O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 27 de janeiro de 2023 a 09 de fevereiro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de fevereiro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 09 de fevereiro de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 26 de janeiro de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional, o Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023- EDITAL Nº 8715, Processo administrativo nº P314972/2022, cujo objeto é `¿CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL ¿ SEGER, LOTADOS NA COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA ¿ COLIMP, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL¿¿, vem HOMOLOGAR o procedimento licitatório em favor da empresa vencedora BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA, comCNPJ sob o nº74.161.373/0001-80, no valor global de R$ 432.417,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais) e, as despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação consignada do orçamento da SEGER:Projeto/Atividade/Código: 33101.15.451.0014.2984.0001 ¿ Elemento de Despesas: 3.3.90.30 ¿ Fonte de Recursos: (0) 1.500.0000.00.01 (limpeza, manutenção de ruas, avenidas, canteiros e praças). Conforme o Relatório Final da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CPL, tendo observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza- CE, 30 de março de 2023. Francisco Arcelino Araújo Lima | Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 74.161.373/0001-80; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL ¿ SEGER, LOTADOS NA COOORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA - COLIMP, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL Nº. 8715 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P314972/2022; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 24/01/2013.Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 015/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 14 de Abril 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal da Gestão Regional ¿ SEGER. Fortaleza (CE), 14 de abril de 2023. Francisco Arcelino Araújo Lima | Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER