O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como o art. 8º, V do Plano Municipal de Cultura, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), Lei Municipal nº 9.989/2012, Lei Federal nº 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 01/2016, de 27 de julho de 2016, da Controladoria e Ouvidoria do Município. As inscrições ocorrerão preferencialmente pela plataforma ou na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, localizado na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, no período de 10 de novembro a 24 de novembro de 2022. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 14h00min do dia 29 de novembro de 2022. O Edital estará disponível gratuitamente no site , no sítio , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Maiores informações pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483.
Fortaleza ¿ CE, 08 de novembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 019/2022 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 05 de dezembro de 2022 às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 30 de novembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO referente à CHP 019/2022 - SECULTFOR, obtido após análise dos documentos apresentados pelas participantes, conforme segue: (TEXTO NA INTEGRA) Após, fez o registro de que das 34 (trinta e quatro) inscrições, 25 (vinte e cinco) foram habilitadas, 07 (sete) foram inabilitadas e 02 (duas) tiveram sua participação vedada. Ademais, registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, com fulcro no art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93e no item10.2 do Edital.A Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se anexa ao sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 05 de dezembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as seguintes participantes apresentaram, tempestivamente, recurso administrativo em face de Resultado de Habilitação/Inabilitação proferido no âmbito da CHP 019/2022 ¿ SECULTFOR: (01) Associação Cultural Canto da Jandaia, através do SPU EXTERNO P428116/2022, no dia 12/12/2022; e (02) Instituto de Assistência e Proteção Social ¿ IAPS, através do SPU EXTERNO P428123/2022, no dia 12/12/2022. A íntegra dos recursos encontra-se disponível no sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 14 de dezembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS|
Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 019/2022 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 05 de janeiro de 2023 às 13h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140- 060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 30 de dezembro de 2022.
HAMER SOARES RIOS
|Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, conforme Manifestação de Recursos Administrativos, bem como, conforme Despacho Decisório do Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza, ambos em anexo, este decidiu pelo DEFERIMENTO dos recursos apresentados pelas participantes ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO DA JANDAIA e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL ¿ IAPS. A íntegra da referida decisão encontra-se disponível no endereço eletrônico: . Informações adicionais adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br| CEL.
Fortaleza ¿ CE, 05 de janeiro de 2023.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO referente à CHP 019/2022 - SECULTFOR, obtido após análise dos recursos apresentados em face do resultado de habilitação, divulgado na Sessão de Prosseguimento realizada no dia 05/12/2022, conforme segue: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, a Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se anexa ao sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br| CEL.
Fortaleza ¿ CE, 05 de janeiro de 2023.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 019/2022 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 20 de janeiro de 2023 às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140- 060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 17 de janeiro de 2023.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DE FINAL referente à CHP 019/2022 - SECULTFOR, obtido após análise das propostas artísticas, divulgado na Sessão de Prosseguimento realizada no dia 20/01/2023, conforme segue:
TRADIÇÕES NATALINAS
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO NOTA DA PROPOSTA RESULTADO
1 ON-864368325 TAYNARA VIANA SOUSA AUTO DE NATAL JESUS NORDESTINO DE TODAS AS RAÇAS 48,3 SELECIONADA
2 ON-453795654 ANTÔNIO SÉRGIO EDUARDO NOBRE LAPINHA VIVA - O GRANDE CORTEJO DE NATAL 46,6 SELECIONADA
3 ON-1629713258 HELY MATHEUS DE SÁ MARTINS VIVA REIS ¿ GUERREIROS DO REISADO 44,6 SELECIONADA
4 ON-842803055 IVALDO ANANIAS MACHADO DA PAIXÃO BOI PRETINHO ¿A LUZ DO CONHECIMENTO DO IMAGINÁRIO POPULAR¿ 44 SELECIONADA
5 ON-1602426249 MARIA INDRID CANDIDO ROCHA BOI CEARÁ: HERANÇA E TRADIÇÃO 43,6 SELECIONADA
6 ON-2124743877 NAIDE SOLIDADE ALVES CORTEJO NATALINO DO RECOMEÇO COM O BOI JUVENTUDE 43,3 SELECIONADA
7 ON-793196231 ELENI OLIVEIRA DA SILVA PASTORIL AMCTN - UMA TRADIÇÃO PARA RESGUARDAR 41,6 SELECIONADA
8 ON-421944096 SAMUEL DA SILVA VIEIRA CARAVANA DE NATAL 41,6 SELECIONADA
9 ON-2116242235 ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTO DA JANDAIA MANUTENÇÃO E CIRCULAÇÃO DA LAPINHA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 38 SELECIONADA
10 ON-1162437510 IVALO AUGUSTO DE LIMA BARBOSA UMA NOITE ENCANTA PASTORIL ESTRELA DA SERRA 37 SELECIONADA
11 ON-620195177 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS PASTORIL NO TANCREDO- UM MUSICAL DE NATAL 34,6 SELECIONADA
12 ON-1458138959 JAMESSON SILVA FERREIRA LAPINHA VIVA PEREGRINO 2022 "UMA NOITE DE NATAL" 34,6 SELECIONADA
13 ON-1662260672 DAIANA DE CASTRO PEREIRA PASTORAS ANUNCIAM E DANÇAM NA CHEGADA DO MENINO DEUS 32,6 SELECIONADA
14 ON-232407244 MÁRCIO DANILO DE ALBUQUERQUE PINTO TODO DIA É NATAL. 32,3 SELECIONADA
15 ON-756089848 THIAGO DA SILVA MONTE LUZ DA PEREGRINAÇÃO 32,3 SELECIONADA
16 ON-968629826 FRANCISCA ALINE TEODORO DE ALMEIDA LAPINHA VIVA DEUS MENINO 5 ANOS DE TRADIÇÃO NATALINA 32,3 CLASSIFICÁVEL
17 ON-597306901 WILTON MEDEIROS DE ALMEIDA LAPINHA VIVA- "O VERDADEIRO NASCIMENTO DE CRISTO 32 CLASSIFICÁVEL
18 ON-1415803440 THIAGO RAMON MENESES DA SILVA A CAMINHO DE BELÉM 31,3 CLASSIFICÁVEL
19 ON-779110198 TAYNAN BENEVIDES MEDEIROS UM CAUSO...DOIS CAUSOS E UM MENINO 30 CLASSIFICÁVEL
GRUPOS DE PROJEÇÃO (PARAFOLCLÓRICOS)
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO NOTA DA PROPOSTA RESULTADO
1 ON-1520983536 WESCLEY COSTA DO SACRAMENTO ¿ESPERANÇAR TRADIÇÃO E ARTE¿ 47,3 SELECIONADA
2 ON-1622096435 ANA BEATRIZ DE LEMOS SILVA PRESÉPIO CANTA CURIÓ - 2022 45 SELECIONADA
3 ON-1324097865 JUCILENO SANTIAGO DE SOUSA AUTO DO MENINO DEUS: TRADIÇÕES, CRENDICES E FÉ 44,3 SELECIONADA
4 ON-362835654 VERA LÚCIA DE SOUSA LIMA AUTO DO MENINO DEUS EM NOITE DE NATAL 43,3 SELECIONADA
5 ON-1816468324 PAULO CESAR OLIVEIRA BEZERRA GRUPO FOLCLÓRICO BUSCAPÉ: DO PASTORIL, CORAL A ANIMAÇÃO BOM MESMO É PRESERVAR A TRADIÇÃO. 37,3 SELECIONADA
6 ON-842212395 ERILENE SILVA DE LIMA PEREIRA PASTORIL LOUVAÇÃO AO MENINO DEUS 36 SELECIONADA
7 ON-279461946 PAULO WAGNER BARBOSA SILVA LOUVAÇÕES E CANTOS NAS NOITES DE NATAL 31,3 SELECIONADA
DOS DESCLASSIFICADOS:
INSCRIÇÃO PROPONENTE NOME DO PROJETO CATEGORIA NOTA DA PROPOSTA RESULTADO
ON-341201393 WANESSA NOGUEIRA DE MORAIS PASTORIL ESTRELA BELA: CULTURA E RELIGIOSIDADE TRADIÇÕES NATALINAS 27,3 DESCLASSIFICADO PELO ITEM 8.3.2
Ademais, a Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se anexa ao sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 20 de janeiro de 2023.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as seguintes participantes apresentaram, tempestivamente, recurso administrativo em face do Resultado Final proferido no âmbito da CHP 019/2022 ¿SECULTFOR: (01) Francisca Aline Teodoro de Almeida, através do SPU EXTERNO P030848/2023. A íntegra dos recursos encontra-se disponível no sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 31 de janeiro de 2023.
HAMER SOARES RIOS |
PRESIDENTE DA CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 019/2022 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 23 de fevereiro de 2023 às 14h30min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 16 de fevereiro de 2023.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que, no âmbito da CHP 019/2022 ¿ SECULTFOR, conforme Manifestação de Recursos Administrativos e Despacho Decisório, o n. Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza decidiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela participante Francisca Aline Teodoro de Almeida em face do Resultado Final divulgado em Sessão de Prosseguimento do dia 20/01/2023. Neste plano, informa que o RESULTADO FINAL da CHP 019/2022 ¿ SECULTFOR, após a decisão de recurso, permaneceu inalterado nos seguintes termos: (TEXTO NA INTEGRA) Por fim, informa que a Ata da Sessão de Prosseguimento e a Decisão de Recurso encontram-se anexas ao sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br
Fortaleza ¿ CE, 24 de fevereiro de 2023.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
A Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, representado pelo seu secretário o Sr. ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 8699, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como o art. 8º, V do Plano Municipal de Cultura, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), Lei Municipal n° 9.989/2012, Lei Federal n° 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 01/2016 de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido, além da legislação mencionada, nos termos indicados pelo Relatório emitido pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, constante nos autos do processo administrativo n° P340044/2022. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da CHAMADA PÚBLICA N° 019/2022/SECULTFOR, que tem por objeto CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO CICLO NATALINO DE FORTALEZA - 2022, conforme relação descrita abaixo: (TEXTO NA INTEGRA) O presente certame selecionou e Habilitou 22 (vinte e dois) proponentes, seguidos destes Ficaram mais 04 proponentes como Classificáveis.
As despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recurso oriundos da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, conforme as seguintes dotações:
Unidade Orçamentária Dotação Orçamentária Elemento de despesa Fonte
32101 ¿ SECULTFOR 13.392.0194.1188.0001 335041
339048 0 1.500.0000.00.01
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA
