O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 07 de fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 24 de fevereiro de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 06 de fevereiro de 2023. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa A R C DE LIMA SILVA IMUNIZAÇÃO apresentou impugnação aos termos do Edital em epígrafe. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 23 de fevereiro de 2023. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que em razão das alterações editalícias promovidas mediante informativo, a sessão foi adiada para o dia 10 de março de 2023 às 10h00min. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 27 de fevereiro de 2023. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 ¿ SME ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME OBJETO:Seleção de empresa para registro de preços visando a futura e eventual prestação de serviços de controle de pragas (dedetização, desratização, descupinização), por demanda, em caráter continuado, em áreas internas e externas, com avaliação periódica / monitoramento para verificação da necessidade de reaplicação para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza - SME, Anexos, Academia do Professor e Distritos de Educação, de acordo com as especificações e quantidades indicadas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, torna público para conhecimento dos interessados, a publicação de Informativo concernente ao EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 ¿ SME ¿SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS (DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO), POR DEMANDA, EM CARÁTER CONTINUADO, EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, COM AVALIAÇÃO PERIÓDICA / MONITORAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE REAPLICAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME, ANEXOS, ACADEMIA DO PROFESSOR E DISTRITOS DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES INDICADAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL - P002783/2023, para retificação da cláusula 18.3QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do Anexo I - Termo de Referência do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 ¿ SME, conforme abaixo: 18.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

ONDE SE LÊ: 18.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 18.3.1. A licitante deverá apresentar pelo menos 01 (um) atestado de capacidadetécnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome dolicitante, comprovando que a empresa executou fornecimento dos produtoscompatíveis em características, prazos e quantidades, com o objeto da presentelicitação, sendo que as quantidades deverão ser no mínimo 05% (cinco por cento) decada ITEM ao qual o licitante está concorrendo. 18.3.2. Os atestados, certidões ou declarações, contendo a identificação do signatário,deverão ser apresentados em papel timbrado da pessoa jurídica e devem indicar ascaracterísticas, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pelalicitante. 18.3.3. Para o grupo de fornecimento de alimentação, a licitante deverá apresentar acomprovação de contratação de uma nutricionista no seu quadro de funcionáriospermanentes, com no mínimo de um ano de admissão. 18.3.4. Para o grupo de locação de espaço, a licitante deverá apresentar no mínimo 3declarações de espaços a serem disponibilizados para realização de eventos deformações. LEIA-SE: 18.3 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 18.3.1.RELATIVA À CAPACITAÇÃO TÉCNICO OPERACIONAL: 18.3.1.1. A licitante deverá apresentar registro no conselho profissional competente, podendo ser: Certidão de Registro da pessoa jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA; ou Conselho Regional de Química - CRQ; ou Conselho Regional de Biologia - CRB; ou Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV. 18.3.1.2. A licitante deverá apresentar pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome do licitante, comprovando que a empresa executou serviços compatíveis em características, prazos e quantidades com o ITEM ao qual está concorrendo. 18.3.1.3. Os atestados, certidões ou declarações, contendo a identificação do signatário, deverão ser apresentados em papel timbrado da pessoa jurídica e devem indicar as características, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante. 18.3.1.4. A licitante deverá apresentar o registro junto ao órgão ambiental e sanitário municipal, de acordo com a resolução RDC 622, de 9 de Março de 2022 da ANVISA. 18.3.1.5. Licença ambiental de operação E sanitária expedida pelo órgão ambiental E sanitário competente, autorizando a exercer a atividade pertinente ao objeto licitado, conforme art. 4° da Resolução RDC n° 622 de 09/03/2022 da ANVISA. 18.3.1.6. Possuir um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho, conforme art. 7º da Resolução RDC nº 622 de 09/03/2022 da ANVISA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas editalícias. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação (digitalmente assinado)

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a autoridade competente do órgão de origem da licitação decidiu pelo ACOLHIMENTO à impugnação formulada pela licitante A R C DE LIMA SILVA IMUNIZAÇÃO. Ressalte-se que o inteiro teor da decisão encontra-se disponível e acessível no site E-compras Fortaleza. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 01 de março de 2023. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a autoridade competente do órgão de origem da licitação decidiu peloACOLHIMENTOà impugnação formulada pelo licitante RAPHAEL MATHEUS MARQUES DE OLIVEIRA. Ressalte-se que o inteiro teor da decisão encontra-se disponível e acessível no site E-compras Fortaleza. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 09 de março de 2023. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 ¿ SME ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME OBJETO:Seleção de empresa para registro de preços visando a futura e eventual prestação de serviços de controle de pragas (dedetização, desratização, descupinização), por demanda, em caráter continuado, em áreas internas e externas, com avaliação periódica / monitoramento para verificação da necessidade de reaplicação para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza - SME, Anexos, Academia do Professor e Distritos de Educação, de acordo com as especificações e quantidades indicadas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, torna público para conhecimento dos interessados, a publicação de Informativo concernente ao EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 ¿ SME ¿SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS (DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO), POR DEMANDA, EM CARÁTER CONTINUADO, EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, COM AVALIAÇÃO PERIÓDICA / MONITORAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE REAPLICAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME, ANEXOS, ACADEMIA DO PROFESSOR E DISTRITOS DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES INDICADAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL - P002783/2023, para retificação da cláusula 18.3QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do Anexo I - Termo de Referência do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 ¿ SME, conforme abaixo: 18.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

ONDE SE LÊ: 18.3 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 18.3.1.RELATIVA À CAPACITAÇÃO TÉCNICO OPERACIONAL: 18.3.1.1. A licitante deverá apresentar registro no conselho profissional competente, podendo ser: Certidão de Registro da pessoa jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA; ou Conselho Regional de Química - CRQ; ou Conselho Regional de Biologia - CRB; ou Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV. 18.3.1.2. A licitante deverá apresentar pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome do licitante, comprovando que a empresa executou serviços compatíveis em características, prazos e quantidades com o ITEM ao qual está concorrendo. 18.3.1.3. Os atestados, certidões ou declarações, contendo a identificação do signatário, deverão ser apresentados em papel timbrado da pessoa jurídica e devem indicar as características, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante. 18.3.1.4. A licitante deverá apresentar o registro junto ao órgão ambiental e sanitário municipal, de acordo com a resolução RDC 622, de 9 de Março de 2022 da ANVISA. 18.3.1.5. Licença ambiental de operação E sanitária expedida pelo órgão ambiental E sanitário competente, autorizando a exercer a atividade pertinente ao objeto licitado, conforme art. 4° da Resolução RDC n° 622 de 09/03/2022 da ANVISA.

18.3.1.6. Possuir um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho, conforme art. 7º da Resolução RDC nº 622 de 09/03/2022 da ANVISA. LEIA-SE: 18.3. RELATIVA À CAPACITAÇÃO TÉCNICO OPERACIONAL: 18.3.1. A licitante deverá apresentar registro no conselho profissional competente, podendo ser: Certidão de Registro da pessoa jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA; ou Conselho Regional de Química - CRQ; ou Conselho Regional de Biologia - CRB; ou Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV. 18.3.2. A licitante deverá apresentar pelo menos 01 (um) atestado de capacidadetécnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado emnome dolicitante, comprovando que a empresa executa ou executou serviços compatíveisemcaracterísticas, prazos e quantidades, sendo que as quantidades deverão ser, no mínimo, 5% (Cinco por cento) do ITEM ao qual está concorrendo. 18.3.3. Os atestados, certidões ou declarações, contendo a identificação do signatário, deverão ser apresentados em papel timbrado da pessoa jurídica e devem indicar as características, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante. 18.3.4. A licitante deverá apresentar o registro junto ao órgão ambiental e sanitário municipal, de acordo com a resolução RDC 622, de 9 de Março de 2022 da ANVISA. 18.3.5. Licença ambiental de operação E sanitária expedida pelo órgão ambiental E sanitário competente, autorizando a exercer a atividade pertinente ao objeto licitado, conforme art. 4° da Resolução RDC n° 622 de 09/03/2022 da ANVISA. 18.3.6. Possuir um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho, conforme art. 7º da Resolução RDC nº 622 de 09/03/2022 da ANVISA. 18.3.7. A licitante deverá apresentar Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do IBAMA, conforme previsto na Instrução Normativa nº 13 de 23 de Agosto de 2021, que regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades PotencialmentePoluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. 18.3.8. A licitante deverá apresentar Certificado de Vistoria Veicular - CVV, atestando que os veículos para transporte dos produtos saneantes desinfetantes e equipamentos são dotados de compartimento que os isolem dos ocupantes, devendo ser de uso exclusive para atividade de controle de vetores e pragas urbanas e atender às exigências legais para o transporte de produtos perigosos, de acordo com o Art. 13 da ResoluçãoRDCn°622 de 09/03/2022 da ANVISA Permanecem inalteradas as demais cláusulas editalícias. Fortaleza, (data da última assinatura digital). Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação (digitalmente assinado)

O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em razão das alterações editalícias promovidas mediante informativo, a sessão foi ADIADA para o dia 22 de março de2023 às 10h00min. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 09 de março de 2023. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), a Secretária Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico PE 031/2023 ¿ Processo nº P002783/2023, cujo objeto é a seleção de empresa para registro de preços visando a futura e eventual prestação de serviços de controle de pragas (dedetização, desratização, descupinização), por demanda, em caráter continuado, em áreas internas e externas, com avaliação periódica/ monitoramento para verificação da necessidade de reaplicação para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza - SME, Anexos, Academia do Professor e Distritos de Educação, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência do Edital n° 8853, HOMOLOGA o item 1 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo: A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.368.0082.2130.0001., Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso do orçamento 0.150010010000, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2881.0001., Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recurso do orçamento 0.150010010000, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. ITEM EMPRESA VENCEDORA VALORES 01 BIOLAVSEC SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE MÓVEIS LTDA CNPJ Nº 37.509.784/0001-98 R$ 100.500,00 TOTAL R$ 100.500,00 Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número QT11BLDK Para conferir o original, acesse o site , informe o malote 2220344 e código QT11BLDK ¿Fortaleza (CE), 12 de abril de 2023 (data da última assinatura digital)¿. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: BIOLAVSEC SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ Nº 37.509.784/0001-98; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS (DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO), POR DEMANDA, EM CARÁTER CONTINUADO, EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, COM AVALIAÇÃO PERIÓDICA/MONITORAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE REAPLICAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME, ANEXOS, ACADEMIA DO PROFESSOR E DISTRITOS DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº.031/2023 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P002783/2023..; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 031/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 24 de abril de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas | Secretaria Municipal de Educação - SME