Solicitação de Propostas Serviços Técnicos Contratante: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA. Projeto: Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato: Contratação de Empresa de Engenharia de Software para desenvolvimento e implantação de módulos no Sistema de Informações Territoriais de Fortaleza ¿ SITFOR e recadastramento de logradouros e loteamentos urbanos País: Brasil Empréstimo Nº: 8747-BR SDO Nº: 009/2022. Edital Nº: 8462 Emitida em: 07 de outubro de 2022. 1. O Município de Fortaleza recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Programa Fortaleza Cidade Sustentável, e pretende aplicar parte desses recursos na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO, DOS SERVIÇOS/PRODUTOS RELACIONADOS À SUA ADOÇÃO E ASSIMILAÇÃO. 2. O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA convida os Licitantes elegíveis para apresentar propostas lacradas para a prestação dos serviços acima referidos. A contratação contemplará a prestação de serviços para atualizar e ampliar a base cartográfica digital do Município, com o incremento de ferramentas para aprimorar o controle e a gestão territorial. Para alcance dos objetivos devem ser executados serviços e atividades geradores de dados, quais sejam: a) levantamento aerofotogramétrico município de Fortaleza; b) levantamento e identificação arbórea por NDVI; c) atualização do mapeamento móvel terrestre de 360°; d) levantamento arbóreo; e) modelagem 3D, f) aquisição de imagens orbitais; g) treinamento e transferência de tecnologia. Os serviços deverão ser executados num período de 14 (quatorze) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço, limitado a vigência contratual. 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública internacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimentos¿, de Financiamento de Projeto de Investimento - IPF do Banco Mundial, de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (¿Regulamento de Aquisições¿), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

4. Os Licitantes interessados poderão obter mais informações junto à Comissão Extraordinária de Licitação ¿ CEXT, na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, no horário local de 8h às 12h, e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, no endereço abaixo. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante do item 8, do dia 07 de outubro de 2022 até o dia 08 de novembro de 2022 às 10h. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa que desejar comparecer no endereço abaixo em 08 de ¬¬¬¬¬novembro de 2022, às 10h. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a Propriedade Beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 8. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA ¿ CEXT Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone + 55 85 3452-3483 E-mail: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza, 05 de outubro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CEXT/Fortaleza Cidade Sustentável

Processo nº: P181140/2022 Assunto: Informativo nº 01, que trata do Aviso de Convocação (Aviso Específico de Aquisição) - Solicitação de Propostas - Serviços Técnicos. Edital Nº: 8462 SDO Nº: 009/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO, DOS SERVIÇOS/PRODUTOS RELACIONADOS À SUA ADOÇÃO E ASSIMILAÇÃO. A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, através da Comissão Extraordinária da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CEXT/CLFOR, apresenta as alterações introduzidas no Edital da Licitação em epígrafe ¿ Aviso Específico de Aquisição: 1. No Título constante do Aviso de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município ¿ DOM, no Diário Oficial da União ¿ DOU, em Jornal de Circulação Local e em Jornal de Circulação Nacional, todos no dia 06 de outubro de 2022, bem como no Aviso Específico de Aquisição constante do Edital de Licitação supramencionado, ONDE SE LÊ: Título do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE SOFTWARE PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS DE FORTALEZA ¿ SITFOR E RECADASTRAMENTO DE LOGRADOUROS E LOTEAMENTOS URBANOS LEIA-SE: Título do Contrato: CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO, DOS SERVIÇOS/PRODUTOS RELACIONADOS À SUA ADOÇÃO E ASSIMILAÇÃO. Fortaleza, 17 de outubro de 2022. Juliana de Souza Aranha Brauner | Coordenadora da UGP/FCS/SEUMA Pedro César da Rocha Neto | Secretário Executivo da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA.

Processo nº: P366652/2022. Assunto: Prorrogação do Prazo de Abertura das Propostas da SDO nº 009/2022, constante do Aviso Específico de Aquisição e do Edital de Licitação (Processo Administrativo nº P181140/2022). SDO Nº: 009/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO, DOS SERVIÇOS/PRODUTOS RELACIONADOS À SUA ADOÇÃO E ASSIMILAÇÃO. A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, através da Comissão Extraordinária da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CEXT/CLFOR, comunica a prorrogação do prazo da Sessão de Abertura das Propostas da Solicitação de Ofertas ¿ SDO acima referenciada, nos termos seguintes: 1. A Data da Sessão de Abertura das Propostas referida no item 5 do Aviso Específico de Aquisição e na Cláusula 23.1 da Seção 2 ¿ Folha de Dados do Edital, marcada para o dia 08 de novembro de 2022, às 10h (horário local), fica adiada para o dia 21 de novembro de 2022, às 14h (horário local). Fortaleza, 20 de outubro de 2022. Juliana de Souza Aranha Brauner | Coordenadora da UGP/FCS/SEUMA; Pedro César da Rocha Neto | Secretário Executivo da SEUMA;

A Secretária Executiva da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão julho de 2016, revisada em novembro de 2017, julho de 2018 e novembro de 2020 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais, e, considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências da Solicitação de Ofertas nº 009/2022 ¿ Processo nº P181140/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO, DOS SERVIÇOS/PRODUTOS RELACIONADOS À SUA ADOÇÃO E ASSIMILAÇÃO, de acordo com as Especificações Técnicas constantes no Edital nº 8462, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, a empresa ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A., CNPJ nº 76.650.191/0001-07, no valor global de R$ 27.950.000,00 (vinte e sete milhões novecentos e cinquenta mil reais), tendo como prazo de execução 14 (quatorze) meses, e vigência contratual de 17 (dezessete) meses. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa mencionada abaixo: LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR Único ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. R$ 27.950.000,00 Além da vencedora, participou do certame a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., cuja proposta não atendeu às qualificações técnicas mínimas exigidas no Edital de Licitação. As despesas decorrentes da contratação correrão pela Dotação orçamentária da SEUMA 28101 15.127.0088.1507.0001, Elemento de Despesa 449039 - Fonte de Recursos 1.754.0000.00.02, MAPPFOR nº 70 - Atualização do Voo Aerofotogramétrico de Fortaleza. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de março de 2023. Juliana de Souza Aranha Brauner Secretária Executiva da SEUMA | Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA.