O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos no dia 13 de março de 2023, no horário compreendido entre 10h00min às 10h30min.(horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, CEP:60.140-060 ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços no dia 13 de março de 2023 às 10h30min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2023. Hamer Soares Rios | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Informações adicionais pelo e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza - CE, 14 de fevereiro de 2023. HAMER SOARES RIOS | PRESIDENTE DA CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO da CP nº 002/2023 ¿ HABITAFOR, divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 13/02/2023, nos seguintes termos: HABILITADA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Na oportunidade, informa que a única participante do certame manifestou expressamente que não possuía interesse em apresentar recurso, não sendo necessária a abertura do prazo recursal em face de tal resultado, motivo pelo qual se realizou a abertura da proposta de preço. Neste plano, informa o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL, nos seguintes termos: VENCEDORA a empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com uma proposta de preço no valor de R$ 7.643.700,96 (sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil e setecentos reais e noventa e seis centavos). Ato contínuo, informa que a única participante do certame manifestou expressamente que não possuía interesse em apresentar recurso, não sendo necessária a abertura do prazo de recursal em face de tal resultado. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza-CE, 14 de março de 2023. Hamer Soares Rios | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

Acolho a decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL na sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 002/2023, Processo nº P359614/2022, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DELEVANTAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE REFORMAS E MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CASAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS INSERIDOS NA ZEIS PRIORITÁRIA DO BOM JARDIM, SITUADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA¿CE pelo valor global de R$ 7.643.700,96 (sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil e setecentos reais e noventa e seis centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.960.687-0001/93, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL. Fortaleza, 23 de março de 2023. Francisco Adail de Carvalho Fontenele | Secretário Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza | HABITAFOR ASSINATURA ELETRÔNICA