O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 31 de outubro de 2022 a 16 de novembro de 2022 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 16 de novembro de 2022, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 16 de novembro de 2022. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 28 de outubro de 2022. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002; no Decreto Federal nº 10.024/2019, na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 499/2022- SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nºP279002/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de auditoria externa no processo adotado pela Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN, para realização dos sorteios previstos no Programa Nota Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital, tendo como vencedora à Empresa MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES ¿ SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ Nº07.326.840/0001-98, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Ofício nº 897/2022- GS e Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. João Matheus Carneiro Bezerra, e sua equipe de apoio, constituída pelos Srs. Augusto Alves Caetano e Maria Leiliane de Sousa Sales, constante dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: HOMOLOGAR O ITEMÚNICODO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 499/2022-SEFIN,em favor da empresa vencedora MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES ¿ SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ Nº07.326.840/0001-98, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2022, Projeto/Atividade: 80101.28.846.0012.1030.0001 ¿ Elemento de Despesas: 33.90.35, Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01¿Encargos gerais/SEFIN. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fortaleza - CE, 27 de dezembro de 2022. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR Secretário Executivo Municipal das Finanças