O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 02 de dezembro de 2022 a 16 de dezembro de 2022 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 16 de dezembro de 2022, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 16 de dezembro de 2022. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 01 de dezembro de 2022. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93 e artigo 7º, incisos V e VI do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, a Secretária Executiva da SEUMA, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 549/2022 ¿ Processo nº P316047/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES ¿ ETEs EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DE ANÁLISES LABORATORIAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA do edital nº 8688, HOMOLOGA, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o item 01 do Pregão Eletrônico nº 549/2022, nos termos indicados no Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, fls. 991/993 do processo em referência, em favor da empresa TSA LABORATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (ME), inscrita no CNPJ sob o n° 18.962.841/0001-45, no valor global de R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). A despesa decorrente da presente licitação correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 28901.18.542 0087 1204. 0002, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso 1.899.0000.02.01 do orçamento do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA (MAPPFOR nº 64 ¿ Monitoramento dos Recursos Hídricos do Município). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de fevereiro de 2023. Juliana de Souza Aranha Brauner | SECRETÁRIA EXECUTIVA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA