O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos no dia 10 de março de 2023, no horário compreendido entre 10h00min às 10h30min.(horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, CEP:60.140-060 ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços no dia 10 de março de 2023 às 10h30min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2023. Hamer Soares Rios | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Informações adicionais pelo e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza - CE, 14 de fevereiro de 2023. HAMER SOARES RIOS | PRESIDENTE DA CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 001/2023 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 16 de março de 2023, às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza-CE, 13 de março de 2023. Hamer Soares Rios | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO referente à CP nº 001/2023 ¿ HABITAFOR, nos seguintes termos: EMPRESA SITUAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório. PERFIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA INABILITADA Em razão da inobservância do item 5, letra ¿B¿, 02, letra ¿D¿, subitens 03 e 04, subitens 04.01, 04.02, alíneas ¿a¿ e ¿c¿ e 04.02.03 do Edital. ¿ Balanço não se encontrava devidamente registrado na junta comercial, bem como, não possuía Termo de Abertura e Encerramento. ¿ Não apresentou certificado ou inscrição do profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ¿ CREA ou Conselho de Arquitetura ou Urbanismo ¿ CAU. ¿ Não apresentou comprovação de capacidade técnica operacional. Aptidão da licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação e de capacidade técnica profissional. ¿ Não apresentou comprovação da execução mínima de alvenaria em tijolo cerâmicos furados e de telhamento com telha cerâmica capa-canal, tipo colonial, com até 2 águas, incluso transporte vertical ¿ Apresentou apenas ART, não apresentou Certidão de Acervo Técnica. ELLO PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA INABILITADA Em razão da inobservância do item 5, letra ¿D¿, subitens 02, 03 e 04, 04.01, alíneas ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿, 04.02, alíneas ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿, 04.02.01, subitem 07.02; letra ¿E¿, subitem 01; letra ¿F¿, subitens 01 e 03 ¿ Não comprovou que profissional de nível é formado em instituição reconhecida pelo MEC. ¿ Não apresentou certificado ou inscrição do profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ¿ CREA ou Conselho de Arquitetura ou Urbanismo ¿ CAU. ¿ Não apresentou comprovação de capacidade técnica operacional. Aptidão da licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação e de capacidade técnica profissional. ¿ Não apresentou comprovação de capacidade técnica profissional. Comprovação de que a empresa possui em quadro permanente, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica por execução de obra ou serviço já concluído, de características semelhantes às do objeto deste edital. ¿ Não apresentou vínculo do profissional indicado. ¿ Apresentou Declaração que tem plano conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço sem assinatura. Apresentou Declaração de não empregar menores de idades, Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo e Declaração de Conduta Ética e Anticorrupção sem assinatura, tendo, deliberadamente, assinado no momento da Sessão de Abertura. Por oportuno, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, com fulcro no art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 e no item 16 do Edital. Ademais, Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 16 de março de 2023. Hamer Soares Rios | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 001/2023 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 30 de março de 2023, às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza-CE, 27 de março de 2023. NANCY LAPROVITERA DINIZ BORGES | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE FINAL referente à CP nº 001/2023 ¿ HABITAFOR, divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 30/03/2023, nos seguintes termos: VENCEDORA a empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com uma proposta de preço no valor de R$ 2.585.556,63 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis e sessenta e três centavos). Ato contínuo, informa que a única participante do certame manifestou expressamente que não possuía interesse em apresentar recurso, não sendo necessária a abertura do prazo de recursal em face de tal resultado. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 31 de março de 2023. NANCY LAPROVITERA DINIZ BORGES | VICE-PRESIDENTE DA CEL

Acolho a decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL na sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, Processo nº P359603/2022, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE REFORMAS E MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CASAS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS INSERIDOS NO PLANALTO AYRTON SENNA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA¿CE pelo valor global de R$ 2.585.556,63 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTD, inscrita no CNPJ Nº 06.960.687-0001/93, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL. Fortaleza, 19 de abril de 2023. Francisco Adail de Carvalho Fontenele | Secretário Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR ASSINATURA ELETRÔNICA