País: Brasil Nome do Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE LINEAR DO RIACHO MACEIÓ, BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Empréstimo Nº: 8747-BR Edital nº: 8916 SDO nº: 001/2023. 1. O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito do contrato oriundo deste processo de aquisição. 2. O Município de Fortaleza, através da SEUMA, convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE LINEAR DO RIACHO MACEIÓ, BAIRRO VARJOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, cujo projeto propõe solução técnica de esgotamento, integrando a referida sub-bacia ao sistema coletor público existente. Ele envolve rede coletora, ligações prediais, estação elevatória do tipo compacta e linha de recalque. A rede projetada converge para uma estação elevatória do tipo compacta, a qual através de linha de recalque destinará os efluentes coletados ao microssistema de esgoto existente (coletor DN1000mm) que se desenvolve ao longo da Rua Coronel Manuel Jesuíno. A Prefeitura de Fortaleza visa, com a execução destas intervenções, beneficiar esses bairros com a coleta e o tratamento de esgoto, contribuindo com a preservação ambiental, o aumento da qualidade de vida da população e com a prevenção de doenças de veiculação hídrica. As obras deverão ser realizadas num período de 12 (doze) meses, contados a partir a data da emissão da Ordem de Serviço. 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública com abordagem nacional, utilizando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - IPF do Banco Mundial (¿Regulamento de Aquisições¿), de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e estará aberta a todos os Licitantes elegíveis.

4. Os Licitantes poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento (item 8), durante o horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações no e-mail ¿cext@fortaleza.ce.gov.br¿. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 8 dia 09 de março de 2023 até o dia10 de abril de 2023,às 14h.O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 8 em10 de ¬¬¬¬¬abril de 2023, às 14h. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 8. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA ¿ CEXT Aos cuidados de Otávio CésarLima de Melo ¿ Presidente Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 ¿ Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone + 55 85 3452-3483 cext@fortaleza.ce.gov.br Fortaleza, 07 de março de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CEXT/Projeto Fortaleza Cidade Sustentável

A Secretária Executiva da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão julho de 2016, revisada em novembro de 2017, julho de 2018 e novembro de 2020 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais, e, considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências da Solicitação de Ofertas nº 001/2023 ¿ Processo nº P042509/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE RIACHO MACEIÓ, NO BAIRRO VARJOTA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, de acordo com as Especificações Técnicas constantes no Edital nº 8916, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 08.237.585/0001-70, no valor global de R$ 13.456.971,95 (treze milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil novecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), tendo como prazo de execução 12 (doze) meses, e vigência contratual de 15 (quinze) meses. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa mencionada abaixo: LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR Único ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. R$ 13.456.971,95 Além da vencedora, participaram do certame as empresas CONSTRUTORA CETRO LTDA. (qualificada) e LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., cuja proposta não atendeu às qualificações técnicas mínimas exigidas no Edital de Licitação. As despesas decorrentes da contratação correrão pela dotação orçamentária da SEUMA 28101 15.127.0089.1042.0001, Elemento de Despesa 449039 / 449051, Fonte de Recursos 1.754.0000.00.02, Nota de Autorização de Despesa ¿ NAD 96233 Mappfor nº 63 - Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Riacho Maceió. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de julho de 2023. Juliana de Souza Aranha Brauner Secretária Executiva da SEUMA| Visto: Renata Rodrigues Ximenes - Coordenadora Jurídica da SEUMA.