O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 12 de dezembro de 2022 a 26 de dezembro de 2022 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 26 de dezembro de 2022, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 26 de dezembro de 2022. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 08 de dezembro de 2022. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA| Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas AKIYAMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS e DATEN TECNOLOGIA LTDA formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido de esclarecimentos encontram-se disponíveis no sitio COMPRAS.GOV.BR e no COMPRASFOR. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 31 de março de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas DATEN TECNOLOGIA LTDA, DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, I C DE SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA e R. C. ROMANO IMPORTAÇÃO DE ELETRO apresentaram RAZÕES RECURSAIS ao referido certame. Informa, ainda, que a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, declarada vencedora desta licitação, apresentou CONTRARRAZÕES aos recursos administrativos apresentados. A autoridade competente CONHECEU os Recursos Administrativos interpostos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão do Pregoeiro do certame. Contudo, recomenda ao Pregoeiro a realização de diligência para juntada do balanço patrimonial consolidado da matriz, em que faça referência às filiais, ou do respectivo balanço patrimonial da filial, ora licitante, a fim de atendimento aos termos do Edital n. 8665 pela empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, relativo ao Pregão Eletrônico n. 552/2022. Os inteiros teores das RAZÕES RECURSAIS, CONTRARRAZÕES e da DECISÃO HIERÁRQUICA encontram-se no COMPRAS.GOV.BR e no COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 30 de agosto de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os ITENS 03 E 04 foram declarados FRACASSADOS. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 25 de setembro de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e com fundamento no Art. 4º, XXII, DA LEI Nº. 10.520/2002, Art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 552/2022 destinado ao registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de material permanente (leitor biométrico e netbook), para utilização no controle de ponto dos servidores da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, conforme especificações e quantitativos previstos no termo de referência do Edital n. 8665, para o período de 12 (doze) meses, à empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 01.590.728/0009-30, para o item 01, no valor total de R$ 448.280,96 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). ADJUDICAR e HOMOLOGAR o item 02, à empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 01.590.728/0009-30, no valor total de R$ 142.599,04 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS). O valor global da licitação para 12 (doze) meses é de R$ 590.880,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS), em conformidade com o relatório emitido pelo pregoeiro João Matheus Carneiro Bezerra. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. | (documento assinado eletronicamente) | 29 de setembro de 2023 | João Marcos Maia | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Na sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 552/2022 do respectivo resultado homologado, publicado no Diário Oficial do Município em 03/10/2023, às Fls 3466 e 3467, do Processo nº. P144498/2022, que vai assinada pelo titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG, gestor (a) do Registro de Preços, pelo Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza e pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 552/2022. II - Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Federal n° 13.709, 14 de agosto de 2018 (LGPD), na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 (alterado pelo Decreto Municipal nº 14.398, publicado em 22 de abril de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE (LEITOR BIOMÉTRICO E NETBOOK), PARA UTILIZAÇÃO NO CONTROLE DE PONTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2023 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P144498/2022. Subcláusula Primeira ¿ A Ata de Registro de Preços uma vez lavrada e assinada, não obriga a Administração a firmar as contratações que dela poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de procedimento de licitação, respeitados os dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a preferência em igualdade de condições. Subcláusula Segunda ¿ Este instrumento será assinado pelo titular da

Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG, ou, por delegação, por seu substituto legal, pela Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza- CLFOR, e pelo representante do fornecedor legalmente credenciado e identificado. Subcláusula Terceira ¿ A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG providenciará a publicação do extrato da Ata do Registro de Preços no Diário Oficial do Município e através de meio eletrônico. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua última publicação, NÃO podendo ser prorrogável. Subcláusula Primeira ¿ Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a mesma poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Estadual, na condição de órgão Interessado, mediante consulta prévia ao Órgão Gestor do Registro de Preços e concordância do fornecedor, conforme disciplina 29, caput, §2º do Decreto Municipal nº 12.255/2007. CLÁUSULA QUARTA ¿ DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas do Decreto Municipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M de 25/09/2007. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS: Os preços registrados são os preços unitários ofertados nas propostas das signatárias desta Ata, os quais estão relacionados e em consonância com o Mapa de Preços, anexo a este instrumento e servirão de base para futuras aquisições, observada as condições de mercado. Subcláusula Única ¿ As quantidades previstas no Anexo I ¿ Termo de Referência deste Edital são estimativas máximas para o período de validade da Ata de Registro de Preços, reservando-se a Administração Municipal, através da entidade participante, o direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário ou mesmo abster-se de adquirir o item especificado. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023 - EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS 01 e 02: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 01.590.728/0009-30, totalizando o valor de R$ 590.880,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS). Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Fortaleza, 17 de outubro de 2023. Signatários: Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: João Marcos Maia/SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; Otávio César Lima de Melo/PRESIDENTE DA CENTRAL DELICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA; DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Roberto Márcio Nardes Mendes/MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. (documento assinado digitalmente) 18 de outubro de 2023 | Emanuel Victor Louredo Herculano Coordenador Jurídico ¿ OAB/CE n. 50.672 | Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG