O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 06 de janeiro de 2023 a 19 de janeiro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 19 de janeiro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 19 de janeiro de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 05 de janeiro de 2023. JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR | Pregoeiro(a) da CLFOR

O Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10 de setembro de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, HOMOLOGA OS ITENS 01 e 02 DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 580/2022, Processo Licitatório nº P066411/2022, que tem como objeto A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, em favor das seguintes empresas licitantes classificadas, adiante mencionada: A M S COMERCIAL LTDA ¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 29.308.027/0001-28, VENCEDORA DO ITEM 01 NO VALOR TOTAL DE R$ 4.480.125,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS). DNA MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA ¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 43.689.429/0001-40, VENCEDORA DO ITEM 02 NO VALOR TOTAL DE R$ 1.335.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE 31901 - FMAS 08.244.0141.2566.0001 3.3.90.32 1.500.0000.00.01 1.661.0000.00.01 Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 04 de abril de 2023. | Assinado Digitalmente Dimitri Rabelo Batista Castro Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS, com amparo legal nas disposições contidas no item 22.4, do Pregão Eletrônico nº 580/2022, Edital de licitação nº 8459, e subsidiariamente com fulcro no artigo 49 da Lei nº. 8.666/93 e no Decreto Municipal Nº 15.262/2022, CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal n° 8.666/93; CONSIDERANDO que a Administração deve reconhecer e anular, suspender ou revogar seus próprios atos quando acometidos de ilegalidades com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e na Súmula n ° 473 do STF; CONSIDERANDO que o titular da origem desta licitação se reserva o direito de não homologar ou revogar o presente processo por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e mediante fundamentação escrita, conforme disposto no item 22.4, do Pregão Eletrônico nº 580/2022, Edital de licitações nº 8459; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico n.º 580/2022, cujo objeto é a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL foi homologada conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 10 de abril de 2023; CONSIDERANDO que a empresa DNA MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.689.429/0001-40, declarada vencedora do item 02, recusou-se realizar abertura na conta do Banco Bradesco, descumprindo o item 26.1 do instrumento convocatório. CONSIDERANDO ainda, a urgência na aquisição dos bens para a SDHDS; RESOLVE: REVOGAR a homologação do ITEM 02, do Pregão Eletrônico Nº 580/2022, que foi homologado à empresa DNA MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA pelas razões constantes nos autos do processo nº. P066411/2022, devendo ser convocado os demais licitantes na ordem de classificação. Conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Assinado Digitalmente | 29 de maio de 2023 Dimitri Rabelo Batista Castro | Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que em razão da revogação da homologação por parte da autoridade competente do órgão de origem, o ITEM 02 do referido pregão eletrônico retornará para a fase de julgamento em 12/06/2023 as 10h00min. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 06 de junho de 2023. JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR | Pregoeiro(a) da CLFOR

O Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10 de setembro de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, HOMOLOGA O ITEM 02 do PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 580/2022, Processo Licitatório nº P066411/2022, que tem como objeto A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, em favor da seguintes empresa licitante classificada, adiante mencionada: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FARIAS PAIVA¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 22.982.072/0001-14, VENCEDORA DO ITEM 02 NO VALOR TOTAL DE R$ 1.653.812,50 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE 31901 - FMAS 08.244.0141.2566.0001 3.3.90.32 1.500.0000.00.01 1.661.0000.00.01 Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. Assinado Digitalmente Dimitri Rabelo Batista Castro | Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS