O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 05 de janeiro de 2023 a 18 de janeiro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 18 de janeiro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 18 de janeiro de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 04 de janeiro de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002; no Decreto Federal nº 10.024/2019, na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 576/2022- SEFIN, referente ao Processo Administrativo Licitatório nºP318150/2022, cujo objeto é a seleção de empresa para registro de preços, de futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e reposição de peças quando necessário, em aparelhos de ares condicionados dos tipos Split Hi-Wall e Piso Teto para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN, para o período de 12 (doze) meses, tendo como vencedora a Empresa FELIPE VICTOR FERNANDES TAVARES, CNPJ Nº27.883.835/0001-93, no valor global de R$ 58.994,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais). CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicados pelo Ofício nº 1092/2022- GSe Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. João Matheus Carneiro Bezerra, e sua equipe de apoio, constituída pelos Srs. Carlos Germano Martins de Vasconcelose Maria do Socorro Carneiro Silva, constante dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. RESOLVE: HOMOLOGAR O GRUPO ÚNICODO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 576/2022-SEFIN,em favor da empresa vencedora FELIPE VICTOR FERNANDES TAVARES, CNPJ Nº27.883.835/0001-93. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2023, Projeto/Atividade: 23901.04.122.0001.2016.0024¿ Elemento de Despesas: 33.90.39, Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01¿ FIDAF/SEFIN. VALOR GLOBAL: R$ 58.994,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais). Fortaleza - CE, 24 de fevereiro de 2023. FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA | Secretária Municipal das Finanças

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: FELIPE VICTOR FERNANDES TAVARES, CNPJ Nº 27.883.835/0001-93; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO, PARA O REGISTRO DE PREÇO, QUE VISA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUANDO NECESSÁRIO, EM APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS DOS TIPOS SPLIT HI-WALL E PISO TETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEFIN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 576/2022 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P318150/2022.; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 576/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. Fortaleza (CE), 20 de março de 2023. José Raimundo Morais Vilar | Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN