O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público o Edital de Chamamento Público para abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, com posterior autorização para elaboração de estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, visando à modernização, operação, manutenção e fiscalização do serviço de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias e logradouros públicos do Município de Fortaleza, conforme definido no ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA. Os interessados deverão apresentar o Requerimento de Autorização no período de 22 de novembro de 2022 à 21 de dezembro de 2022, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, situada à Av. Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro de Fortaleza/CE, CEP 60.140-060. A sessão acontecerá no dia 22 de dezembro de 2022 às 10h. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo email licitacao@clfor. fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza ¿ CE, 18 de novembro de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Abertura da CHP nº 021/2022 ¿ SDE, prevista para ser realizada no dia 22 de dezembro de 2022 às 10h00min, passará a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2022, às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Maiores informações pelo email licitacao@clfor. fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza ¿ CE, 20 de dezembro de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa RIZZO PARKING AND MOBLILITY S/A, apresentou pedido de esclarecimento ao Edital nº 8706, por meio do SPU EXTERNO nº P437548/2022. O referido pedido, bem como sua resposta, encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 23 de dezembro de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 021/2022 ¿ SDE será realizada no dia 20 de janeiro de 2023, às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 17 de janeiro de 2023. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitaçõe

AUTORIZANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SITUADA NA RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 1233 ¿ ALDEOTA, CEP: 60.125-045, CNPJ Nº 03.322.598/0001-23. AUTORIZADO: CONSÓRCIO PROMULTI/CS BRASIL/AREATEC 001/2022-PMI FORTALEZA, FORMADO PELAS EMPRESAS PROMULTI ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA (CNPJ Nº 07.299.384/0001-34), CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (CNPJ Nº 10.965.693/0001-00) E AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 11.406.226/0001-03). FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015 e documentos constantes do Processo nº P365209/2022. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, com posterior autorização para elaboração de estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, visando à modernização, operação, manutenção e fiscalização do serviço de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias e logradouros públicos do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação do Extrato do Termo de Autorização no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Fortaleza, 17 de janeiro de 2023. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AUTORIZANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SITUADA NA RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 1233 ¿ ALDEOTA, CEP: 60.125-045, CNPJ Nº 03.322.598/0001-23. AUTORIZADO: ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL (CNPJ Nº 30.711.044/0001-90). FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015 e documentos constantes do Processo nº P365209/2022. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, com posterior autorização para elaboração de estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, visando à modernização, operação, manutenção e fiscalização do serviço de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias e logradouros públicos do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação do Extrato do Termo de Autorização no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Fortaleza, 17 de janeiro de 2023. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AUTORIZANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SITUADA NA RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 1233 ¿ ALDEOTA, CEP: 60.125-045, CNPJ Nº 03.322.598/0001-23. AUTORIZADO: GRUPO ESTAPAR, MOYSÉS & PIRES E VALLYA, FORMADO PELAS EMPRESAS HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (CNPJ Nº 01.808.151/0001-33), MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ Nº 19.453.651/0001-65) E VALLYA ADVISORS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (CNPJ Nº 28.498.811/0001-83). FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015 e documentos constantes do Processo nº P365209/2022. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, com posterior autorização para elaboração de estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, visando à modernização, operação, manutenção e fiscalização do serviço de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) nas vias e logradouros públicos do Município de Fortaleza. VIGÊNCIA: Fica concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação do Extrato do Termo de Autorização no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Fortaleza, 17 de janeiro de 2023. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS da CHP 021/2022 ¿ SDE, obtido através de análise realizada por Comissão Especial de Avaliação da SDE, redefinida pela Portaria nº 003/2023 - SDE, publicada no DOM no dia 13/01/2023, e divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 20/01/2023, conforme segue: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, informa que fica concedido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS, de acordo com o item 7.5.1., os quais devem ser apresentados na sede desta Central de Licitações, para que, após o fim do prazo, a Comissão Especial de Licitações encaminhe os documentos recebidos para análise da Comissão Especial de Avaliação da SDE. A íntegra do referido Resultado, bem como o Parecer Técnico, encontram-se anexos a ata da sessão de prosseguimento realizada dia 20/01/2023, disponível no sítio eletrônico . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br| CEL. Fortaleza ¿ CE, 23 de janeiro de 2023. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 021/2022 ¿ SDE será realizada no dia 14 de junho de 2023, às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 07 de junho de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

Os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL tornam público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, pelo qual declara como VENCEDORA, em 1º LUGAR, com 61,57 (sessenta e um vírgula cinquenta e sete pontos) o GRUPO ESTAPAR, MOISES & PIRES E VALLYA, formado pelas empresas: HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS E VALLYA ADVISORS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Ressalta-se que o Valor Máximo de Ressarcimento (VMR) para eventual ressarcimento dos Estudos, conforme item 8.1 do Edital nº 8706, foi fixado em R$ 695.132,19 (seiscentos e noventa e cinco mil, cento e trinta e dois reais e dezenove centavos). Registra-se que após a publicação do Resultado no Diário Oficial do Município - DOM, aguardará o decurso dos prazos recursais com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93. O recurso e as contrarrazões deverão ser interpostos junto à Comissão Especial de Licitações ¿ CEL ¿ através do sítio `spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 14 de junho de 2023. Carolline Soares Machado Marinheiro Santos | Secretária da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques | Membro da CEL Gabrielle de Mesquita Sobreira Guedes | Membro da CEL Anna Karolyne de Oliveira | Membro da CEL João Praciano de Castro | Membro da CEL

Pelo presente termo, o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ¿ SDE, Sr. Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 8.666/93 e das disposições do Edital nº. 8706 - Chamamento Público - CHP nº. 021/2022, referente ao Processo Administrativo ¿ SPU nº P365209/2022 e considerando que a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumpriu todos os requisitos formais e materiais, tornando público o RESULTADO FINAL do projeto mais bem avaliado (Ordem de Materialização nº 171), do supracitado processo administrativo, que tratam os autos, cujo objeto é a PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ¿ PMI, COM POSTERIOR AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE MODELAGEM TÉCNICO-OPERACIONAL, ECONÔMICOFINANCEIRA E JURÍDICA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO (ZONA AZUL) NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Assim, após apreciar o processo, o Resultado de Avaliação dos Requerimentos de Autorização para apresentação dos estudos, conforme parecer técnico e termo de autorização, declarando autorizadas as participantes: a) CONSÓRCIO PROMULTI/CS BRASIL/AREATEC: 100 pontos; b) GRUPO ESTAPAR, MOISES & PIRES E VALLYA: 100 pontos; c) INTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA: 60 pontos. Frise-se que o CONSÓRCIO PROMULTI/CS BRASIL/ARAETEC apresentou a solicitação de desistência através de Ofício nº 002/2022 do dia 23 de fevereiro de 2023. Desse modo, satisfazendo à lei e o mérito, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos a seguir: Vencedora, em 1º lugar: com 61,57 (sessenta e um vírgula cinquenta e sete pontos) o GRUPO ESTAPAR, MOISES & PIRES E VALLYA formado pelas empresas: HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 01.808.151/0001-33, MOYSES & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS INSCRITA SOB O CNPJ Nº 19.453.651/0001-65 E VALLYA ADVISORS ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA INSCRITA SOB O CNPJ Nº 28.498.811/0001-83. Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. 06 de julho de 2023 (assinatura digital) RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE