscrição da recorrida foram integralizadas pelos dados constantes do próprio documento e dos demais apresentados no bojo do presente procedimento, pelo que deve ser mantida a decisão da Comissão Permanente de Licitação ¿ CPL que a habilitou no presente chamamento público; c) INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA ¿ COAPH: I. Haja vista que a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA ¿ COOMTOCE comprovou que detinha, antes da sessão de abertura da presente Chamada Pública nº 021/2022, as condições fáticas e jurídicas exigidas pelo edital, mais precisamente nos itens B.03 e A.05, inciso VII, pelo que deve ser mantida a decisão da Comissão Permanente de Licitação ¿ CPL que a habilitou no presente chamamento público e; II. Haja vista que a COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA ¿ COOPEGO se desincumbiu de apresentar os documentos exigidos nos itens 10.1 e A.05, incisos II e VI, do instrumento convocatório, devendo ser mantida a decisão da Comissão Permanente de Licitação ¿ CPL que a habilitou no presente chamamento público¿, estando a íntegra da decisão dos recursos disponíveis em anexo ao sistema ComprasFor. Portanto, restam como habilitadas (01) COOPED-CE ¿ COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA; (02) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOMTOCE ; (03) COOPEGO ¿ COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA e (04) COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA ¿ COAPH. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 22 de dezembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 13 de janeiro de 2023 às 09h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 06 de janeiro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL, divulgados em Sessão de Prosseguimento ocorrida dia 13 de janeiro de 2023, conforme segue: PROPONENTES: COOPEGO - COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA, (classificada para o Grupo ¿ 01 Médicos Ginecologista e Obstetra), COAPH - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA, (classificada para os Grupos 01 ¿ Médicos Ginecologista e Obstetra, Grupo ¿ 03 Traumatologista e Ortopedista), COOPED-CE ¿ COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA, (classificada para o Grupo ¿ 02 Neonatologista e Pediatra), COOMTOCE- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, (classificada para o Grupo ¿ 03 Traumatologista e Ortopedista). TODAS FORAM DECLARADAS HABILITADAS, CLASSIFICADAS E APTAS ao Credenciamento. Proferido o RESULTADO DO JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, o Sr. Presidente questionou se os participantes das quatro empresas presentes na sessão teriam intenção de interpor recursos contra a DECISÃO DE JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO TECNICA dos participantes, na forma acima registrada, momento em que os representantes se manifestaram no sentido de não haver a intenção de interpor recursos, renunciando assim ao prazo recursal, em observância ao item 14.6. do Edital. A íntegra das razões do resultado encontra-se dispostas na Ata da Sessão de Prosseguimento, anexa ao sistema Comprasfor, link de acesso ( informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br| CPL. Fortaleza ¿ CE, 17 de janeiro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL

Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº 021/2022, Processo nº P236025/2022, referente ao credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde para prestação de serviços e procedimentos médicos na especialidade de médico ginecologista e obstetra, médico neonatologista e pediatra, médico traumatologista e ortopedista para as unidades da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de forma complementar ao sistema único de saúde, em conformidade com seus princípios e conceitos e demais disposições aplicáveis à espécie, de acordo com as especificações previstas no edital e anexos que o compõem, para eventual celebração de convênios e/ou contratos. Após apreciar o processo da Chamada Pública nº 021/2022, com abertura em 26 de outubro de 2022, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr.Otávio César Lima de Melo, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas n.º 2449 a 2457 do processo em referência, onde foramHABILITADAS e CLASSIFICADAS as seguintesinstituições: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA ¿ COAPH, inscrita no CNPJ nº 11.768.319/0001-88, para os grupos01 e 03; COOPEGO ¿ COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.314.303/0001-66, para o grupo 01; COOPED-CE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº01.052.748/0001-09, para o grupo 02; eCOOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.182.684/0001-88, para o grupo 03. Publique-se. Fortaleza, 24 de janeiro de 2023 (data da assinatura digital). (documento assinado digitalmente) João Cândido de Souza Borges | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE |