O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público quereceberá e abrirá, até os horários e data indicadas, em sua sede na AV. HERÁCLITO GRAÇA, 750 - CENTRO, FORTALEZA - CE, 60140-060, os envelopes Nº 01 ¿DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO E PROPOSTA DE PREÇO e Nº 02 ¿ CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA referentes ao Chamamento objeto deste instrumento, para credenciar e selecionar projetos de organizações da sociedade civil, conforme definidas no art. 2º, inciso I, da Lei 13.019/2014, para formação de parcerias na modalidade termo de fomento, visando a execução de programas relacionados à promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, nas condições devidamente caracterizadas e especificadas neste instrumento convocatório, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019/2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021; e, na Instrução Normativa nº 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, 750, Centro ¿ CEP 60.140-060 ¿ Fortaleza-Ceará, no período de 01 de dezembro de 2022 a 03 de janeiro de 2023, das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 04 de janeiro de 2023, das 8h às 10h15min.Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h15min do dia 04 de janeirode 2022. O Edital está disponível gratuitamente no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - . Maiores informações pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza ¿ CE, 29de novembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que o LAR TORRES DE MELO, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, por determinação do Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, Sr. José Ilário Gonçalves Marques, através do Ofício nº 2706/2022/SEPAC/SDHDS, a Sessão de Abertura do presente certame fica ADIADA para o dia 17 de janeiro de 2023, às 10h, na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro ¿ Fortaleza/CE. Maiores informações através do e-mail cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Resposta ao Pedido de Esclarecimento, apresentado pelo LAR TORRES DE MELO. encontra-se à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br), link de acesso: ( . Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 28 de dezembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 09 de fevereiro de 2023 às 14h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 01 de fevereiro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 09 de março de 2023 às 09h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 07 de março de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO pelo qual DECLARA como HABILITADA os proponentes LAR TORRES DE MELO e INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, bem como INABILITADAS os proponentes LIGA ESPORTIVA DE ARTE E CULTURA, INSTITUTO OLHAR e GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLOGICOS - GEEON, o qual será publicizado através do DOM e no sitio compras.fortaleza.ce.gov.br, na forma acima registrada, assinalando, para tanto, o prazo de 03 (três) dias úteis para sua protocolização, nos termos do subitem 10.1.1 do Edital, iniciando-se referido prazo para protocolo à Comissão das razões da recorrente no primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado, ratificando que os demais poderão apresentar contrarrazões em igual prazo, que se iniciará imediatamente após a finalização do prazo recursal conforme. As peças recursais e as contrarrazões deverão ser protocoladas exclusivamente por meio eletrônico, via sítio `spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, sendo necessário a licitante realizar prévio cadastro, e endereçados à Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL, conforme disposto no subitem 10.1.1.1. do Edital. O recorrente deverá se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante, se pessoa jurídica, e CPF para pessoa física), e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone e e-mail). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 10 de março de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que as instituições INSTITUTO OLHAR e GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLOGICOS - GEEON interpuseram recursos administrativos no processo em epígrafe, estando o documento em anexo ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 17 de março de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no DIA 12 de MAIO de 2023 às 9h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 28 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações |CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a DIVULGAÇÃO DA DECISÃO AOS RECURSOS interpostos a seguinte DECISÃO ADMINISTRATIVA: ¿DECIDO, tendo em vista o pedido formulado e, considerando os fundamentos apresentados, ACOLHO o Parecer Jurídico nº 011104/2023 em todos os seus termos, com fulcro na legislação exposta no referido parecer, determinando o que abaixo se segue: 1. Com relação ao recurso apresentado pela entidade Instituto Olhar (P091976/2023), que seja o mesmo CONHECIDO e DEFERIDO, reformando a decisão administrativa exarada no âmbito do CHAMAMENTO PUBLICO Nº 023/2022, no sentido de HABILITAR a entidade para participar dos demais atos processuais do certame; 2. Com relação ao recurso apresentado pela entidade Grupo de Educação e Estudos Oncológicos-GEEON (P095390/2023), que seja o mesmo CONHECIDO e DEFERIDO, reformando a decisão administrativa exarada no âmbito do CHAMAMENTO PUBLICO Nº 023/2022, no sentido de HABILITAR a entidade para participar dos demais atos processuais do certame e 3. Com relação ao recurso apresentado pela entidade Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente-LEACB (P097157/2023), que o mesmo NÃO SEJA CONHECIDO, por ser INTEMPESTIVO, mantendo assim a decisão administrativa exarada no âmbito do CHAMAMENTO PUBLICO Nº 023/2022. Encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício nº 928/2023/ASJUR/SDHDS, assinado pelo Sr. Francisco José Pontes Ibiapina, Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS. Encaminhe-se o processo para a CLFOR, com a devida urgência, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para a continuidade do processo de chamamento público¿. A íntegra da decisão recursal encontra-se disponível no sítio compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações através do email cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza ¿ CE, 18 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, divulgado em sessão de Prosseguimento ocorrida dia 12 de maio de 2023, pelo qual DECLAROU as entidades abaixo como: PROPONENETES CLASSIFICADAS SITUAÇÃO LIGA ESPORTIVA DE ARTE E CULTURA 34 pts INABILITADA LAR TORRES DE MELO 36 pts HABILITADA INSTITUTO OLHAR 25 pts HABILITADA GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLOGICOS - GEEON 25 pts HABILITADA INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ 32 pts HABILITADA Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 18 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

O Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos da Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, ADJUDICA E HOMOLOGA o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 023/2022, Processo nº P284175/2022, que tem como objeto CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME DEFINIDAS NO ART. 2°, INCISO I, DA LEI Nº 13.019/2014, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS NA MODALIDADE DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSO (CCR) ¿ SDHDS, em favor das seguintesinstituições classificadas e habilitadas, adiante mencionadas: LAR TORRES DE MELO CNPJ Nº 07.344.393/0001-08 INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ CNPJ Nº 23.554.074/0001-75 INSTITUTO OLHAR CNPJ Nº 09.664.377/0001-10 GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONTOLÓGICOS - GEEON CNPJ Nº 00.188.507/0001-10 As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE 31903 ¿ FMDPI 14.422.0007.2335.0001 3.3.50.43 1.500.0000.00.01 1.501.0000.00.00 Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 29 de maio de 2023. Assinado Digitalmente | Dimitri Rabelo Batista Castro | Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS