O (A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 30 de setembro de 2020 a 15 de outubro de 2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 15 de outubro de 2020, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 15 de outubro de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 29 de setembro de 2020. José Jesus Lédio de Alencar | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, apresentou razões administrativas no processo em epígrafe, o qual FOI IMPROVIDO. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2020. José Jesus Lédio de Alencar |PREGOEIRO(A) DA CLFOR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2020-CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇOES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento, em observância as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICA e HOMOLOGA os procedimentos licitatórios relativos ao Pregão Eletrônico nº 285/2020, nos termos indicados pelo relatório do Sr. Jose Jesus Ledio de Alencar, Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, páginas nº 702 e 710 do processo em referência, HOMOLOGA em favor das empresas A M S COMERCIAL EIRELI - ME, com CNPJ nº 29.308.027/0001-28, vencedora do ITEM 01- 5.250 CESTAS BÁSICAS, com preço unitário de R$ 134,85 (cento e trinta e quatro reais e oitenta cinco centavos), totalizando o valor de R$ 707.962,50 (setecentos e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); a empresa MA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA ¿ ME, com CNPJ nº 26.393.753/0001-06, vencedora do ITEM 02 ¿ 1.750 CESTAS BÁSICAS, com preço unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais); a empresa SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI ¿ ME, com CNPJ nº 16.655.575/0001-82, vencedora do ITEM 09 ¿ 3.000 SACOS DE RÁFIA, com preço unitário de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), e ADJUDICA em favor das empresas COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOUZA EIRELI, com CNPJ nº 05.974.937/0001-81, vencedora do ITENS 04, 06 e 08 ¿ 2.500 MANTAS, com preço unitário de R$ 17,55 (dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 43.875,00 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais), 1.750 REDES, com preço unitário de R$ 37,08 (trinta e sete reais e oito centavos), totalizando o valor de R$ 64.890,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais), 750 COLCHONETES, com preço unitário de R$ 75,86 (setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 56.895,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais), totalizando para a empresa o valor de R$ 165.660,00 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais); a empresa TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com CNPJ nº 06.028.189/0001-07, vencedora dos ITENS 03, 05 e 07 ¿ 7.500 MANTAS, com preço unitário de R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos), totalizando o valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), 5.250 REDES, com preço unitário de R$ 36,19 (trinta e seis reais e dezenove centavos), totalizando o valor de R$ 189.997,50 (cento e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), 2.250 COLCHONETES, com preço unitário de R$ 111,11 (cento e onze reais e onze centavos), totalizando o valor de 249.997,50 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), totalizando para empresa o valor de R$ 628.995,00 (seiscentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais), com o valor global para licitação de R$ 1.720.117,49 (um milhão, setecentos e vinte mil, cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade: 17.101.06.182.0185.2074.0001; Elemento de Despesa: 33.90.32; Fonte: 0 1.001.0000.00.01, correspondentes ao orçamento da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Publique-se.Fortaleza, 02 de dezembro de 2020.José Maria Barbosa Soares | SECRETÁRIO-SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: A M S COMERCIAL EIRELI ¿ ME, inscrita no CNPJ Nº 29.308.027/0001-28; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P180488/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº. 285/2020; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã ¿ SESEC. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 10 de dezembro de 2020. José Maria Barbosa Soares |SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: MA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.393.753/0001-06; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P180488/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações.V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº. 285/2020; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã ¿ SESEC. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 10 de dezembro de 2020. José Maria Barbosa Soares |SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.028.189/0001-07; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P180488/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº. 285/2020; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020; VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã ¿ SESEC. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 10 de dezembro de 2020. José Maria Barbosa Soares |SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI ¿ ME inscrita no CNPJ Nº 16.655.575/0001-82;III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P180488/2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº285/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 12 dias de janeiro de 2021;VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:Secretaria Municipal de Segurança Cidadã- SESEC. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 15 de janeiro de 2021. Luís Eduardo Soares de Holanda | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ-SESEC

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOUZA EIRELI inscrita no CNPJ Nº 05.974.937/0001-81; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P180488/2020;IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº285/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 13 dias de janeiro de 2021;VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:Secretaria Municipal de Segurança Cidadã- SESEC. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza (CE), 15 de janeiro de 2021. Luís Eduardo Soares de Holanda | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ-SESEC

Termo de Rerratificação ao Termo de Adjudicação e Homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 285/2020 ¿ SESEC, Processo nº P180488/2020, que tem como objeto A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL., fica RERRATIFICADO nos seguintes termos: 1. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL PARA LICITAÇÃO DE R$ 1.720.117,49 (um milhão setecentos e vinte mil, cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos). 2. LEIA-SE: VALOR GLOBAL PARA LICITAÇÃO DE R$ 1.720.117,50(um milhão setecentos e vinte mil, cento e dezessete reais e cinquenta centavos). O presente termo surtirá seus efeitos a partir da data de publicação do ato ora rerratificado, ou seja, a partir do dia 20 de janeiro de 2021. Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. Luís Eduardo Soares de Holanda | SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ