O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 06 de janeiro de 2023 a 19 de janeiro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 19 de janeiro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 19 de janeiro de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 05 de janeiro de 2023.
JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10 de setembro de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, HOMOLOGA OS GRUPOS 01, 02 e ITENS 15, 16, 17 e 18 DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 581/2022, Processo Licitatório nº P178828/2022, que tem como objeto A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿ PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL., em favor da seguinte empresa licitante classificada, adiante mencionada:
F G SOUSA DE ARAÚJO¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 20.457.374/0001-48, VENCEDORA DO GRUPO 01 NO VALOR TOTAL DER$ 4.253.134,50 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
COMERCIAL LUCAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 32.368.074/0001-71, VENCEDORA DO GRUPO 02 NO VALOR TOTAL DE R$ 1.514.848,50 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOSE QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
MARTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 35.011.457/0001-86, VENCEDORA DO ITEM 15 NO VALOR TOTAL DE R$ 465.684,30 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS EOITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS).
BRASIL EMPREENDIMENTOS, PESCADOS E NEGÓCIOS LTDA¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 39.631.605/0001-16, VENCEDORA DO ITEM 16 NO VALOR TOTAL DE R$ 154.722,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE EDOIS REAIS).
F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 07.348.972/0001-10, VENCEDORA DO ITEM 17 NO VALOR TOTAL DE R$ 64.728,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS).
LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 40.159.342/0001-73, VENCEDORA DO ITEM 18 NO VALOR TOTAL DER$ 23.496,96 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS).
As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE
31101 - SDHDS 08.122.0001.2016.0039 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
31101 - SDHDS 14.422.0031.2052.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
31101 - SDHDS 08.244.0036.2305.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
31901 - FMAS 08.243.0211.2230.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
1.660.0000.00.00
1.661.0000.00.01
31901- FMAS 08.244.0141.2021.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
1.660.0000.00.00
1.661.0000.00.01
31901 - FMAS 08.244.0210.2028.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
1.660.0000.00.00
1.661.0000.00.01
1.665.0000.01.00
31901 - FMAS 08.244.0211.2027.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
1.660.0000.00.00
1.661.0000.00.01
Cientifique-se e Publique-se.
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Assinado Digitalmente
Dimitri Rabelo Batista Castro
Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social - SDHDS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, Empresa: F G SOUSA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ nº 20.457.374/0001-48; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿ PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 581/2022 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P178828/2022; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 581/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS.
Fortaleza (CE), 17 de março de 2023.
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, Empresa: COMERCIAL LUCAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.368.074/0001-71; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿ PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 581/2022 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P178828/2022; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 581/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS.
Fortaleza (CE), 17 de março de 2023.
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, Empresa: MARTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.011.457/0001-86; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿ PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 581/2022 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P178828/2022; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 581/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS.
Fortaleza (CE), 17 de março de 2023.
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, Empresa: MARTINS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.011.457/0001-86; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿ PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 581/2022 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P178828/2022; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 581/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS.
Fortaleza (CE), 17 de março de 2023.
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, Empresa: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ nº 40.159.342/0001-73; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿ PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 581/2022 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P178828/2022; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 581/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS.
Fortaleza (CE), 17 de março de 2023.
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, Empresa: F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.348.972/0001-10; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿ PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 581/2022 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P178828/2022; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 581/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS.
Fortaleza (CE), 29 de março de 2023.
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS, com amparo legal nas disposições contidas no item 24.2.1,
do Pregão Eletrônico nº 581/2022, Edital de licitação nº 8445, e subsidiariamente com fulcro no artigo 49 da
Lei nº. 8.666/93 e no Decreto Municipal Nº 15.262/2022,
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos
licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal n° 8.666/93;
CONSIDERANDO que a Administração deve reconhecer e anular, suspender ou revogar seus próprios atos
quando acometidos de ilegalidades com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e na Súmula n ° 473 do
STF;
CONSIDERANDO que o titular da origem desta licitação se reserva o direito de não homologar ou revogar
o presente processo por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado
e mediante fundamentação escrita, conforme disposto no item 24.2.1, do Pregão Eletrônico nº 581/2022, Edital
de licitações nº 8445;
CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico n.º 581/2022, cujo objeto é O REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿
PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL foi homologada conforme Termo de Homologação
publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 16 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO que a empresa BRASIL EMPREENDIMENTOS, PESCADOS E NEGÓCIOS
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.631.605/0001-16, declarada vencedora do item 16, recusou-se realizar abertura
na conta do Banco Bradesco, descumprindo o item 31.1 do instrumento convocatório.
CONSIDERANDO ainda, a urgência na aquisição dos bens para a SDHDS;
RESOLVE:
REVOGAR a homologação do ITEM 16, do Pregão Eletrônico Nº 581/2022, que foi homologado à empresa
BRASIL EMPREENDIMENTOS, PESCADOS E NEGÓCIOS LTDA pelas razões constantes nos
autos do processo nº. P178828/2022, devendo ser convocado os demais licitantes na ordem de classificação.
Conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas as prescrições legais pertinentes.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente | 25 de maio de 2023
Dimitri Rabelo Batista Castro
Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos
e Desenvolvimento Social - SDHDS
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, em obediência ao TERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL, o certame será retomado no dia 02/06/2023 às 10h00min para convocação dos demais licitantes na ordem de classificação. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 31 de maio de 2023.
JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10 de setembro de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, HOMOLOGA O ITEM 16 DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 581/2022, Processo Licitatório nº P178828/2022, que tem como objeto A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ¿ PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL., em favor da seguinte empresa licitante classificada, adiante mencionada:
SABOR NOBRE COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ¿ INSCRITA NO CNPJ Nº 33.603.266/0001-88, VENCEDORA DO ITEM 16 NO VALOR TOTAL DE R$ 165.133,20 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS).
As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE
31101 - SDHDS 08.122.0001.2016.0039 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
31101 - SDHDS 14.422.0031.2052.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
31101 - SDHDS 08.244.0036.2305.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
31901 - FMAS 08.243.0211.2230.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
1.660.0000.00.00
1.661.0000.00.01
31901- FMAS 08.244.0141.2021.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
1.660.0000.00.00
1.661.0000.00.01
31901 - FMAS 08.244.0210.2028.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
1.660.0000.00.00
1.661.0000.00.01
1.665.0000.01.00
31901 - FMAS 08.244.0211.2027.0001 3.3.90.30 1.500.0000.00.01
1.660.0000.00.00
1.661.0000.00.01
Cientifique-se e Publique-se.
Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Assinado Digitalmente|
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social - SDHDS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, Empresa: SABOR NOBRE COMÉRCIO DE
PESCADOS LTDA ¿ inscrita no CNPJ Nº 33.603.266/0001-88; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA
PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ¿ PROTEÍNAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº.581/2022 que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto
com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P178828/2022; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº
7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus
anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 581/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 18 de
setembro de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social ¿ SDHDS.
Fortaleza (CE), 18 Setembro de 2023.
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS
